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  • Discord entrega à AGU proposta para reforçar proteção de crianças e adolescentes

    Discord entrega à AGU proposta para reforçar proteção de crianças e adolescentes

    A empresa Discord encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta que prevê adoção de medidas para reforçar a segurança dos usuários na sua plataforma, com foco especial em crianças e adolescentes, informou a AGU em nota nesta terça-feira (11).

    Proposta entregue e tramitação

    Segundo o comunicado do órgão, representantes da companhia apresentaram o documento na segunda-feira (10), quatro dias após uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tratar de falhas na verificação de idade e na proteção de menores.

    A AGU não divulgou os termos da proposta. O órgão declarou que fará a análise das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados em parceria com os demais órgãos federais. Se for considerada adequada, a análise poderá evoluir para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequação da plataforma às exigências legais brasileiras.

    Motivação: investigação e ECA Digital

    A reunião com a plataforma foi agendada depois da repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo por canais do Discord, ocorrida em 22 de julho. Esse episódio vem sendo investigado na Operação Lívia, conforme informou a AGU.

    No encontro da semana passada, representantes do Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir eventuais falhas identificadas. A AGU ressalta que a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção, previstos na Lei 15.211/2025 — o chamado ECA Digital — suscitou preocupação quanto à efetividade das medidas adotadas pela plataforma para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.

    Posicionamento do Discord e consequências possíveis

    Em nota incluída na atualização da matéria, o Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do caso citado. A empresa disse manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e que tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais, “contribuindo para operações que resultaram em prisões”.

    O comunicado da plataforma também destacou que conta com equipes especializadas dedicadas a detectar ameaças graves, identificar possíveis vítimas, remover conteúdos que violem suas políticas internas e tomar medidas contra responsáveis por condutas violentas. Essas equipes, afirmou o Discord, atuam para mitigar comportamentos de alto risco, monitorar novos grupos, restringir reincidência e, quando adequado, fornecer informações às autoridades policiais e a organizações do setor.

    Apesar da busca por uma solução consensual, a AGU deixou claro que essa alternativa não impede que a União adote medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

    O que se espera agora

    • A análise conjunta da proposta pelo conjunto de órgãos federais envolvidos (AGU, Ministério da Justiça e ANPD).
    • Eventual negociação e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, se as medidas forem consideradas suficientes.
    • A possibilidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais caso persistam falhas na conformidade com a legislação.

    As informações sobre a proposta e os próximos passos foram prestadas pela AGU e pelo Discord, conforme nota e posicionamento divulgados pelas partes. A matéria foi atualizada para acrescentar o posicionamento do Discord, conforme registrado pela Agência Brasil.

  • AGU anunciará ação para pedir retirada do Discord do ar no Brasil

    AGU anunciará ação para pedir retirada do Discord do ar no Brasil

    A Advocacia‑Geral da União (AGU) anunciou que ingressará na Justiça com uma ação civil pública para pedir a retirada do Discord do ar no Brasil. A declaração foi feita pelo advogado‑geral da União, Jorge Messias, durante um evento de sanção da lei que aumenta as penas para crimes digitais contra crianças e adolescentes, informou a Agência Brasil.

    Pedido motivado por decisão judicial e caso recente

    Segundo Messias, a iniciativa ocorre depois de o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, relatar que a Justiça negou um pedido da polícia para tirar a plataforma do ar. Diante disso, o advogado‑geral afirmou que solicitará ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o encaminhamento formal de todas as informações sobre o Discord para que a AGU possa manejar a ação.

    Em suas palavras, reproduzidas pela Agência Brasil, Messias disse: “Eu vou solicitar ao ministro da Justiça que me encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que nós possamos manejar uma ação civil pública pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira. Já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes.”

    O episódio que desencadeou a mobilização

    O anúncio da AGU está ligado ao caso mais recente envolvendo o Discord: no dia 22 de julho, uma adolescente cometeu suicídio ao vivo durante uma transmissão na rede social. A live durou cerca de 45 minutos. Antes do desfecho trágico, a jovem teria sido coagida por criminosos no ambiente virtual a praticar maus‑tratos contra um animal — tentaram forçá‑la a torturar e matar um gato, sem sucesso, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Operação Lívia e investigações

    Após o episódio, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça, deflagrou a Operação Lívia. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil. A reportagem não traz detalhes sobre os procedimentos judiciais decorrentes dessas apreensões nem sobre eventuais responsáveis maiores de idade.

