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  • MEC define regras para ajustar férias escolares de 2027 durante Copa do Mundo Feminina

    MEC define regras para ajustar férias escolares de 2027 durante Copa do Mundo Feminina

    O Ministério da Educação (MEC) definiu como as redes de ensino públicas e privadas devem organizar as férias escolares do meio do ano de 2027, para que o recesso coincida com a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA, a ser disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A medida consta no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC.

    Alcance e obrigatoriedade das mudanças

    De acordo com o parecer, as orientações são de aplicação obrigatória nas oito cidades que sediarão partidas do mundial e em cerca de 174 municípios que compõem suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta. Nessas localidades, os sistemas de ensino terão de promover ajustes nos calendários escolares para que o recesso do início do segundo semestre coincida com o período do torneio.

    Autonomia das demais redes e critérios para decisão

    As redes estaduais e municipais de ensino que não forem diretamente impactadas pela competição não são obrigadas a alterar seus calendários. O parecer ressalta que essas redes podem, se julgarem adequado, sincronizar o recesso com a Copa do Mundo Feminina, mas devem considerar as circunstâncias locais — incluindo necessidades educacionais, aspectos socioeconômicos e condições climáticas — para definir a melhor opção.

    Objetivos e efeitos práticos das orientações

    O documento tem o objetivo de oferecer segurança jurídica e uniformizar as orientações aos sistemas de ensino em todo o país durante o período entre a abertura e o encerramento do evento esportivo, conforme informou a Agência Brasil. Entre os efeitos práticos citados no parecer estão a possibilidade de estudantes e profissionais da educação acompanharem os jogos sem perder aulas, além de contribuir para a mobilidade urbana e reduzir riscos de congestionamentos nas cidades-sede.

    Vigência para instituições de ensino profissional

    O Parecer CNE/CEB nº 7/2026 explicita que as orientações se aplicam também aos cursos de qualificação profissional e às ofertas de educação profissional técnica de nível médio previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, além da educação básica, a recomendação alcança parte da formação técnica ofertada por redes públicas e privadas.

    Limites legais: dias letivos e carga horária

    O parecer ressalta, porém, que a adaptação do calendário escolar para coincidir com a Copa não elimina a obrigação legal de cumprir 200 dias letivos nem a exigência de carga horária mínima anual prevista pela LDB. Os sistemas de ensino deverão promover as alterações mantendo o atendimento a essas determinações legais, ajustando, quando necessário, a distribuição dos dias e das horas de ensino ao longo do ano letivo.

    As orientações divulgadas buscam conciliar o calendário escolar com um evento de grande magnitude internacional, preservando, ao mesmo tempo, as garantias legais da educação no país. As informações sobre a aprovação e o conteúdo do parecer foram divulgadas pela Agência Brasil, com base no documento do Conselho Nacional de Educação homologado pelo MEC.

  • Pré-selecionados na 2ª chamada do Prouni têm até 14 de agosto para comprovar informações

    Pré-selecionados na 2ª chamada do Prouni têm até 14 de agosto para comprovar informações

    Os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026 têm até 14 de agosto para comprovar as informações prestadas na inscrição. A comprovação pode ser feita presencialmente no local de oferta do curso ou por envio virtual à instituição privada de ensino superior em que o candidato foi pré-selecionado.

    Como consultar a pré-seleção

    A lista dos pré-selecionados está publicada na seção do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os candidatos devem verificar ali seu status e seguir as orientações da instituição onde foram pré-selecionados quanto ao procedimento de entrega de documentos.

    Prazo e formas de entrega

    O período específico para comprovação da 2ª chamada foi definido entre 5 e 14 de agosto, com o último dia sendo 14 de agosto. A faculdade ou universidade privada responsável pela oferta pode optar por receber os documentos apenas presencialmente ou também permitir o envio eletrônico.

