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Tag: Polícia Militar

  • PM do Rio prende 13 e apreende armamento em operação contra facção; quatro morreram

    PM do Rio prende 13 e apreende armamento em operação contra facção; quatro morreram

    Em operação realizada nesta quinta-feira (13), a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro prendeu 13 pessoas em ações contra o Comando Vermelho (CV) em 27 comunidades, informou a corporação à Agência Brasil. Durante as diligências, conduzidas no município do Rio e em cidades da região metropolitana, as equipes apreenderam armamento e removeram barricadas instaladas por criminosos.

    Prisão de suspeitos e ligação com morte de policial

    Entre os detidos está André Silveira das Dores, conhecido como Coquinho. A PM informou que ele é suspeito de envolvimento na morte do policial militar Marco Antônio Matheus Maia, ocorrida em dezembro de 2024, na comunidade do Quitungo. No momento da prisão, Coquinho portava um fuzil AR-10, segundo a corporação.

    Ao todo, as ações resultaram em 13 prisões. A PM destacou que o objetivo da operação incluiu o cumprimento de mandados de prisão e a apreensão de armas e drogas, além da recuperação de veículos roubados e da retirada de obstáculos usados por traficantes.

    Armas, granadas e barricadas removidas

    As equipes apreenderam dois fuzis, duas pistolas e seis granadas, conforme o balanço oficial. Em operações nas comunidades do Quitungo e Guaporé, na zona norte da capital, os agentes retiraram cerca de 10 toneladas de concreto empregadas em barricadas que restringiam o acesso às regiões.

    Quatro pessoas morreram durante confrontos entre criminosos e policiais, segundo a PM. A corporação informou que a ação também visou conter a expansão do Comando Vermelho e combater delitos como roubos de veículos e de cargas.

    Alcance da operação e localidades

    As diligências ocorreram no município do Rio de Janeiro e em cidades da região metropolitana: São Gonçalo, Niterói, Magé, Itaboraí, Duque de Caxias, São João de Meriti e Queimados, sendo os cinco últimos situados na Baixada Fluminense. A PM descreveu a ação como coordenada entre diferentes unidades.

    O conjunto de atuações incluiu tanto entradas em comunidades quanto medidas para liberar vias e recuperar bens, segundo a corporação. A Agência Brasil registrou as informações fornecidas pela Polícia Militar.

    Contexto da violência no Grande Rio

    A ação ocorreu um dia após o episódio em que a fonoaudióloga Aline de Siqueira Affonso, de 53 anos, foi baleada dentro de um ônibus em Vicente de Carvalho, na Zona Norte, durante confronto entre policiais e criminosos. De acordo com o levantamento da organização não governamental Instituto Fogo Cruzado, a vítima foi a milésima pessoa baleada no Grande Rio em 2026.

    O mesmo estudo indica que, até 12 de agosto de 2026, 537 pessoas foram mortas e 463 ficaram feridas por disparos de arma de fogo na região metropolitana do Rio de Janeiro. Esses números foram divulgados pelo Instituto Fogo Cruzado e citados pela reportagem da Agência Brasil.

    Próximos passos e investigação

    A Polícia Militar informou que os procedimentos nas áreas vistoriadas continuam e que os presos serão encaminhados às medidas legais cabíveis. A reportagem baseou-se nas informações oficiais repassadas pela PM e nos dados do Instituto Fogo Cruzado, conforme publicado pela Agência Brasil.

  • PM realiza operações contra o Comando Vermelho em comunidades da Região Metropolitana do Rio

    PM realiza operações contra o Comando Vermelho em comunidades da Região Metropolitana do Rio

    A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) realizou, na quinta-feira (13), uma série de operações em comunidades da cidade do Rio e de municípios da Região Metropolitana contra o Comando Vermelho (CV), informou a própria corporação à Agência Brasil. Participaram ao menos 27 batalhões, além de unidades especializadas do Comando de Operações Especiais (COE).

