O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, em transmissão pela internet, o Observatório De Olho na Censura, uma plataforma voltada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação, informou a Agência Brasil.
Objetivo e funcionamento da nova plataforma
Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, a plataforma permite que qualquer pessoa que tenha vivido ou acompanhado um possível caso de censura registre sua denúncia. As informações recebidas serão analisadas e sistematizadas para compor relatórios, estudos e subsidiar ações de incidência em defesa do direito à comunicação, explicou a dirigente durante a apresentação.
Formas modernas de censura apontadas pelos comunicadores
Durante a transmissão, comunicadores e representantes de entidades do jornalismo destacaram que as práticas de censura evoluíram. Ramênia Vieira afirmou que a censura hoje pode ser praticada por agentes públicos, empresas privadas, plataformas digitais, grupos organizados ou instituições que têm poder para restringir a circulação da informação e limitar o debate público. Em sua definição, censura inclui práticas que produzem silenciamento e limitam indevidamente a circulação de informações, ideias e vozes.
O jornalista Leonardo Sakamoto acrescentou que produtores de conteúdo independentes são especialmente vulneráveis, sobretudo quando investigam ou jornalizam pautas que conflitam com interesses econômicos locais. Ele destacou que, no interior do país, poderes político e econômico muitas vezes se sobrepõem, o que pode emparedar jornalistas.
Assédio judicial, plataformas e implicações práticas
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, afirmou que o observatório pode ser ferramenta para proteger não só a categoria profissional, mas também o direito humano ao acesso à informação. Ela citou relatórios da Federação que apontam o assédio judicial como principal forma de violação ao exercício do jornalismo no Brasil, depois de agressões físicas. Segundo Castro, ações judiciais têm efeito intimidatório e podem inviabilizar investigações jornalísticas.
Também foram mencionadas atitudes de empresas de tecnologia. O diretor do Sleeping Giants, Humberto Vieira, relatou que as chamadas big techs têm intensificado formas de censura que afetam grupos minorizados. Como exemplo, citou um episódio no qual a Meta removeu mais de 100 perfis vinculados à comunidade LGBTQIAPN+ durante o mês de junho, quando se celebrou o orgulho e houve discussão sobre a distribuição gratuita do medicamento Lenacapavir. O fato passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal e, segundo a Agência Brasil, as contas foram posteriormente restauradas. A Meta declarou que pode remover conteúdo ou desabilitar contas quando avalia risco de agressão física ou ameaça direta à segurança pública.
Pesquisa regional e ameaças a mulheres
Na transmissão, a antropóloga Fernanda Martins, diretora de estratégia da Fundação Multitudes, apontou que a América do Sul registra padrões de ataque específicos a mulheres, citando exemplo da Argentina, onde mais de 40% dos ataques direcionados a mulheres focavam seu corpo, aparência ou estereótipos de gênero. Martins defendeu que o momento exige fortalecimento de direitos diante dessas ameaças.
Os organizadores do Observatório De Olho na Censura afirmaram que, quanto mais contribuições receberem de pessoas e organizações, maior será a capacidade de compreender o fenômeno e fortalecer a proteção da liberdade de expressão e a pluralidade de vozes no Brasil, conforme relatado pela Agência Brasil.
O lançamento contou com vozes de jornalistas, representantes de entidades e pesquisadoras. As denúncias registradas na plataforma devem servir como base para monitoramento contínuo e produção de materiais que subsidiam estratégias de defesa do direito à comunicação.