    Quando disponível, o encaminhamento virtual deve ser realizado por meio de campo específico nas páginas eletrônicas da instituição. Ao receber a documentação dos candidatos, a instituição é obrigada a emitir um documento que confirme a entrega; ela também pode solicitar documentos complementares quando necessário.

    Documentos exigidos

    O conjunto de documentos a ser apresentado nesta fase está descrito no edital do processo seletivo e envolve a comprovação das informações socioeconômicas do candidato e dos demais membros do grupo familiar. Candidatos devem seguir exatamente a lista prevista no edital para evitar indeferimento.

    Bolsas ofertadas e critérios de seleção

    Para o segundo semestre de 2026, o Prouni oferece um total de 471.304 bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior: 219.725 bolsas integrais (100% da mensalidade) e 251.579 bolsas parciais (50% do valor do curso). As vagas estão distribuídas em 380 cursos ofertados por 879 instituições privadas, segundo dados do processo seletivo.

    O programa reserva parte das vagas para candidatos que se enquadram nas ações afirmativas do Prouni, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. As ofertas para esses grupos, conforme divulgado, foram: 35.365 bolsas para pessoas com deficiência; 188.880 para pretos, pardos e indígenas; e 247.059 destinadas à ampla concorrência.

    A classificação dos candidatos no processo seletivo considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O público-alvo do Prouni é o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

    Lista de espera e próximos passos

    Os candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do Prouni do segundo semestre terão a chance de participar da lista de espera. A manifestação de interesse deve ser feita nos dias 26 e 27 de agosto.

    O resultado da lista de espera será divulgado em 1º de setembro. Os pré-selecionados nessa etapa terão o período de 1º a 14 de setembro para comprovar suas informações de inscrição, seguindo regras semelhantes às aplicadas nas chamadas anteriores.

    Mais detalhes sobre as regras do processo seletivo do Prouni para o segundo semestre de 2026 estão no edital público do Ministério da Educação (MEC) nº 51/2026. As informações desta matéria foram obtidas a partir da Agência Brasil e do edital mencionado.

  • MEC e Comissão Nacional aprovam novas regras para atividades de residentes em saúde

    MEC e Comissão Nacional aprovam novas regras para atividades de residentes em saúde

    Entrou em vigor, a partir de 30 dias da publicação, uma nova resolução que amplia as possibilidades de atividades extracurriculares para residentes em área profissional da saúde. A norma, registrada como resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2026.

    O que a norma permite

    A resolução lista 13 tipos de ofertas educacionais que podem ser aproveitadas pelos residentes, desde que sejam compatíveis com os objetivos do programa de residência e não comprometam a carga horária obrigatória. Entre as modalidades mencionadas estão vivências no Sistema Único de Saúde (SUS), cursos de curta duração, participação em projetos de pesquisa, atuação em instâncias de controle social e participação em eventos científicos. Também foram incluídas possibilidades como cursos de pós-graduação lato sensu, mestrados e doutorados.

    Autorização e limites de aproveitamento

    O aproveitamento das atividades externas como parte da carga horária do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde depende de autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), o órgão colegiado responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas localmente. A norma estabelece um teto: o aproveitamento fica limitado a 240 horas por ano de residência.

    Bolsas, auxílios e compatibilidade

    A resolução também define critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, bem como de auxílios de apoio financeiro. O MEC enfatiza que a participação em cursos e projetos externos precisa ser compatível com os objetivos do programa de residência. Além disso, os benefícios concedidos não podem caracterizar vínculo empregatício ou o exercício de atividade profissional remunerada que inviabilize o cumprimento da carga horária do programa.

    Proibições e sanções

    Persistem vedações claras: residentes continuam impedidos de acumular empregos ou desenvolver atividades que tornem inviável a rotina e a carga horária do programa de residência. Também não é permitido exercer atividades que entrem em conflito com a prática assistencial prevista no programa. O texto da norma prevê sanções administrativas e a possibilidade de perda dos benefícios para quem descumprir as regras.