    Operações, objetivos e áreas de atuação

    Segundo a PM, as diligências abrangeram a capital e cidades metropolitanas como São Gonçalo, Niterói, Magé, Itaboraí, Duque de Caxias, São João de Meriti e Queimados — estes últimos localizados na Baixada Fluminense. As ações foram direcionadas ao combate a roubos de veículos e de carga, à contenção da expansão do Comando Vermelho, ao cumprimento de mandados de prisão, à apreensão de armas e drogas, à recuperação de veículos roubados e à remoção de barricadas erguidas por traficantes.

    Ocorrências, prisões e apreensões

    Em diferentes pontos das operações, a PM registrou confrontos e apreensões. Na Cidade de Deus, na Zona Sudoeste do Rio, houve troca de tiros; dois homens foram baleados e, com eles, foram apreendidas uma pistola, uma granada, um radiotransmissor e uma mochila com drogas. Ambos foram socorridos e levados ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, de acordo com a corporação.

    No Quitungo, comunidade de Brás de Pina, na Zona Norte, a polícia prendeu um homem apontado como suspeito de envolvimento na morte do sargento da PM Marco Antônio Matheus Maia, ocorrida em dezembro de 2024. Com o detido, foi apreendido um fuzil AR-10.

    Outras ações também registraram apreensões e prisões: no Complexo do Chapadão, na Zona Norte, equipes retiraram barricadas instaladas para dificultar o acesso às favelas; na Vila Vintém, na Zona Oeste, dois suspeitos foram detidos; e, em Niterói, comunidades da Coronel e da Nova Brasília tiveram apreensão de um fuzil. O Morro do Andaraí recebeu operações com objetivo de conter disputa territorial entre quadrilhas rivais, segundo a PM.

    Dados sobre violência armada e impacto na população

    As operações ocorrem em um contexto de dezenas de tiroteios motivados por conflitos entre facções e milícias na Região Metropolitana. Levantamento do Instituto Fogo Cruzado, citado pela Agência Brasil, aponta que somente em julho foram registrados ao menos 34 tiroteios desse tipo — número considerado o maior do ano e que dobrou em relação a junho.

    O estudo do Instituto Fogo Cruzado também indica que, até 12 de agosto de 2026, 537 pessoas foram mortas e 463 ficaram feridas por disparos de arma de fogo na Região Metropolitana do Rio. A organização informou que a fonoaudióloga Aline de Siqueira Affonso, de 53 anos, baleada dentro de um ônibus em Vicente de Carvalho durante confronto entre policiais e criminosos, foi a milésima pessoa atingida por arma de fogo no Grande Rio em 2026.

    O levantamento destaca ainda que a média registrada corresponde a cerca de 30 pessoas baleadas por semana, ou quatro por dia. Cerca de metade das vítimas — 509 — foi atingida durante operações policiais, e 63 pessoas sofreram ferimentos ou morte por balas perdidas (15 mortes e 48 feridos), conforme o Instituto.

    Repercussões locais e segurança

    Para Carlos Nhanga, coordenador do Instituto Fogo Cruzado, o caso da fonoaudióloga evidencia que a violência armada atinge também quem circula pela cidade, inclusive em ônibus e outros meios de transporte. As operações da PM e os dados do instituto mostram tanto a resposta policial às quadrilhas quanto o impacto amplo da violência sobre moradores e usuários do transporte público, segundo a Agência Brasil.

    A Agência Brasil é a fonte das informações citadas neste texto.

  • Fonoaudióloga é baleada no pescoço dentro de ônibus durante confronto na Zona Norte do Rio

    Fonoaudióloga é baleada no pescoço dentro de ônibus durante confronto na Zona Norte do Rio

    Uma passageira foi gravemente ferida por disparo de arma de fogo dentro de um coletivo na manhã desta quarta-feira (12). A vítima, identificada como a fonoaudióloga Aline de Siqueira Affonso, de 53 anos, estava em um ônibus da linha 629 (Irajá x Saens Peña) quando foi atingida no pescoço por um projétil que ficou alojado na coluna cervical.

