O governo federal informou que pedirá oficialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que determine a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória 1357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras pela internet de até US$ 50. A comunicação foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Prazo e preocupação com perda de validade
A MP, editada em maio de 2026, precisa receber aprovação da Câmara e do Senado até o dia 8 de setembro para não caducar. O governo demonstrou preocupação com a possibilidade de a medida perder eficácia diante da agenda do Congresso, que marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas antes das eleições — a última sessão prevista entre 31 de julho e 4 de setembro — o que reduziria janelas de deliberação.
Pedido ao Senado e prioridade do Executivo
Segundo a Agência Brasil, o ministro José Guimarães afirmou que solicitará a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para apreciação das medidas provisórias enviadas pelo Executivo, ressaltando como prioridade a comissão que analisará a MP 1357/2026. Em publicação em rede social citada pela reportagem, Guimarães declarou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”.
A assessoria do senador Davi Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre a instalação da comissão para essa medida provisória.
Contestações e tramitação paralela
A MP enfrenta questionamentos de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, argumentando que o texto viola princípios constitucionais e favorece concorrentes estrangeiros em prejuízo da indústria nacional. Em comunicado divulgado quando a medida foi editada, a CNI afirmou que a mudança constitui “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, conforme reportagem da Agência Brasil.
Paralelamente, o governo negocia com a Câmara a votação de outras propostas tidas como prioritárias. O ministro José Guimarães informou que trata com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar impactos do aumento do preço do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.
Posições em confronto
Enquanto a CNI sustenta que a redução do imposto prejudica a indústria nacional, o governo defende que a MP beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda, citado pela Agência Brasil, afirmou que a medida só foi viabilizada após a adoção de iniciativas voltadas ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor de compras internacionais online.
Próximos passos e incertezas
O governo pretende formalizar o pedido ao presidente do Senado na terça-feira, 11 de agosto, conforme informado à imprensa. A execução do plano depende agora da decisão de Alcolumbre sobre a instalação imediata das comissões mistas. Sem a instalação das comissões e a tramitação acelerada, a MP corre o risco de perder validade no prazo estabelecido.
Até o momento da apuração da Agência Brasil, não havia manifestação da assessoria do presidente do Senado sobre a solicitação do Executivo.
Contexto institucional
A articulação do governo para instalação de comissões mistas e para liderar votações prioritárias reflete a necessidade de aprovar medidas em um calendário legislativo considerado apertado pela própria administração. A matéria provisória e o PLP 114/2026 figuram entre as iniciativas citadas como essenciais pelo Executivo para equilibrar medidas de estímulo ao consumo e atenuação de efeitos externos na economia.
Reportagem: Agência Brasil.