    Objetivos apontados pela norma

    Segundo a resolução, a iniciativa busca garantir o desenvolvimento integral das competências profissionais dos residentes e a qualificação do atendimento prestado ao SUS. Outro propósito declarado é fortalecer a integração entre ensino e assistência nas unidades de saúde do país, ampliando a formação por meio de experiências externas que sejam pertinentes ao programa de residência.

    Próximos passos e aplicação local

    Com a publicação no Diário Oficial da União, as instituições responsáveis pelos programas de residência deverão adequar seus procedimentos internos para avaliar e autorizar pedidos de aproveitamento de atividades externas. A Coremu de cada local será a instância encarregada de aceitar ou não essas solicitações, observando o limite de 240 horas anuais e a compatibilidade com os objetivos pedagógicos do programa.

    • Fonte: Agência Brasil (resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do MEC; publicação no Diário Oficial da União em 12/08/2026).
  • Prouni: prazo para comprovar inscrição na 2ª chamada termina nesta sexta (14/08/2026)

    Prouni: prazo para comprovar inscrição na 2ª chamada termina nesta sexta (14/08/2026)

    Os candidatos pré‑selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 têm até sexta‑feira, 14 de agosto de 2026, para comprovar as informações constantes da inscrição, informou a Agência Brasil. A apresentação dos documentos pode ser feita presencialmente na instituição privada selecionada ou encaminhada por via eletrônica, conforme as orientações de cada faculdade.

    Prazo e formas de entrega da documentação

    A documentação exigida nesta fase está descrita no edital do processo seletivo. Entre os itens requisitados estão as informações socioeconômicas do candidato e dos componentes do grupo familiar. A instituição privada onde o estudante foi pré‑selecionado poderá determinar o modo de recebimento: presencial ou digital.

    Quando a instituição optar pelo envio eletrônico, deverá disponibilizar em suas páginas na internet um campo específico para o encaminhamento dos documentos. Ao receber os documentos, a faculdade deverá emitir um comprovante de entrega. Se necessário, a instituição também poderá solicitar documentos complementares para validar a comprovação.

    Onde consultar a lista de pré‑selecionados

    A lista de candidatos pré‑selecionados nesta chamada está disponível na seção do Prouni do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes devem checar a lista e seguir as instruções da instituição de ensino superior privada onde foram pré‑selecionados para efetivar a comprovação dentro do prazo previsto.

    Bolsas ofertadas, vagas reservadas e critérios

    Para o segundo semestre de 2026, o Prouni ofertou 471.304 bolsas de estudo, entre integrais (100% da mensalidade) e parciais (50%). Desse total, 219.725 são integrais e 251.579 parciais. As vagas estão distribuídas em 380 cursos de graduação e sequenciais de formação específica oferecidos por 879 instituições privadas de ensino superior.

    O programa reserva vagas para candidatos que atendem aos critérios das ações afirmativas do Prouni, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Foram destinadas 35.365 bolsas para pessoas com deficiência, 188.880 para pretos, pardos e indígenas e 247.059 para ampla concorrência.

    Lista de espera e próximos passos

    Os candidatos que não foram pré‑selecionados nas duas chamadas terão nova chance por meio da lista de espera. A manifestação de interesse para participar dessa etapa ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. O resultado da lista de espera será divulgado em 1º de setembro, e a comprovação das informações pelos pré‑selecionados em lista de espera deverá ser feita entre 1º e 14 de setembro de 2026.

    O Prouni é destinado a estudantes brasileiros sem diploma de curso superior, e a classificação no processo seletivo considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais detalhes sobre regras e documentação podem ser consultados no edital público do Ministério da Educação (MEC) nº 51/2026. A cobertura dos prazos e procedimentos foi baseada em informações da Agência Brasil.

    Cronograma resumido da 2ª chamada e da lista de espera

    • Comprovação de informações dos pré‑selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto de 2026;
    • Manifestação de interesse na lista de espera: 26 e 27 de agosto de 2026;
    • Resultado da lista de espera: 1º de setembro de 2026;
    • Comprovação dos pré‑selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro de 2026.

