O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista encarregada de analisar a Medida Provisória conhecida como ‘taxa das blusinhas’, que zera a alíquota de importação de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A informação foi divulgada pela liderança do governo e registrada pela Agência Brasil em 12 de agosto de 2026.
Motivo do adiamento e novo calendário
De acordo com a liderança do governo no Congresso, a indefinição se deve à ausência de acordo sobre quem ocupará a relatoria e a presidência da comissão. Por conta disso, a previsão é que o colegiado só seja formalmente instalado daqui a três semanas, no período entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando deputados e senadores farão um novo esforço concentrado para votar proposições consideradas prioritárias.
Impasses anteriores e intermediação do Executivo
A análise da MP vinha parada porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não havia autorizado a instalação do colegiado, conforme apurado pela reportagem da Agência Brasil. O governo chegou a solicitar formalmente a criação da comissão.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada ajudou a destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo a MP da ‘taxa das blusinhas’ e outras medidas prioritárias, segundo postagem do ministro nas redes sociais citada pela Agência Brasil.
Medidas correlatas aprovadas e alcance do acordo
Embora a instalação da comissão desta MP tenha sido postergada, outros cinco colegiados de medidas provisórias que estavam pendentes foram instalados, com escolha de presidentes e relatores, informou a liderança governista à Agência Brasil.
Além disso, o mesmo acordo que viabilizou o avanço de pautas no Congresso permitiu a aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. O texto reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, medida apresentada como forma de mitigar efeitos do aumento de preços dos combustíveis.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, a elevação dos preços decorreria da guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que teria fechado a principal rota de exportação de petróleo na região e gerado oscilações na cotação do barril. O PLP também prevê incentivos fiscais para o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa sobre minerais críticos e terras raras, além de desonerações tributárias para a Fifa relativas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.
Repercussões políticas e pautas ainda pendentes
Ao celebrar a reunião entre o Executivo e o Senado, o ministro José Guimarães ressaltou a importância do diálogo institucional para avançar nas pautas do governo. Ele informou ainda que novos encontros com senadores estavam previstos até o fim de semana, segundo a Agência Brasil.
Entre as prioridades ainda sem avanço está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho e a redução da jornada para até 40 horas semanais. Essa PEC já foi aprovada na Câmara no semestre anterior, mas encontra-se parada no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não sinalizou avanço, conforme a matéria da Agência Brasil.
Próximos passos e prazo da MP
A instalação da comissão parlamentar mista para analisar a MP da ‘taxa das blusinhas’ foi adiada para o início do próximo esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A medida provisória, se não apreciada e aprovada por Câmara e Senado, perde validade em 8 de setembro, segundo a Agência Brasil.
Até a instalação do colegiado, a tramitação da MP permanece suspensa em razão da falta do colegiado responsável pela análise, e o governo e o Congresso devem seguir negociando a composição do colegiado para permitir a votação dentro do prazo legal.
Fonte: Agência Brasil.
