A antiga sede dos Correios localizada na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será levada a leilão nesta quinta-feira (30), em um certame realizado exclusivamente pela internet, na plataforma da VIP Leilões. O lance inicial previsto é de R$ 53,6 milhões, segundo informações divulgadas pelos Correios e repercutidas pela Agência Brasil.
Leilão e valores
Conforme comunicado dos Correios, o imóvel será ofertado inicialmente por R$ 53,6 milhões. Caso o edifício não seja arrematado nas primeiras etapas do leilão, o valor poderá ser reduzido para R$ 47,8 milhões nas rodadas subsequentes. O processo integra a revisão da carteira imobiliária da estatal e seu plano de reestruturação.
Características do imóvel
O prédio tem aproximadamente 9 mil metros quadrados de área construída e ocupa um terreno de cerca de 1.585 metros quadrados, ocupando o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins. A construção, concebida no período imperial e posteriormente ampliada, faz parte da paisagem histórica da região que concentrou atividades administrativas, comerciais e financeiras da antiga capital.
Proteção do patrimônio e restrições
O edifício integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, tombado em nível federal. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a autarquia não atua na transferência de propriedade ou posse de bens tombados e afirmou que, para a instituição, é indiferente quem seja o proprietário do bem.
O Iphan destacou, no entanto, que a responsabilidade pela integridade física e pela manutenção do imóvel permanece com o proprietário, independentemente de eventual mudança de titularidade. O comprador deverá registrar a transferência de titularidade no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a alteração ao Iphan no prazo de até 30 dias.
Posição de arquitetos e do CAU/RJ
Isabel Rocha, presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), explicou à Agência Brasil que o tombamento preserva as características do imóvel, mas não impede sua alienação. Segundo ela, o instrumento de tombamento não retira a propriedade: o bem pode ser vendido, alugado ou cedido, mas intervenções que descaracterizem o prédio são proibidas sem autorização dos órgãos competentes de preservação.
O CAU/RJ manifestou preocupação, sobretudo, com o futuro uso do edifício após a venda e com o impacto potencial sobre a paisagem histórica da Praça XV. Isabel ressaltou que, em um leilão, não há controle prévio sobre quem será o comprador e qual destino dará ao imóvel, e que eventuais projetos de adaptação terão de observar as exigências dos órgãos de proteção do patrimônio.
Motivação para a venda e próximos passos
Em nota à Agência Brasil, os Correios informaram que a alienação integra medidas de racionalização de ativos ociosos ou subutilizados, com o objetivo de reduzir despesas de manutenção, possibilitar reinvestimento em modernização e apoiar o processo de reequilíbrio financeiro da estatal. A empresa também reiterou que os certames para venda de imóveis são realizados exclusivamente no site da VIP Leilões.
Com a realização do leilão, o comprador assumirá as responsabilidades legais sobre o imóvel, incluindo manutenção, e deverá cumprir as exigências administrativas relacionadas ao bem tombado, conforme orientações do Iphan e dos órgãos locais de preservação.
Contexto local
O prédio situa-se próximo a marcos históricos e culturais do centro do Rio, como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil, integrando a paisagem do conjunto da Praça XV, que concentra bens protegidos em nível federal.