A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou, no dia 7 de agosto de 2026, o Violentômetro Jurídico. A ferramenta tem objetivo de orientar mulheres e pessoas próximas a elas sobre os sinais precoces e a escalada da violência, classificando as condutas em três estágios que vão desde comportamentos de controle e humilhação até agressões físicas graves.
O que é o Violentômetro Jurídico
O material apresentado pela OAB-DF organiza as formas de violência em três níveis: “Fique Atenta”, “Proteja‑se” e “Fuja”. No primeiro estágio são apontados indícios de violência psicológica e moral — como humilhação pública, vigilância sobre vestimenta e controle de redes sociais — e os sentimentos que normalmente acompanham essas experiências.
No estágio intermediário aparecem formas como violência patrimonial e chantagem emocional ou sexual, que representam um avanço no controle e na limitação da autonomia da vítima. No terceiro nível, classificado como mais grave, estão a violência física direta, o abuso sexual, ameaças com armas e tentativas de homicídio.
Segundo a diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, a proposta é ajudar mulheres a reconhecer atos que nem sempre são identificados como violência. A seccional descreve o conteúdo como instrumento de prevenção e de empoderamento para que mulheres busquem apoio antes que a situação se agrave.
Reconhecimento institucional e dados sobre feminicídio
O lançamento ocorreu no seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, evento que marcou as duas décadas da Lei nº 11.340/2006.
Na ocasião, a OAB-DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, concedido pelo instituto homônimo, que reconhece organizações comprometidas em criar ambientes mais seguros e inclusivos para mulheres, em especial aquelas em situação de violência doméstica e familiar.
A reportagem da Agência Brasil citou dados nacionais de 2025, quando foram registradas 1.571 vítimas de feminicídio — o maior número desde o início da série histórica em 2015 — e informou que no Distrito Federal ocorreram 29 casos. A promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, afirmou que o índice de reconhecimento de homicídios como feminicídio no DF é superior à média nacional devido a um protocolo da Polícia Civil que investiga mortes de mulheres sob a perspectiva de gênero. Ela informou que, enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, no DF esse percentual chega a 60%, o que, segundo ela, indica menor subnotificação local e atuação institucional mais integrada.
Serviços de apoio e caminhos para denúncia
O material e os participantes do seminário destacaram serviços e canais de atendimento disponíveis para mulheres em situação de violência. A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo número 180, que forneçe informações sobre direitos e indica serviços de apoio próximos, além de receber e encaminhar denúncias.
Também é possível registrar ocorrência em qualquer delegacia de polícia e pedir medidas protetivas de urgência. Em casos de emergência ou risco imediato deve ser acionado o telefone 190 da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Patrulha Maria da Penha, serviço operacional em polícias militares de diversos estados e municípios, acompanha mulheres com medidas protetivas, realiza visitas periódicas e verifica o cumprimento das determinações judiciais. O DF tem, segundo a OAB-DF, fortalecimento do atendimento por meio das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), equipes multidisciplinares com psicólogos e assistentes sociais e a Casa da Mulher Brasileira.
Atualmente há 13 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, que reúnem diferentes serviços especializados em um único espaço. O Ministério das Mulheres contabiliza outras 38 unidades em estágios variados de obras ou contratação por gestores estaduais e municipais.
Ao encerrar o seminário, a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, ressaltou a necessidade de continuar a educação da população sobre direitos e formas de violência. Para ela, a legislação é reconhecida internacionalmente, mas o enfrentamento depende também de mudanças estruturais e de maior conhecimento público sobre quando procurar ajuda.