    Fonte: Agência Brasil (informações oficiais e cronograma do Prouni 2/2026).

  • MEC recebe contribuições até 14 de agosto para novo marco da educação a distância

    MEC recebe contribuições até 14 de agosto para novo marco da educação a distância

    O Ministério da Educação (MEC) está recebendo contribuições em consulta pública sobre o novo marco regulatório para cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD). O prazo termina na próxima sexta-feira, 14 de agosto, e as propostas devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, com acesso por meio da conta Gov.br.

    Quem pode participar e como enviar contribuições

    A consulta é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, representantes de entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, é exigido que o usuário faça login na plataforma Brasil Participativo usando a conta Gov.br.

    Além do envio de observações sobre a minuta, o participante precisa preencher um formulário que coleta dados para identificação do perfil sociogeográfico. O governo federal informou que essas informações serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e para a formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes.

    Conteúdo da minuta e objetivos da atualização

    A proposta em consulta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), traz uma organização por pontos que tratam da oferta de cursos em EaD. Entre os temas destacados estão regras para a mediação pedagógica, o suporte ao estudante, a atuação do corpo docente e a definição de critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais.

    Segundo o MEC, a atualização busca adequar as normas à transformação digital e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, com a finalidade de aperfeiçoar as políticas públicas educacionais. A minuta pretende garantir equivalência nos padrões acadêmicos entre modalidades presenciais e a distância.

    Prazo para sistematização e próximos passos

    Após o encerramento do período de contribuições, as proposições recebidas serão organizadas em um período de sistematização previsto entre 15 e 22 de agosto. Em seguida, conforme informou o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

    O processo está amparado pelo Decreto nº 12.456/2025, que prevê a necessidade de regulamentação da EaD no país. A proposta de minuta e o texto de referência estão disponíveis na página do CNE, na seção Audiências e Consultas Públicas, conforme a publicação da Agência Brasil.

    Transparência e utilização das contribuições

    • As contribuições são públicas quanto ao fato de existirem, mas os dados pessoais informados no formulário serão utilizados apenas para análises agregadas e fins institucionais.
    • O CNE e o MEC conduzirão a avaliação das propostas recebidas para consolidar a versão final do parecer e o projeto de resolução.
    • O processo de sistematização tem calendário definido para permitir a incorporação das sugestões no texto final.

    As informações desta reportagem foram levantadas a partir de nota da Agência Brasil divulgada pelo Ministério da Educação.

  • Prouni 2026: pré‑selecionados da 2ª chamada têm até 14 de agosto para comprovar documentos

    Prouni 2026: pré‑selecionados da 2ª chamada têm até 14 de agosto para comprovar documentos

    Os estudantes pré‑selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026 precisam comprovar as informações da inscrição até sexta‑feira, 14 de agosto. A exigência vale para os candidatos que foram anunciados na lista disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

    Prazo e formas de entrega

    A comprovação documental pode ser feita presencialmente na instituição privada de ensino superior responsável pela pré‑seleção ou por meio de envio virtual, conforme as orientações definidas por cada entidade. O candidato deve seguir as instruções divulgadas pela própria instituição onde foi pré‑selecionado para evitar perda do benefício.

    Documentação exigida e onde consultar

    Os documentos necessários para confirmar a vaga estão detalhados no edital do processo seletivo. O Prouni concede bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, e bolsas parciais, de 50% do valor da mensalidade, em cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica oferecidos por instituições privadas de ensino superior.

    A lista de pré‑selecionados da segunda chamada está publicada na seção do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Candidatos devem verificar a publicação para confirmar se foram contemplados e seguir as recomendações da instituição para apresentação da documentação.

    Lista de espera: prazos e procedimentos

    Quem não foi pré‑selecionado em nenhuma das duas chamadas do processo seletivo do Prouni para o segundo semestre terá a possibilidade de concorrer por meio da lista de espera. Para integrar essa etapa, é preciso manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.

