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  • Unicef e Fórum de Segurança cobram compromissos de candidatos contra violência infantil nas eleições

    Unicef e Fórum de Segurança cobram compromissos de candidatos contra violência infantil nas eleições

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública anunciaram uma mobilização para qualificar o debate eleitoral sobre violência contra crianças e adolescentes, exigindo compromissos concretos de candidatos à Presidência e aos governos estaduais. A ação foi apresentada a jornalistas em 13 de agosto de 2026 e, segundo os organizadores, visa transformar diagnósticos em propostas de governo verificáveis.

    Objetivo da campanha e etapas previstas

    Com o término do prazo de registro de candidaturas marcado para 15 de agosto, equipes do Unicef se dedicarão à análise dos programas de governo apresentados pelos aspirantes a cargos executivos. A proposta é identificar se os planos contemplam medidas para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, incluindo estratégias para reduzir as mortes intencionais de menores.

    Além da avaliação documental, a campanha prevê convidar formalmente cada candidato a assumir publicamente compromissos de priorizar, durante eventual mandato, políticas de prevenção e redução da violência entre menores de 18 anos.

    Diagnóstico atual: queda, mas números ainda elevados

    Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pelos organizadores apontam queda de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025. Mesmo com essa redução, foram registradas 2.079 ocorrências no ano passado, o que corresponde a pelo menos cinco óbitos diários em média.

    Do total de vítimas em 2025, 88% tinham entre 12 e 17 anos e a maioria era negra. Entre as vítimas conhecidas, 240 tinham até 11 anos de idade. Esses números, avaliam representantes do Unicef e do Fórum, evidenciam um problema estrutural que demanda respostas coordenadas e baseadas em evidências, não apenas reações pontuais.

    Propostas defendidas pelo Unicef e críticas a medidas punitivas

    O Unicef ressalta que o Brasil já dispõe de leis e programas de proteção a crianças e adolescentes, mas que sua implementação falha por motivos variados. Por isso, a agência defende a aprovação de uma política nacional de prevenção à violência infantil que defina responsabilidades em nível federal, estadual e municipal, garanta fontes orçamentárias e permita ações coordenadas.

    Representantes do Unicef também criticaram respostas com caráter estritamente punitivo, como propostas de redução da maioridade penal ou de diminuição de responsabilizações. Para a agência, essas medidas não atacam as raízes do problema e podem agravar efeitos colaterais, incluindo a banalização da violência contra menores.

    Transparência de dados e evidências para políticas públicas

    O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representado pelo sociólogo Cauê Martins, defende que políticas eficazes requerem transparência sobre os dados de segurança. Ele destacou a necessidade de evidências para desmistificar concepções equivocadas, citando que a maioria dos crimes de violência sexual contra menores é praticada por pessoas próximas às vítimas.

    Segundo o Fórum, em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas, sendo a maior parte dos agressores conhecida das vítimas e, muitas vezes, um parente. Martins também lembrou que, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo caiu cerca de 53%, passando de 26.450 para 12.203, movimento contrário ao crescimento observado no sistema prisional.

    Marco legal e medidas socioeducativas

    O texto recorda o enquadramento jurídico atual: adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, passa a vigorar a maioridade penal, com julgamento segundo o Código Penal em tribunais comuns.

    O Unicef e o Fórum apelam para que candidatos apresentem propostas que priorizem prevenção, financiamento e coordenação intergovernamental, e que promovam respostas baseadas em evidências para reduzir mortes e demais formas de violência contra crianças e adolescentes.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Debate sobre impactos das telas na saúde mental atinge 80% das escolas, diz pesquisa

    Debate sobre impactos das telas na saúde mental atinge 80% das escolas, diz pesquisa

    A discussão sobre os efeitos das tecnologias digitais no desenvolvimento e na saúde mental dos alunos passou a integrar a agenda de 80% das escolas brasileiras em 2025, segundo a pesquisa TIC Educação 2025. O percentual representa um aumento de 18 pontos percentuais em relação a 2024, quando 62% das instituições relataram tratar do tema.

    Pesquisa e metodologia

    O levantamento foi realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e foi divulgado em 4 de agosto de 2026. Os dados foram coletados por telefone com gestores de 2.404 escolas públicas e privadas, em áreas urbanas e rurais.

