O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decretou o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi tomada no contexto da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, que, segundo a apuração, estaria ligado a um desentendimento na distribuição de propina em contratos do governo estadual.
Alcance da medida
Além da suspensão do exercício do cargo, a determinação impede que Daniel Brandão tenha acesso às dependências físicas e aos sistemas eletrônicos do TCE-MA. Também foi vedado o uso de bens do tribunal, a participação em eventos públicos ou privados em razão do cargo e o contato com o governador do estado, Carlos Brandão — de quem o investigado é sobrinho — e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Motivações e fundamentos apontados pelo ministro
Segundo a decisão, o afastamento é necessário “para preservar as investigações”. O ministro Flávio Dino afirmou que as apurações apresentam elementos que indicam que o grupo investigado tem adotado medidas para ocultar a identificação de Daniel Brandão no inquérito, desde o momento do crime até os dias atuais. A decisão destaca a existência de indícios relacionados à participação do presidente do TCE-MA em reunião que teria culminado no homicídio do empresário, além de apontamentos de que seu nome foi omitido em investigação preliminar da Polícia Civil.
Contexto da investigação
A investigação apura a morte de João Bosco Sobrinho, em 2022, e considera como possível motivação um desentendimento sobre a distribuição de valores ilícitos vinculados a contratos do governo do Maranhão. Conforme a apuração descrita na decisão, haveria participação de agentes que teriam reunido-se em evento que antecedeu o crime. A Polícia Civil realizou diligências iniciais, e o novo ato judicial busca resguardar o andamento das investigações diante dos sinais de interferência citados pelo ministro.
Reações do investigado e do governo
Em nota, Daniel Brandão afirmou que recebeu com “profunda perplexidade” a notícia do afastamento e declarou que pretende demonstrar a “verdade dos fatos”. O presidente afastado disse ainda estar à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar esclarecimentos, apontando que, desde o início, tem cooperado com o andamento processual, inclusive com manifestações nos autos e colocando-se à disposição para ser ouvido.
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou-se contestando a competência do ministro Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que tal atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do governador também afirmaram que, há mais de um ano, vêm tentando sem sucesso obter acesso às investigações sigilosas. Segundo a defesa, serão analisados os atos praticados e adotadas medidas legais para preservar garantias como o juiz natural, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Próximos passos processuais
A decisão de afastamento vale pelo prazo estipulado de 180 dias, e tem como objetivo evitar interferências que possam prejudicar as apurações. O documento judicial citou elementos probatórios que motivaram a medida cautelar. Não há, na nota oficial da Agência Brasil que reportou a decisão, menção a prazos processuais adicionais ou outras medidas cautelares além das já anunciadas.
Os fatos e as reações relatados foram divulgados pela Agência Brasil, que cobriu a decisão do ministro do STF e as manifestações das partes envolvidas. A tramitação e eventuais recursos relacionados à decisão poderão ser acompanhados conforme novos atos judiciais e comunicações das defesas e das autoridades competentes.