    O resultado da lista de espera será divulgado em 1º de setembro. Os pré‑selecionados na lista de espera deverão comprovar as informações da inscrição entre 1º e 14 de setembro, conforme o cronograma do processo.

    Quantidade de bolsas e público‑alvo

    Na edição do segundo semestre de 2026, o Prouni oferta pouco mais de 470 mil bolsas parciais e integrais distribuídas em 380 cursos de graduação ofertados por 879 instituições privadas de ensino superior. O público‑alvo do programa é o estudante brasileiro sem diploma de curso superior, com seleção baseada nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    Cronograma resumido da segunda chamada do Prouni 2/2026

    • Comprovação de documentos da segunda chamada: até 14 de agosto.
    • Manifestação de interesse na lista de espera: 26 e 27 de agosto.
    • Resultado da lista de espera: 1º de setembro.
    • Comprovação dos pré‑selecionados da lista de espera: 1º a 14 de setembro.

    As regras completas do processo seletivo estão descritas no edital público do Ministério da Educação (MEC) nº 51/2026, que reúne os requisitos, documentos exigidos e demais procedimentos aplicáveis aos candidatos.

    Para evitar prejuízo ao direito à bolsa, é recomendável que o candidato verifique imediatamente a sua situação no Portal Único e siga as orientações da instituição que o pré‑selecionou quanto à forma de apresentação da documentação. Informações detalhadas e oficiais sobre o processo foram divulgadas pela Agência Brasil e constam no edital do MEC.

  • Saeb 2025: Brasil volta ao nível pré-pandemia, mas avanço é desigual e matemática no ensino médio preocupa

    Saeb 2025: Brasil volta ao nível pré-pandemia, mas avanço é desigual e matemática no ensino médio preocupa

    O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), registra melhora nos resultados de língua portuguesa e matemática em todo o ensino básico, mas evidencia lacunas importantes nas etapas finais da educação básica. Segundo o MEC, o país voltou, em média, ao patamar de 2019, anterior à pandemia de covid-19.

    Resultados gerais e recuperação pós-pandemia

    O MEC informou que a média padronizada dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) passou de 5,9 para 6,2 entre 2023 e 2025, representando o avanço mais expressivo entre as etapas avaliadas. Em termos pontuais nas provas, o 5º ano alcançou 215,1 pontos em língua portuguesa e 227,4 pontos em matemática, em uma escala que vai de 0 a 500.

    O órgão destacou que, na rede pública dos anos iniciais, as médias superaram os níveis registrados em 2019, o que indica uma recomposição das aprendizagens nessa etapa.

    Desempenho por etapa: diferenças e pontos de atenção

    Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), a nota padronizada passou de 5,1 para 5,2 entre 2023 e 2025, mantendo a posição no nível considerado básico. Já o ensino médio registrou crescimento de 0,1 na média padronizada e superou o resultado de 2019 (4,4), mas a proficiência em matemática permanece abaixo do nível básico.

    Os resultados por série mostram progressos moderados: no 9º ano, língua portuguesa subiu de 252,9 para 256,6 e matemática de 249,9 para 255,3; no 3º ano do ensino médio, língua portuguesa foi de 269,1 para 272,3 e matemática de 263,9 para 268,0. Considerando toda a rede estadual (incluindo ensino médio integrado), os aumentos também foram observados: português de 271,7 para 275,8 e matemática de 267,3 para 271,4.

    Reações de especialistas e propostas de ação

    Organizações e especialistas consultados ressaltaram que, apesar do avanço, os ganhos ainda são insuficientes para transformar o nível de aprendizagem das etapas mais afetadas. Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, afirmou que muitos estudantes chegam ao ensino médio com defasagens acumuladas e defendeu priorizar a aprendizagem desde os anos iniciais.