    O ataque e o contexto

    O episódio ocorreu na Avenida Meriti, em Vicente de Carvalho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, por volta da manhã do dia 12 de agosto de 2026, em meio a um confronto entre policiais militares e criminosos. Segundo a Polícia Militar, agentes do 41º batalhão de Irajá realizavam patrulhamento nas imediações da Comunidade do Trem quando foram alvos de tiros pelos suspeitos. Houve reação da corporação e, conforme nota oficial, os autores dos disparos fugiram do local.

    Moradores e passageiros buscaram abrigo diante do tiroteio. O ônibus passou próximo ao Colégio Pio XII, onde diversos ocupantes da condução desceram e entraram na escola para se proteger. Foi nesse momento que Aline foi atingida enquanto seguia para o trabalho.

    Atendimento médico e estado de saúde

    A vítima foi encaminhada em caráter de urgência ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha. De acordo com a direção da unidade, Aline passou por cirurgia que durou mais de quatro horas e, posteriormente, foi levada ao Centro de Terapia Intensiva (CTI). Em comunicado oficial, o hospital informou que a paciente apresenta quadro clínico grave.

    Relatos do local apontam que o motorista do ônibus ficou muito abalado com os acontecimentos e não teve condições de prosseguir dirigindo. Um policial militar assumiu a condução do coletivo para transportar a vítima até a unidade hospitalar.

    Ações das autoridades e repercussão no setor

    Em nota, a Polícia Militar detalhou que, após o confronto e a fuga dos suspeitos, os agentes foram informados sobre a presença de uma mulher ferida dentro do ônibus. A corporação afirmou que intensificou o policiamento na área após o ocorrido.

    O setor de transporte também se manifestou. A Rio Ônibus divulgou comunicado em que lamenta a rotina de violência enfrentada pelos ônibus da cidade, ressaltando que episódios dessa natureza comprometem a segurança de passageiros e trabalhadores do transporte coletivo.

    Sequência e incertezas

    Os relatos oficiais concentram-se no atendimento emergencial e na resposta imediata das equipes de segurança. Ainda não há, nas informações divulgadas pela Polícia Militar e pelo hospital, detalhes públicos sobre identificação dos autores dos disparos, prisões realizadas ou investigação criminal em curso. Também não foram divulgados novos boletins médicos além do comunicado que classificou o quadro da paciente como grave.

    O caso integra, segundo a PM, a série de ocorrências registradas na região ao longo do dia, que motivaram reforço no policiamento local.

    Fonte dos fatos e próximos passos

    As informações sobre o episódio e o estado de saúde da vítima foram obtidas por meio de notas e relatos divulgados pela Polícia Militar, pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas e pela Rio Ônibus. Não houve divulgação de depoimentos pessoais ou de detalhes adicionais sobre a investigação até o momento em que as notas foram publicadas.

    Fica aberta a expectativa por atualizações oficiais sobre a condição da paciente e sobre possíveis desdobramentos das ações policiais na área.

  • Dois casos de feminicídio em São Paulo resultam em prisões e apreensões, segundo SSP

    Dois casos de feminicídio em São Paulo resultam em prisões e apreensões, segundo SSP

    A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) confirmou a divulgação de dois casos de feminicídio ocorridos em cidades do estado. Em Pindamonhangaba (SP), na manhã de segunda-feira (10), policiais prenderam em flagrante um homem de 25 anos, suspeito de matar a tiros sua ex-namorada, de 23 anos. A vítima tinha medida protetiva de urgência contra o suspeito, segundo informações oficiais.

    Crime em Pindamonhangaba

    De acordo com a SSP, equipes da Polícia Militar foram acionadas no local por relatos de disparos de arma de fogo e encontraram a mulher caída em via pública com ferimentos decorrentes de tiros. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atestou o óbito no local.

    Durante as diligências, familiares e testemunhas indicaram o ex-namorado como possível autor do crime. Policiais localizaram o veículo usado pelo suspeito e, em seguida, o encontraram em seu apartamento. No imóvel, havia vestígios de ferimentos aparentes, possivelmente causados por disparo de arma de fogo, e foi apreendido um revólver calibre 38.

