As universidades federais interessadas em instalar cuidotecas nos campi têm prazo até sábado (1º/8) para submeter propostas à Chamada Estratégica UniCuidotecas, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo é criar espaços que ofereçam acolhimento gratuito a crianças de 3 a 12 anos durante o período noturno, possibilitando que responsáveis estudem ou trabalhem no campus.
Objetivo da iniciativa e público atendido
A proposta visa fornecer um ambiente seguro, acessível e protegido para crianças enquanto seus responsáveis cumprem atividades acadêmicas ou profissionais no turno da noite. Podem se beneficiar filhos e dependentes de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que atuem ou estudem no campus noturno. As cuidotecas também poderão operar em fins de semana, feriados e durante as férias escolares, segundo a chamada.
Capacidade, seleção e temporalidade do apoio
Cada unidade aprovada terá capacidade para atender até 40 crianças simultaneamente. A seleção contemplará até 50 universidades federais, que receberão recursos para implantação e custeio do funcionamento por 12 meses, conforme previsto na chamada. A contrapartida exigida das instituições é a disponibilização de espaço físico adequado para abrigar a cuidoteca.
Recursos permitidos e limitações
Os valores a serem repassados poderão ser aplicados na compra de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais (como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados) e em despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço. A chamada expressamente não permite o uso desses recursos para reformas estruturais de grande porte.
Como se inscrever e documentos exigidos
As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico ao endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br. Instituições com mais de um campus deverão indicar apenas um local para implantação, escolhendo aquele que apresentar maior demanda no ato da inscrição.
Para efetivar a candidatura, as universidades precisam encaminhar:
- plano de trabalho preenchido;
- Termo de Compromisso assinado pela Reitoria;
- plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço;
- declarações oficiais das pró-reitorias ou setores equivalentes com quantitativos de estudantes e servidores que atuam no período noturno.
Integração com políticas públicas
A iniciativa integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal e foi divulgada pelo MEC em parceria com o MDS. Segundo a chamada, a oferta de cuidotecas busca reduzir barreiras ao estudo e ao trabalho, ao prover cuidados organizados para crianças no âmbito universitário.
As regras estabelecem responsabilidades claras: enquanto o governo federal financia a implantação e o custeio por 12 meses, cabe à universidade garantir a infraestrutura mínima para funcionamento. O uso dos recursos repassados está orientado para operação e equipamentos, não para grandes intervenções na estrutura física.
As propostas encaminhadas até o prazo serão avaliadas conforme os critérios definidos na chamada, que incluem capacidade e demanda do local indicado. A seleção e a liberação dos recursos devem seguir os procedimentos previstos no edital, cujos detalhes constam na documentação da chamada estratégica.
Fonte: Agência Brasil.