    Felipe Proto, vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, ressaltou que a melhora em matemática exige esforços coordenados e sustentados, com prioridade política e continuidade na implementação de políticas anunciadas, como o Compromisso Nacional Toda Matemática, mencionado pelo MEC.

    Entre as medidas sugeridas por especialistas estão formação e apoio a professores, acompanhamento pedagógico nas escolas e estratégias de recuperação e recomposição das aprendizagens para estudantes que não desenvolveram as habilidades esperadas no tempo previsto.

    Posição do Ministério da Educação e contexto institucional

    O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o Brasil não é o único país com desafios em matemática e citou a formação inicial e continuada de docentes como resposta do MEC. Barchini lembrou também que a Prova Nacional Docente (PND) 2025 indicou existência de professores proficientes em matemática suficientes para as redes de ensino, e defendeu que as secretarias e redes usem esse instrumento para alocar esses profissionais.

    Para a secretária Nacional de Educação Básica, Kátia Schweickardt, a evolução observada resulta de uma agenda sistêmica bem implementada. O MEC ressaltou que relatórios internacionais previam uma recuperação de 10 a 13 anos, e que o retorno aos níveis pré-pandemia em dois ciclos (quatro anos) indica maior rapidez do que o esperado.

    Dados da avaliação e consulta pública

    O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos, em 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Criado em 1990, o Saeb aplica provas bienais que combinam testes e questionários para medir desempenho estudantil e fatores contextuais. Os resultados integram, junto ao fluxo escolar do Censo, a composição do Ideb e servem para monitoramento por escolas, redes e unidades da federação.

    O relatório completo do Saeb 2025 está disponível na página do Inep, conforme informou o MEC.

  • Ideb 2025 registra maior avanço acumulado em 20 anos na educação básica

    Ideb 2025 registra maior avanço acumulado em 20 anos na educação básica

    O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025 apresentou a maior evolução acumulada em duas décadas e registrou, em todas as três etapas avaliadas, os maiores valores desde o início da série histórica, em 2005. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) em 5 de agosto de 2026.

    Resultados gerais e metodologia

    O Ideb combina medidas de proficiência em língua portuguesa e matemática, obtidas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com as taxas de aprovação extraídas do Censo Escolar. Os indicadores são divulgados bienalmente. Segundo o MEC, a evolução observada em 2025 reflete crescimento contínuo das médias de proficiência e redução das reprovações.

    Desempenho por etapa e pela rede pública

    No conjunto das etapas, o ensino médio subiu de 4,3 em 2023 para 4,5 em 2025, mas continua aquém da meta definida para a etapa, que é 5,2 — objetivo este não atingido desde 2013. Na rede pública, os anos iniciais do ensino fundamental passaram de 5,7 para 6,1 entre 2023 e 2025. Os anos finais registraram avanço de 4,7 para 5,0 no mesmo período, e o ensino médio público foi de 4,1 para 4,3.

    Desempenho por estados e municípios

    Todos os estados e o Distrito Federal apresentaram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental ao comparar 2025 com 2023. No ranking regional dos anos iniciais, os melhores índices foram do Paraná (6,9), Ceará (6,8) e empate entre Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás (6,4).

    Nos anos finais (6º ao 9º ano), 24 unidades da Federação melhoraram: Paraná (5,9), Ceará (5,7), Goiás (5,7), Minas Gerais (5,5) e Espírito Santo (5,4) tiveram os maiores índices. No ensino médio, 23 estados evoluíram; o Paraná manteve a maior nota (5,1). O Distrito Federal foi a única unidade federativa com queda no indicador da etapa final.

    Em termos municipais, o Inep divulgou evolução nos anos iniciais: em 2005, 4.110 municípios tinham Ideb de até 4,9; esse número caiu para 1.097 em 2023 e para 442 em 2025. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, observou que mais de 400 municípios ainda estão abaixo de 5, mas a maioria desse grupo apresentou avanços relevantes.