    O local do crime e o apartamento foram periciados pelas equipes responsáveis. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e o veículo que teria sido utilizado foi apreendido. O suspeito permaneceu hospitalizado sob escolta policial.

    Caso em Osasco

    Na tarde de segunda-feira (10), a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão contra um homem de 65 anos investigado pelo feminicídio de sua companheira, de 43 anos, ocorrido no sábado (8). Conforme o boletim de ocorrência, policiais militares foram acionados por testemunhas e encontraram a vítima caída na rua.

    Uma equipe do Samu socorreu a mulher, que não resistiu aos ferimentos. Antes de fugir, o suspeito tentou agredir o filho da vítima, segundo a SSP. A investigação inclui a solicitação de exames ao Instituto Médico Legal e ao Instituto de Criminalística (IC) para apurar as circunstâncias do crime.

    Procedimentos policiais e periciais

    Em ambos os casos, a SSP informou que houve perícia nos locais e encaminhamento de materiais e corpos aos órgãos forenses competentes. No episódio de Pindamonhangaba, além do revólver apreendido, a apreensão do veículo e o encontro do suspeito com ferimentos no apartamento foram registrados como parte das diligências.

    Na ocorrência em Osasco, a Polícia Civil atuou com base em mandado de prisão para localizar e deter o investigado. A SSP destacou que as apurações envolvem a coleta de elementos que serão analisados pelos peritos do IML e do IC.

    Informações oficiais e incertezas

    As informações sobre os dois homicídios foram divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e repercutidas pela Agência Brasil. Detalhes adicionais sobre motivação, andamento processual, prazo para conclusão dos exames periciais ou eventuais medidas judiciais subsequentes não foram divulgados nas comunicações oficiais citadas.

    As investigações permanecem em curso. A SSP e as polícias responsáveis conduzem diligências para reunir provas, ouvir testemunhas e encaminhar os autos para a continuidade dos procedimentos legais.

    Resumo dos fatos oficiais

    • Pindamonhangaba: mulher de 23 anos morta a tiros; suspeito de 25 anos preso em flagrante; medida protetiva em vigor; revólver calibre 38 apreendido; veículo apreendido; corpo levado ao IML.
    • Osasco: mulher de 43 anos encontrada ferida na rua e socorrida pelo Samu, não resistiu; mandado de prisão cumprido contra homem de 65 anos; tentativa de agressão ao filho da vítima relatada; exames solicitados ao IML e ao IC.
  • Motorista de ônibus é removido à força e detido por policiais militares em SP após discussão no trânsito

    Motorista de ônibus é removido à força e detido por policiais militares em SP após discussão no trânsito

    Um motorista de ônibus da cidade de São Paulo foi obrigado a deixar o veículo e foi detido por dois policiais militares depois de um desentendimento no trânsito, conforme relatos do profissional e nota do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas). O episódio aconteceu na altura do número 700 da Avenida Casa Verde.

    O incidente e versões

    Segundo o condutor — identificado pelo sindicato como Edvagner — a confusão começou quando ele buzinou para pedir passagem a uma viatura da Polícia Militar que circulava lentamente pela faixa exclusiva de ônibus. Um passageiro gravou vídeo dentro do coletivo mostrando policiais já no interior do ônibus pedindo que o motorista saísse do veículo.

    De acordo com o relato do motorista, ele negou ter cometido qualquer irregularidade, mas foi retirado do ônibus pela força pelos agentes e encaminhado a uma delegacia. O cobrador do veículo também foi citado pelo sindicato como Vilanova.

    Reação do sindicato

    Em comunicado nas redes sociais, a diretoria do Sindmotoristas disse estar “estarrecida e indignada” com o que definiu como truculência dos agentes. A organização afirmou que o episódio demonstra falta de preparo e empatia, condenando o uso violento da função policial contra um trabalhador.

