A Caixa Econômica Federal concluiu nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de julho do Programa Bolsa Família. Receberam nesta data os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Calendário e pagamentos unificados
Segundo a fonte, em 20 de julho houve pagamento unificado em 175 municípios de seis estados, independentemente do dígito final do NIS. Essa medida valeria para localidades declaradas em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. A lista completa dos municípios com pagamento unificado está disponível no material divulgado pela Caixa e pela Agência Brasil.
Valores médios, mínimos e adicionais
Em julho, o valor médio do crédito do Bolsa Família foi de R$ 679,19, conforme informado. O programa prevê um valor mínimo de R$ 600 para o benefício-base. Além desse montante, existem adicionais que se somam ao benefício principal para atender condições específicas das famílias.
O Benefício Variável Familiar Nutriz corresponde ao pagamento de seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de ajudar na alimentação infantil nos primeiros meses de vida. Há também um adicional de R$ 50 voltado a famílias com gestantes e com filhos entre 7 e 18 anos. Para famílias com crianças de até 6 anos é previsto um acréscimo de R$ 150.
Modelo de pagamento e consulta pelo aplicativo
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas precisas, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que serve para consulta das contas poupança digitais vinculadas ao banco.
Regra de proteção e mudanças recentes
A chamada regra de proteção está em vigor desde junho de 2023 e busca evitar perdas abruptas de renda para famílias que começam a receber salários. Com essa regra, famílias que têm melhora na renda e cujos integrantes passem a receber até meio salário mínimo continuam a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado. A regra originalmente permitia a manutenção do benefício reduzido por até dois anos.
Contudo, a durabilidade dessa proteção foi alterada: desde junho do ano passado (referência da fonte), o período de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano. A Agência Brasil ressalta que famílias que tenham entrado na regra até maio de 2025 seguem recebendo metade do benefício por dois anos, conforme transição prevista pela norma citada pela reportagem.
Seguro Defeso e legislação que restaurou o Programa Bolsa Família
Outra alteração legislativa mencionada na fonte é a extinção do desconto do Seguro Defeso sobre beneficiários do Bolsa Família. Desde 2024, os pagamentos do Bolsa Família não sofrem mais esse desconto, em decorrência da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que interrompem a atividade durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.
Orientações finais
Quem quiser confirmar o recebimento, o valor creditado ou composição das parcelas deve verificar as informações no aplicativo Caixa Tem ou nas comunicações oficiais da Caixa Econômica Federal. A Agência Brasil foi a fonte das informações sobre o calendário de pagamento e as regras citadas nesta matéria.