    Desafios apontados e medidas anunciadas

    O ministro da Educação, Leonardo Barchini, relacionou a melhora dos indicadores a maior acesso à escola, diminuição das reprovações e ganhos de aprendizagem. Ainda assim, ele destacou a necessidade de um “novo salto” focado na melhoria da aprendizagem.

    Especialistas ressaltam que os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio representam desafios maiores para progressos no Ideb. Felipe Proto, vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, afirmou que o avanço foi mais lento nos anos finais do que nos anos iniciais, possivelmente por acúmulo de defasagens quando conhecimentos básicos não são consolidados. Proto também apontou mudanças no cotidiano escolar — como o aumento do número de professores por disciplina — que podem dificultar vínculos e a progressão de aprendizagem nessa fase.

    O MEC informou que os municípios com desempenho abaixo da média receberão assistência técnica individualizada. Kátia Schweickardt mencionou a mobilização de mais de 9 mil articuladores que atuarão em colaboração com estados e municípios para realizar autodiagnósticos e entender as especificidades locais.

    Próximos passos e planejamento do Ideb

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo cálculo do Ideb, aguardou a sanção do novo Plano Nacional de Educação (2026–2036), aprovada em abril, para planejar metas do próximo ciclo. O presidente do Inep, Manuel Palacios, informou que uma proposta sobre o ciclo seguinte deve ser apresentada em outubro. O ministro Barchini antecipou que o novo ciclo terá ênfase em aprendizagem e equidade.

    O Ideb de 2025 avaliou 14,5 milhões de estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental, 11,2 milhões nos anos finais e 7,3 milhões no ensino médio, segundo o Inep. A divulgação dos resultados foi feita pelo Ministério da Educação e reportada pela Agência Brasil.

  • Pré-selecionados do Fies têm até 4 de agosto para complementar informações no sistema

    Pré-selecionados do Fies têm até 4 de agosto para complementar informações no sistema

    O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista de pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para ingresso no segundo semestre de 2026. Os candidatos contemplados na pré-seleção devem complementar as informações de suas inscrições no sistema Fies Seleção entre 31 de julho e as 23h59 do dia 4 de agosto, acessando o serviço com o login do portal Gov.br, segundo comunicado do MEC publicado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

    Prazo e procedimento para complementação

    O procedimento obrigatório de complementação deve ser feito exclusivamente pelo site do Fies Seleção, usando as credenciais do Gov.br. O MEC informou que o prazo começou em 31 de julho e se encerra às 23h59 de 4 de agosto. Candidatos que não realizarem as complementações nesse intervalo poderão ter sua pré-seleção comprometida, conforme as regras do processo seletivo.

    Vagas, instituições e volume de inscritos

    Na edição de 2026 foram disponibilizadas 75,5 mil vagas distribuídas entre 1.274 instituições de ensino superior privadas, abrangendo 28.741 opções de cursos e turnos. O processo seletivo computou 315.431 inscrições registradas por 127.175 candidatos, já que cada inscrito pôde indicar até três opções de curso.

    Do total de inscritos, 67,5% são mulheres (85.867 candidatas) e 32,5% são homens (41.308 inscritos). O processo também registrou participação de grupos específicos: 666 candidatos autodeclarados indígenas, 1.808 quilombolas e 5.248 pessoas com deficiência (PCD).

    Autodeclaração racial e reserva de vagas

    Segundo os dados divulgados pelo MEC, mais de 72 mil candidatos se autodeclararam pretos ou pardos, o que representa cerca de 57% do total de inscritos. Entre as mulheres, 55,5% se autodeclararam pretas ou pardas; entre os homens, esse percentual foi de 60,5%.

    O processo seletivo do Fies prevê reserva de vagas para diferentes perfis. Metade das vagas (50%) é destinada a estudantes cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo e que tenham inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Há também reserva de vagas para cotistas com perfis específicos: pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos.