    O sindicato informou que vai apresentar denúncia na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo em relação aos policiais envolvidos. Em sua nota, a entidade também ressaltou a contradição entre as medidas solicitadas quando motoristas são vítimas de agressões e a situação atual, na qual profissionais do transporte teriam sido alvo da ação policial.

    Apuração pela Secretaria de Segurança e pela Polícia Civil

    A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado declarou que a Polícia Militar está apurando as circunstâncias do ocorrido e afirmou que a corporação não compactua com desvios de conduta, adotando medidas cabíveis quando irregularidades são constatadas. A SSP acrescentou que a Polícia Civil deverá instaurar inquérito no 40º Distrito Policial (Vila Santa Maria) para investigar o caso.

    A SSP informou ainda que a Polícia Civil solicitará as imagens das câmeras corporais dos policiais para auxiliar no esclarecimento dos fatos. Não houve, na nota divulgada pela secretaria, detalhamento sobre o andamento das apurações ou prazos para conclusão.

    Aspectos registrados e próximas etapas

    Os fatos conhecidos até o momento foram registrados pelo sindicato e pela SSP: houve remoção forçada do motorista, registro em vídeo feito por passageiro, manifestação pública do Sindmotoristas e abertura de procedimentos de apuração por parte das polícias Militar e Civil. O sindicato já anunciou a intenção de encaminhar reclamação à Corregedoria da Polícia Militar.

    Conforme comunicados citados pela reportagem, a Polícia Militar conduz investigação interna e a Polícia Civil deve formalizar inquérito no 40º DP, requisitando imagens de câmeras corporais dos policiais para subsidiar a apuração. Não há, até a divulgação desta matéria, informações oficiais adicionais sobre possíveis medidas disciplinares ou sobre a situação legal do motorista após a detenção.

    As informações e declarações citadas nesta matéria foram obtidas a partir de reportagem da Agência Brasil, que divulgou detalhes do episódio e das manifestações do sindicato e da Secretaria de Segurança Pública. A matéria original foi atualizada para incluir a manifestação da SSP.

  • MP-SP abre inquérito para apurar entrada de 12 PMs em escola após atividade sobre orixás

    MP-SP abre inquérito para apurar entrada de 12 PMs em escola após atividade sobre orixás

    O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil para investigar a entrada de 12 policiais militares armados em uma escola municipal da Zona Oeste de São Paulo após ocorrência relacionada a uma atividade pedagógica sobre a orixá Iansã. O episódio ocorreu em 11 de novembro de 2025 e motivou apurações sobre possíveis violações ao direito à educação, discriminação religiosa e conduta policial.

    O que aconteceu

    Segundo o MPSP, a intervenção policial na EMEI Antônio Bento foi desencadeada por uma denúncia de um pai de aluna de 4 anos. O pai, que também é policial militar, reclamou da atividade desenvolvida pela escola envolvendo a orixá Iansã. Em seguida, 12 PMs entraram no estabelecimento munidos de armas.

    Após os fatos, a Polícia Civil do Estado de São Paulo indiciou o pai da aluna por intolerância religiosa, conforme informação divulgada pelo Ministério Público.

    Investigação do Ministério Público

    A investigação do MPSP baseia-se em depoimentos, documentos e na análise das imagens registradas pelas câmeras corporais dos policiais envolvidos. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti, os elementos reunidos até o momento não indicam a existência de crime que justificasse a ação policial dentro da escola, o que faz com que a diligência seja considerada pelo Ministério Público como “injustificada”.

    O inquérito civil buscará aprofundar a apuração sobre a possível violação do direito à educação e do livre exercício da atividade pedagógica, levando em conta a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

    Posições das autoridades

    Em relatório preliminar citado pelo MPSP, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu que os policiais militares agiram em conformidade e não identificou necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou sindicância. Essa avaliação contrasta com a avaliação inicial do Ministério Público, que considera a entrada dos policiais na escola sem justificativa suficiente.