    Apoio a pessoas em risco e serviços disponíveis

    A matéria da Agência Brasil também recorda a importância de buscar acolhimento. Adolescentes, seus responsáveis ou qualquer pessoa com pensamentos suicidas devem procurar apoio na rede de convivência — como familiares, amigos e educadores — e em serviços de saúde. O texto cita orientações do Ministério da Saúde sobre a necessidade de conversar com alguém de confiança e buscar ajuda profissional.

    Entre os serviços mencionados, está o Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece acolhimento emocional e prevenção ao suicídio de forma voluntária e gratuita 24 horas por dia. O CVV atende por telefone (188), e também por e‑mail, chat e voip, garantindo sigilo aos que buscam apoio.

    Próximos passos anunciados pela AGU

    Conforme a Agência Brasil, a AGU aguardará o envio formal das informações solicitadas ao Ministério da Justiça para preparar a ação civil pública. A intenção expressa pelo advogado‑geral é buscar a responsabilização da plataforma e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira, com base na avaliação de que o Discord não estaria cumprindo a legislação brasileira nem protegendo crianças e adolescentes.

    A reportagem da Agência Brasil é a fonte das informações citadas nesta matéria.

  • Ministério da Justiça detalha operação que desarticulou grupo que planejava ataques em Brasília

    Ministério da Justiça detalha operação que desarticulou grupo que planejava ataques em Brasília

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou, em 4 de agosto de 2026, os resultados da chamada Operação Rede Interrompida, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para desarticular um grupo que discutia a realização de ataques em Brasília. A ação teve base em inteligência produzida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

    Origem e método da investigação

    De acordo com as informações divulgadas pelo MJSP e pela PCDF, a investigação começou na primeira quinzena de junho, a partir do monitoramento de mensagens em grupos abertos da plataforma de mensageria Telegram. O Ciberlab produziu relatório que embasou as apurações e permitiu a troca de informações entre diferentes órgãos de segurança.

    Mandados cumpridos e apoio interestadual

    A PCDF, com apoio de polícias de cinco estados, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Segundo o delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, as forças policiais desses estados acompanharam o monitoramento dos alvos e auxiliaram na localização dos endereços onde foram realizadas as buscas.

    Materiais apreendidos

    Entre os itens recolhidos pela polícia, constam materiais que, segundo a investigação, poderiam ser usados em ações violentas. As apreensões incluíram:

    • manuais para fabricação de explosivos;
    • mapas da região central de Brasília e de ministérios;
    • a planta baixa do Palácio do Planalto.

    As localidades consultadas pelos investigados foram tratadas por eles como alvos primários, conforme relatado pelas autoridades.

    Conteúdo das conversas e perfil dos investigados

    As mensagens analisadas indicavam planejamento de invasões a prédios públicos da Esplanada dos Ministérios e ao Supremo Tribunal Federal, além da menção a um possível atentado a bomba durante debates eleitorais. Em nota, a investigação afirmou que as conversas não faziam referência direta a autoridades específicas.

    Os oito investigados têm idades entre 19 e 31 anos, com predominância entre 19 e 25 anos. As autoridades informaram que atuam em distintas áreas profissionais ou estão desempregados; nenhum possui antecedentes criminais e os membros do grupo não se conheciam pessoalmente, tendo contato apenas pela internet.

    Além do planejamento de ações violentas, as conversas abertas também foram usadas para promover e distribuir conteúdos com cunho neonazista, antissemitas e misógino, segundo o relatório citado pelo MJSP.

    Declarações das autoridades e coordenação

    O diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Senasp, Anchieta Nery, afirmou em coletiva que as apurações não se limitam a opiniões em redes sociais, mas apontam para intolerância e preparação de atos de severa violência, o que exigiu atuação rápida e coordenada.

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou o papel do Ciberlab na produção de inteligência e a importância da articulação entre União e estados para impedir ocorrências violentas. O delegado-geral da PCDF ressaltou que o objetivo foi intervir precocemente em processos de radicalização.

    Prevenção, legalidade e próximas etapas

    O coordenador de inteligência da PCDF, Maurílio Coelho, explicou que a fase inicial da operação estava voltada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão e que, naquele momento, não foram solicitadas prisões. As autoridades sinalizaram que a medida procurou prevenir a consolidação de episódios violentos e proteger cidadãos, autoridades e o patrimônio público e privado em Brasília.

    Representantes do MJSP também relacionaram a operação a iniciativas de enfrentamento ao discurso de ódio e à violência contra mulheres. A secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, mencionou a mobilização do Pacto Brasil contra o Feminicídio e descreveu frentes da Estratégia Nacional Mulher Segura, ressaltando a importância do Sistema Integrado Mulher Segura no trabalho das unidades federativas.

    As informações compiladas nesta reportagem têm base em dados e declarações divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Civil do Distrito Federal, conforme apurado e publicado pela Agência Brasil.