    De acordo com os coordenadores da pesquisa, os resultados indicam maior presença de pautas relacionadas ao uso crítico e às consequências das tecnologias digitais nas conversas escolares, tanto entre profissionais quanto com as famílias.

    Ações nas escolas e participação das famílias

    Em 2025, 75% dos gestores se reuniram com pais, mães e responsáveis para tratar do uso de tecnologias digitais no ambiente escolar, contra 60% em 2024. As conversas envolvendo professores e outros profissionais da escola passaram de 68% para 86% no mesmo período.

    • Debates sobre uso seguro, crítico e responsável: aumento de 56% (2024) para 75% (2025).
    • Inclusão de educação midiática no currículo: subiu de 46% para 67%.
    • Instituições que desenvolvem ações com estudantes sobre o tema: 65%.

    O levantamento aponta desigualdade na oferta dessas iniciativas: a presença de ações é maior nas escolas urbanas (72%) e naquelas que disponibilizam computadores e acesso à internet para os alunos (75%). Entre as instituições que realizam atividades, 75% dos gestores relatam baixa participação das famílias como principal obstáculo, seguido pela falta de materiais e recursos educacionais de apoio (64%).

    Entre as escolas que não promovem atividades voltadas ao tema, as maiores dificuldades relatadas foram falta de materiais e recursos (77%), baixa participação das famílias (66%) e qualidade dos computadores e do acesso à internet da escola (65%). Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, comentou que os dados evidenciam a necessidade de atenção às desigualdades estruturais e à integração entre escolas e famílias.

    Orientação às famílias e medidas adotadas

    Quase metade das escolas (49%) registrou procura por parte de responsáveis em busca de orientações para mediar o consumo digital de crianças e adolescentes. Em resposta, 48% das instituições promoveram palestras com especialistas em bem-estar e saúde mental, e 46% distribuíram guias e materiais de orientação sobre hábitos saudáveis de uso de recursos digitais.

    Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, destacou a importância de políticas públicas e regulação para proteção de crianças e jovens, citando a necessidade de apoio a famílias e educadores para compreenderem temas como o funcionamento de algoritmos e sistemas de inteligência artificial.

    Celulares na escola e variação regional

    A pesquisa mostra que 51% das escolas proíbem que alunos levem o telefone celular pessoal ao ambiente escolar. A restrição é mais comum em turmas até os anos iniciais (69%) do que em turmas de ensino médio (31%).

    Em 40% das instituições, os alunos estão autorizados a levar o celular, com regras de armazenamento divergentes: em 24% os dispositivos ficam guardados em bolsos ou acessórios individuais (como mochilas ou estojos) e em 16% em locais fornecidos pela escola (caixas, armários ou espaços semelhantes).

    Quando se considera apenas as escolas que permitem a entrada de aparelhos, 66% permitem o uso do celular em atividades pedagógicas. Essa proporção é maior em contextos com maiores barreiras de conectividade: 76% na Região Norte, 76% na Região Nordeste e 75% em áreas rurais.

    Uso de inteligência artificial por gestores e estudantes

    É a primeira edição da TIC Educação que mapeou o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa em escolas. Segundo o levantamento, 53% dos gestores já utilizam esses sistemas em atividades de gestão pedagógica, administrativa ou financeira.

    Contudo, apenas 22% das escolas dispõem de um guia de orientações sobre o uso de IA no ensino, na aprendizagem ou na gestão — com variações entre redes: 19% nas municipais, 25% nas estaduais e 25% nas particulares.

    • Principais finalidades apontadas pelos gestores no uso de IA: criação de conteúdos visuais ou de comunicação (83%), elaboração de convites e comunicados (80%) e tradução, revisão ou resumo de textos (71%).
    • Permissão para uso de IA por estudantes em atividades escolares: 37% das escolas; chega a 47% na rede estadual e 52% nas instituições com turmas até o ensino médio.

    O estudo reforça a necessidade de ampliar orientações e recursos para que escolas e famílias possam mediar o uso das tecnologias digitais, conforme análise dos coordenadores da pesquisa e das entidades envolvidas. Fonte: Agência Brasil, com dados da pesquisa TIC Educação 2025 (Cetic.br / NIC.br / CGI.br).