    Por sua vez, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a atividade pedagógica questionada estava alinhada ao Currículo da Cidade para Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

    Implicações legais e educacionais

    O inquérito civil do MPSP pretende avaliar se a atuação policial configurou uma interferência indevida no ambiente escolar e se houve violação ao direito à educação e à liberdade de exercer atividade pedagógica prevista em lei. A apuração também investigará possíveis práticas de discriminação racial ou intolerância religiosa associadas ao episódio.

    Até o momento, os fatos podem resultar em diferentes desdobramentos: a continuidade da investigação civil por parte do Ministério Público, procedimentos internos na própria polícia estadual (caso sejam reabertos) ou medidas administrativas e disciplinares dependendo das conclusões das apurações. A Polícia Civil já indiciou o pai da aluna por intolerância religiosa, conforme noticiado pelo MPSP.

    Próximos passos

    • O MPSP seguirá a coleta e análise de provas, incluindo imagens das câmeras corporais, depoimentos e documentos.
    • A apuração buscará esclarecer se houve violação ao direito à educação e às normas que regem o ensino da cultura afro-brasileira e indígena.
    • Outras medidas cabíveis serão tomadas conforme as conclusões do inquérito civil e de investigações paralelas, quando for o caso.

    As informações sobre o caso foram divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo e registradas em reportagem da Agência Brasil.

  • Governo do RJ determina recadastramento obrigatório de armas de uso restrito das forças de segurança

    Governo do RJ determina recadastramento obrigatório de armas de uso restrito das forças de segurança

    O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Estado, em 27 de julho, um decreto que determina o recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito. A medida atinge armamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras que estejam cedidos a órgãos ou entidades públicas ou acautelados a pessoas físicas e jurídicas.

    Objetivo do recadastramento

    Segundo o texto do decreto, a finalidade da iniciativa é garantir a governança e a fiscalização sobre as armas provenientes das polícias Militar e Civil. Com o recadastramento, órgãos de controle terão acesso a informações atualizadas sobre o paradeiro e a responsabilidade pelo armamento.

    Informações que poderão ser solicitadas por órgãos de controle

    O decreto prevê que entidades de fiscalização, exemplificadas no próprio texto pelo Ministério Público do Rio, poderão oficiar as polícias e receber dados atualizados. Entre as informações citadas estão o nome de quem está com o armamento e a identificação de quem assinou a autorização de cessão ou acautelamento.

    Prazos e obrigações das corporações

    As corporações de segurança têm 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório formal. O documento deve informar quantos fuzis, carabinas e submetralhadoras foram recadastrados e recolhidos, listar as irregularidades identificadas e descrever as providências adotadas pelas unidades responsáveis.

    Além disso, as instituições devem apresentar uma proposta para a realização periódica do recadastramento desse tipo de armamento, conforme determina o decreto.

    Contexto recente citado no decreto

    No texto que institui o recadastramento, o governo cita, entre outros elementos, uma operação da Polícia Federal ocorrida em 7 de julho. Na ação, o ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil) foi preso em flagrante no âmbito de investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.

    Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão relacionado à operação, agentes da Polícia Federal encontraram um fuzil calibre 556 no veículo em que o ex-prefeito estava, informação mencionada pelo decreto.

    Registro e transparência administrativa

    O recadastramento extraordinário e obrigatório pretende atualizar os registros das corporações sobre armamento de uso restrito. Conforme o decreto, os relatórios solicitados ao governo em exercício devem permitir um mapeamento das peças recadastradas e recolhidas, além de tornar transparentes eventuais irregularidades e as respostas adotadas pelo poder público.

    Próximos passos previstos pelo decreto

    Conforme a determinação publicada no Diário Oficial, além do envio do relatório em 30 dias, as corporações deverão propor um cronograma para recadastramentos periódicos desse tipo de arma. O texto do decreto indica que a medida visa estruturar uma rotina de governança e controle, sem detalhar, porém, a periodicidade que será adotada — tema que deverá constar na proposta a ser apresentada pelas corporações.

    As informações acima foram extraídas do decreto publicado no Diário Oficial do Estado e da reportagem da Agência Brasil sobre o tema.