O Rio de Janeiro registrou 937 ocorrências policiais relacionadas ao exercício ilegal da medicina no período de 2012 a 2023, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) citados pela regional no Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-RJ). A Polícia Civil do estado aponta que esse total representa quase um terço dos casos registrados no país.
Alcance do problema e subnotificação
A SBCP-RJ informou ainda que o número real pode ser maior, porque muitas situações não são comunicadas por vítimas que têm receio, passam por constrangimento ou desconhecem os canais de denúncia. Esse quadro de subnotificação dificulta dimensionar com precisão a extensão das práticas irregulares e os danos causados.
Tipos de procedimentos e perfil das irregularidades
Segundo a entidade, as ocorrências envolveram procedimentos estéticos invasivos realizados por pessoas sem formação médica ou habilitação legal para atuar na área. A regional destacou que intervenções invasivas — estéticas ou não — exigem avaliação clínica adequada, indicação correta, conhecimento anatômico e domínio técnico para execução.
Riscos associados a intervenções feitas por não médicos
A SBCP-RJ advertiu que a realização de atos invasivos por quem não é médico eleva significativamente a probabilidade de complicações, como infecções, deformidades permanentes, perda de função e até óbito. A entidade ressaltou que a capacidade de planejar anestesia, reconhecer e tratar intercorrências é componente essencial do atendimento seguro.
Além disso, a instituição apontou que locais de atendimento precisam oferecer condições para reduzir risco de infecção e acesso a suporte à vida quando necessário. Consultórios e clínicas de estética, segundo a SBCP-RJ, frequentemente não reúnem infraestrutura e equipamentos para garantir esse nível de segurança.
Orientações e pedidos de providência
Durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica, a regional pediu medidas urgentes para proteger a população e cobrou atuação das autoridades. A SBCP-RJ solicitou que a população denuncie irregularidades aos órgãos competentes e priorize a escolha de profissionais habilitados para procedimentos invasivos.
Como orientação prática, a entidade recomenda verificar nos conselhos de medicina e na própria Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica se o profissional tem formação e habilitação para o procedimento desejado. Para os médicos, a regional pediu que comuniquem ao Conselho Federal de Medicina casos em que são acionados para atender vítimas de procedimentos inadequados, utilizando a Plataforma Medicina Segura do CFM.
O que fazer antes de um procedimento estético invasivo
- Confirmar registro e habilitação do profissional nos conselhos de medicina e na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica;
- Avaliar se o local possui estrutura para atendimento seguro e equipamentos de suporte à vida; consultórios de estética podem não ter essas condições;
- Solicitar informações claras sobre indicação clínica, riscos, planejamento anestésico e condutas em caso de intercorrências;
- Denunciar irregularidades às autoridades competentes e, se for médico, reportar ao CFM via Plataforma Medicina Segura quando houver atendimento a vítimas.
As informações desta matéria foram produzidas com base em dados e declarações divulgadas pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, regional do Rio de Janeiro, e em números do Conselho Federal de Medicina, conforme reportagem da Agência Brasil.