O governo de Javier Milei levou ao Senado argentino, em 6 de agosto de 2026, um projeto que altera os limites para aquisição de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. A proposta apresentada pela Casa Rosada busca elevar o limite por província de 15% para 25%, após tentativas anteriores de eliminar integralmente qualquer restrição terem encontrado resistência no Parlamento.
O que prevê a mudança
A versão reformulada do projeto reduz a ambição inicial do Executivo, que pretendia suprimir totalmente o teto atual. Com a proposta submetida ao Senado, o limite passaria a permitir que estrangeiros possuam até 25% da superfície de cada província. Pelo texto, a venda a Estados estrangeiros continuaria proibida, enquanto transações para agentes privados seriam permitidas.
Histórico de tentativas e reações legais
Desde a posse de Milei, o tema vem sendo levado repetidas vezes à agenda pública. O presidente já havia utilizado um decreto para tentar derrubar a restrição em dezembro de 2023, medida que foi suspensa pelo Poder Judiciário, segundo informações reportadas pela Agência Brasil. Em meados de julho de 2026, outra tentativa de votar a proposta original no Senado foi retirada da pauta por falta de apoio.
Críticas da oposição e de setores sociais
O projeto provocou forte reação de oposição e de setores sociais, que acusam o governo de favorecer interesses estrangeiros às custas da soberania nacional e convocaram manifestações para o momento da votação. A Casa Rosada, por sua vez, argumenta que a restrição vigente, a partir de lei de 2011, teria funcionado como um desincentivo a investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola.
Relatórios do Observatório de Terras e riscos apontados
A organização não governamental Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à alteração, divulgou cálculos segundo os quais quase 5% das terras do país já estariam em mãos de estrangeiros — cerca de 13 milhões de hectares, equivalente ao território da Inglaterra. O grupo também identificou 36 departamentos onde a presença estrangeira supera o limite legal de 15% e apontou casos em que a participação passa de 50%, citando departamentos como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta).
No relatório assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, o Observatório alerta para potenciais impactos sobre o acesso a recursos hídricos (rios, lagos e nascentes) e afirma que a alteração favoreceria processos de apropriação e concentração de terras e recursos naturais por agentes externos, sem garantir circulação local das rendas geradas.
Pacote legislativo e próximos passos
A proposta que amplia o limite para estrangeiros insere-se em um pacote maior defendido pelo governo, denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Esse conjunto de medidas inclui mudanças que agilizam despejos, complicam expropriações estatais e reduzem restrições para a venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Com a apresentação da versão mais amena — o aumento para 25% por província —, o Executivo busca obter votos suficientes no Senado para aprovar a alteração via Legislativo, depois de ter a estratégia administrativa (decreto) barrada pela Justiça. A votação no plenário e a reação nas ruas devem repercutir na discussão política e jurídica sobre propriedade rural e recursos naturais na Argentina.
As informações deste texto foram apuradas a partir de reportagem da Agência Brasil.