O Sistema Único de Saúde (SUS) pode começar a oferecer ainda neste ano a profilaxia pré-exposição (PreP) ao HIV na forma injetável, com o medicamento cabotegravir, que é administrado a cada dois meses e age impedindo a replicação do vírus por período prolongado.
Pedido ao Conitec e tramitação
Segundo o Ministério da Saúde, o pedido de inclusão do cabotegravir no SUS será encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec) na semana seguinte às declarações do ministro Alexandre Padilha. A Conitec, colegiado técnico independente, avaliará aspectos como custo-benefício e impacto orçamentário antes de emitir recomendação técnica.
A recomendação da Conitec pode ser favorável ou contrária; a decisão final sobre a incorporação cabe ao Ministério da Saúde. Até a definição, o governo ainda negocia com a farmacêutica GSK o preço e a quantidade de doses a serem adquiridas.
Por que o cabotegravir foi escolhido
O Ministério apontou que a negociação com a GSK avançou com uma oferta considerada de “preço adequado” pela pasta, o que pesou na opção por esse medicamento. Uma alternativa com proteção mais prolongada, o lenacapavir — de aplicação semestral — foi descartada pelo governo por ter sido ofertado a valores considerados inviáveis para o sistema público.
O ministro Alexandre Padilha declarou que o Brasil chegou a propor pagar valores significativamente superiores aos oferecidos a países com perfil semelhante, mas que a indústria não aceitou a proposta, e que o país não comprometerá recursos públicos para cobrir preços considerados excessivos.
Negociações e contexto internacional
O lenacapavir foi objeto de um acordo de licenciamento voluntário assinado pela farmacêutica Gilead, que permitiu a seis fabricantes produzir versões genéricas para distribuição em 120 países. O Brasil, porém, não foi incluído nesse acordo, segundo informou o Ministério.
Em nota, a Gilead disse compartilhar a urgência de ampliar o acesso ao lenacapavir na América Latina e Caribe e que segue buscando caminhos de acesso sustentável para países fora do território de licenciamento voluntário, incluindo o Brasil. A empresa também mencionou um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz para explorar transferência de tecnologia como forma de apoiar o acesso regional.
Estudos sobre a PreP injetável e adesão
O Brasil já oferece a PreP oral pelo SUS, em comprimidos diários, e mais de 350 mil pessoas já usaram essa modalidade, segundo a pasta. A principal vantagem apontada para a versão injetável é maior adesão, pois as injeções são aplicadas a cada 60 dias, dispensando a tomada diária de comprimidos.
Um estudo conduzido pela Fiocruz, com 1.400 participantes em seis cidades brasileiras, mostrou preferência majoritária pela injeção (83%) e alta taxa de comparecimento aos serviços para aplicação dentro do prazo (94%), sem registros de infecção pelo HIV entre os participantes do estudo. Além disso, pesquisa divulgada pelas farmacêuticas ViiV Healthcare e GSK relatou uma taxa anual de infecção de 0,1% entre usuários da PreP injetável em dados de mundo real.
Próximos passos
- Envio do pedido de incorporação do cabotegravir à Conitec.
- Avaliação técnica da Conitec sobre custo-benefício e impacto orçamentário.
- Deliberação final e definição de aquisição pelo Ministério da Saúde após negociação com a GSK.
As informações desta reportagem são baseadas em comunicação do Ministério da Saúde e em nota de farmacêuticas, conforme apurado pela Agência Brasil durante a 26ª Conferência Internacional de Aids, no Rio de Janeiro.