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Tag: minerais críticos

  • Alcolumbre encaminha ao CCJ PEC que acaba com escala 6×1 após reuniões com Lula

    Alcolumbre encaminha ao CCJ PEC que acaba com escala 6×1 após reuniões com Lula

    O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. O despacho ocorreu nesta sexta-feira (14), após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo nota divulgada pelo próprio Alcolumbre à imprensa.

    Decisão após diálogo com o Executivo

    Alcolumbre afirmou que, em encontro realizado na quarta-feira (12), houve um diálogo “maduro, franco e republicano” com o presidente Lula, que permitiu alinhar prioridades do governo e discutir a agenda legislativa. Após essas conversas, o presidente do Senado encaminhou não só a PEC sobre a 6×1, como também outras propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.

    Além da PEC da escala de trabalho, foram despachadas para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), informou o presidente do Senado.

    O que prevê a PEC que acaba com a 6×1

    A proposta citada é a PEC 221/2019, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ela estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores, reduzindo progressivamente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Segundo o texto, há previsão de compensação do sábado ou do domingo trabalhados para categorias com jornadas especiais, contanto que permanecam, em média, duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

    A proposta ainda estipula regras de transição: para a maioria dos trabalhadores, as empresas teriam 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; doze meses depois dessa primeira redução, a jornada cairia para 40 horas semanais. A PEC prevê uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.

    Pressão de bancadas e reações no Senado

    Desde o retorno dos trabalhos deliberativos no Congresso, após o recesso de julho, houve pressão de partidos por avanço da matéria. O MDB e o PT cobraram a liberação da PEC para tramitação nas comissões. A bancada do MDB no Senado pediu oficialmente a liberação da PEC da 6×1, do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

    O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou que as matérias fossem levadas a votação em sessão plenária. Em nota, a bancada argumentou que não há impedimentos regimentais ou políticos que justifiquem novo adiamento e pediu a definição de pautas. Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão de Alcolumbre decorre do diálogo institucional e destacou o caráter produtivo da interlocução para avançar na agenda considerada “fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, conforme seu comentário divulgado.

    Tramitação e próximos passos

    Com o despacho para a CCJ, a PEC da 6×1 entra na fase de análise técnica e regimental dessa comissão, que avaliará aspectos de constitucionalidade e admissibilidade antes de eventual votação no plenário do Senado. A data de apreciação na CCJ e os prazos regimentais não foram informados na nota de Alcolumbre.

    As demais propostas enviadas às comissões — a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos — também seguirão o rito de avaliação nas comissões competentes, conforme indicado pelo presidente do Senado. Alcolumbre ressaltou que cabe ao Executivo indicar prioridades, cabendo ao Congresso analisar essas propostas com independência e responsabilidade legislativa.

    Fonte

    As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Brasil cria grupo de trabalho para avançar negociações entre Mercosul e Coreia do Sul

    Brasil cria grupo de trabalho para avançar negociações entre Mercosul e Coreia do Sul

    O governo brasileiro, em articulação com a Coreia do Sul, anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a destravar a negociação de um acordo entre o Mercosul e o país asiático. A iniciativa foi divulgada após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente sul-coreano Lee Jae-Myung, realizado no Palácio da Alvorada, e reportada pela Agência Brasil.

    Objetivo do grupo de trabalho e coordenação

    Segundo a Presidência, a finalidade do grupo é mapear e identificar as “sensibilidades” de cada lado que possam dificultar a retomada das conversações comerciais. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi anunciado como o coordenador do esforço, que busca evitar que entraves técnicos ou políticos se tornem obstáculos ao avanço das negociações entre o Mercosul e a Coreia do Sul.

    Motivações e contexto comercial

    O presidente Lee Jae-Myung defendeu que a assinatura de um acordo entre o Mercosul e a Coreia do Sul é urgente, especialmente diante de um cenário global com “incertezas no âmbito comercial”. A Agência Brasil registrou também menção às tensões comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, em referência a tarifas aplicadas pelos EUA, como parte do pano de fundo que torna estratégica a diversificação de parcerias.

    Para o líder sul-coreano, um pacto com o Mercosul ampliaria oportunidades para empresas coreanas na América do Sul e abriria novas perspectivas para o Brasil no mercado asiático, por meio da Coreia.

    Acordos assinados e áreas de cooperação

    Durante a visita, Brasil e Coreia do Sul firmaram diversos instrumentos de cooperação. Entre os temas tratados estão minerais críticos — com promessa de expandir a colaboração ao longo de toda a cadeia de suprimentos —, educação, ciência e tecnologia, atividades espaciais, defesa, energia e intercâmbio esportivo. A Agência Brasil informou que os países assinaram acordos para intercâmbio de experiências em políticas educacionais e aproximação entre instituições de ensino.

    Na área espacial, foi assinado um memorando de entendimento para cooperação entre agências voltado a empreendimentos e explorações pacíficas. No campo da pesquisa industrial, os dois governos pactuaram medidas para impulsionar pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicados ao setor produtivo. Em esporte, há acordos sobre intercâmbio de atletas e especialistas e troca de experiências em políticas públicas.

    Minerais críticos e segurança de oferta

    O presidente sul-coreano destacou o papel do Brasil como fornecedor relevante de minerais críticos e a intenção de criar uma base estável de oferta por meio de cooperação bilateral. A proposta, conforme relatada pela Agência Brasil, prevê parceria ao longo do ciclo de vida desses minerais, com o objetivo de fortalecer a cadeia de suprimentos de forma mútua e benéfica.

    Declarações sobre democracia, paz e próximos passos

    Em suas declarações públicas, os dois presidentes ressaltaram compromisso com a defesa da democracia e a busca por soluções pacíficas para conflitos. Lula mencionou a necessidade de defender a democracia diante de ataques de setores extremistas, enquanto Lee Jae-Myung enfatizou a prioridade da paz para garantir segurança sem recorrer à guerra, conforme relato da Agência Brasil.

    Após as conversas em Brasília, o presidente sul-coreano seguirá para São Paulo, onde está prevista visita a um sindicato de metalúrgicos. A Agência Brasil também informou que o Brasil é o país latino-americano que mais recebe coreanos e que a cidade de São Paulo concentra a maior comunidade coreana do país, com mais de 50 mil pessoas.

    Os anúncios e assinaturas de acordos marcam um esforço bilateral para aprofundar laços econômicos e de cooperação técnica, além de dar um impulso político à retomada das negociações entre o Mercosul e a Coreia do Sul. A origem das informações relatadas nesta matéria é a Agência Brasil.