O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, na noite de 30 de julho, o decreto com a liberação de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2026, conforme publicação em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo o documento, o desbloqueio foi liderado pelos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda.
Valores liberados e composição
Do total de R$ 5,741 bilhões anunciados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões correspondem a gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 bilhões a emendas parlamentares, de acordo com o Ministério do Planejamento. Dentro dos recursos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão liberados para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A publicação traz o detalhamento dos bloqueios por ministérios e órgãos, e reforça o procedimento previsto em lei: o decreto foi divulgado oito dias após o envio ao Congresso do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária.
O que continua bloqueado
Apesar das liberações, permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para estados. Nesses casos, a execução estará sujeita à Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar as emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos, segundo o documento do governo.
A lei complementar estabelece que as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprimento das metas fiscais. Ainda assim, cabe ao Congresso indicar prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, definindo quais programações terão recursos preservados dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
Mecanismos de controle: faseamento de empenho e arcabouço fiscal
Além do bloqueio, o governo utiliza o chamado faseamento de empenho, mecanismo que não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. O objetivo declarado é controlar o fluxo de caixa e evitar empenhos antes da confirmação da arrecadação, caso a receita fique abaixo do previsto.
O documento do Ministério do Planejamento indica que a restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro. Esse valor sujeito a controle cai para R$ 29,498 bilhões até novembro e chega a zero em dezembro. Somando o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição resulta em R$ 65,397 bilhões até setembro e R$ 47,436 bilhões até novembro.
O arcabouço fiscal em vigor diferencia contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento refere-se a retenções temporárias para cobrir eventual falta de receitas e cumprir a meta fiscal; para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Já o bloqueio vincula-se ao limite de gastos do arcabouço. Segundo o governo, não houve contingenciamento neste ano porque há previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões, excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa.
Prazos e próximos passos
Os ministérios e demais órgãos federais têm prazo até 6 de agosto para detalhar os programas que receberão os recursos liberados. A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas havia reduzido o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões, antes da nova liberação.
O decreto e os valores detalhados foram publicados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento; as informações aqui apresentadas foram obtidas por meio da Agência Brasil.