    Fies Social e cobertura do financiamento

    Os pré-selecionados que atendam aos critérios do Fies Social podem obter financiamento de até 100% dos encargos educacionais, o que abrange integralmente as mensalidades. Essa modalidade destina-se a candidatos que preencham os requisitos de renda e inscrição no CadÚnico, conforme explicitado pelo MEC.

    Lista de espera e próximas etapas

    Os candidatos que não foram contemplados na chamada única foram automaticamente incluídos na lista de espera para eventual preenchimento de vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Para a etapa de pré-seleção da lista de espera, o MEC estabeleceu o período de 7 de agosto a 24 de setembro.

    O Fies realiza dois processos seletivos regulares por ano — para o primeiro e o segundo semestre — além de chamadas específicas para vagas remanescentes, conforme informação divulgada pelo ministério.

    Serviço e contato

    Os interessados que ainda tiverem dúvidas sobre prazos, requisitos ou procedimentos podem entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161. As informações oficiais foram divulgadas pela Agência Brasil com base em dados e comunicados do MEC.

  • Universidades federais têm até sábado para solicitar implantação de ‘cuidotecas’ nos campi

    Universidades federais têm até sábado para solicitar implantação de ‘cuidotecas’ nos campi

    As universidades federais interessadas em instalar cuidotecas nos campi têm prazo até sábado (1º/8) para submeter propostas à Chamada Estratégica UniCuidotecas, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo é criar espaços que ofereçam acolhimento gratuito a crianças de 3 a 12 anos durante o período noturno, possibilitando que responsáveis estudem ou trabalhem no campus.

    Objetivo da iniciativa e público atendido

    A proposta visa fornecer um ambiente seguro, acessível e protegido para crianças enquanto seus responsáveis cumprem atividades acadêmicas ou profissionais no turno da noite. Podem se beneficiar filhos e dependentes de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que atuem ou estudem no campus noturno. As cuidotecas também poderão operar em fins de semana, feriados e durante as férias escolares, segundo a chamada.

    Capacidade, seleção e temporalidade do apoio

    Cada unidade aprovada terá capacidade para atender até 40 crianças simultaneamente. A seleção contemplará até 50 universidades federais, que receberão recursos para implantação e custeio do funcionamento por 12 meses, conforme previsto na chamada. A contrapartida exigida das instituições é a disponibilização de espaço físico adequado para abrigar a cuidoteca.

    Recursos permitidos e limitações

    Os valores a serem repassados poderão ser aplicados na compra de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais (como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados) e em despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço. A chamada expressamente não permite o uso desses recursos para reformas estruturais de grande porte.

    Como se inscrever e documentos exigidos

    As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico ao endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br. Instituições com mais de um campus deverão indicar apenas um local para implantação, escolhendo aquele que apresentar maior demanda no ato da inscrição.

    Para efetivar a candidatura, as universidades precisam encaminhar:

    • plano de trabalho preenchido;
    • Termo de Compromisso assinado pela Reitoria;
    • plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço;
    • declarações oficiais das pró-reitorias ou setores equivalentes com quantitativos de estudantes e servidores que atuam no período noturno.

    Integração com políticas públicas

    A iniciativa integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal e foi divulgada pelo MEC em parceria com o MDS. Segundo a chamada, a oferta de cuidotecas busca reduzir barreiras ao estudo e ao trabalho, ao prover cuidados organizados para crianças no âmbito universitário.

    As regras estabelecem responsabilidades claras: enquanto o governo federal financia a implantação e o custeio por 12 meses, cabe à universidade garantir a infraestrutura mínima para funcionamento. O uso dos recursos repassados está orientado para operação e equipamentos, não para grandes intervenções na estrutura física.

    As propostas encaminhadas até o prazo serão avaliadas conforme os critérios definidos na chamada, que incluem capacidade e demanda do local indicado. A seleção e a liberação dos recursos devem seguir os procedimentos previstos no edital, cujos detalhes constam na documentação da chamada estratégica.

    Fonte: Agência Brasil.