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  • Unicef e Fórum de Segurança cobram compromissos de candidatos contra violência infantil nas eleições

    Unicef e Fórum de Segurança cobram compromissos de candidatos contra violência infantil nas eleições

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública anunciaram uma mobilização para qualificar o debate eleitoral sobre violência contra crianças e adolescentes, exigindo compromissos concretos de candidatos à Presidência e aos governos estaduais. A ação foi apresentada a jornalistas em 13 de agosto de 2026 e, segundo os organizadores, visa transformar diagnósticos em propostas de governo verificáveis.

    Objetivo da campanha e etapas previstas

    Com o término do prazo de registro de candidaturas marcado para 15 de agosto, equipes do Unicef se dedicarão à análise dos programas de governo apresentados pelos aspirantes a cargos executivos. A proposta é identificar se os planos contemplam medidas para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, incluindo estratégias para reduzir as mortes intencionais de menores.

    Além da avaliação documental, a campanha prevê convidar formalmente cada candidato a assumir publicamente compromissos de priorizar, durante eventual mandato, políticas de prevenção e redução da violência entre menores de 18 anos.

    Diagnóstico atual: queda, mas números ainda elevados

    Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pelos organizadores apontam queda de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025. Mesmo com essa redução, foram registradas 2.079 ocorrências no ano passado, o que corresponde a pelo menos cinco óbitos diários em média.

    Do total de vítimas em 2025, 88% tinham entre 12 e 17 anos e a maioria era negra. Entre as vítimas conhecidas, 240 tinham até 11 anos de idade. Esses números, avaliam representantes do Unicef e do Fórum, evidenciam um problema estrutural que demanda respostas coordenadas e baseadas em evidências, não apenas reações pontuais.

    Propostas defendidas pelo Unicef e críticas a medidas punitivas

    O Unicef ressalta que o Brasil já dispõe de leis e programas de proteção a crianças e adolescentes, mas que sua implementação falha por motivos variados. Por isso, a agência defende a aprovação de uma política nacional de prevenção à violência infantil que defina responsabilidades em nível federal, estadual e municipal, garanta fontes orçamentárias e permita ações coordenadas.

    Representantes do Unicef também criticaram respostas com caráter estritamente punitivo, como propostas de redução da maioridade penal ou de diminuição de responsabilizações. Para a agência, essas medidas não atacam as raízes do problema e podem agravar efeitos colaterais, incluindo a banalização da violência contra menores.

    Transparência de dados e evidências para políticas públicas

    O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representado pelo sociólogo Cauê Martins, defende que políticas eficazes requerem transparência sobre os dados de segurança. Ele destacou a necessidade de evidências para desmistificar concepções equivocadas, citando que a maioria dos crimes de violência sexual contra menores é praticada por pessoas próximas às vítimas.

    Segundo o Fórum, em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas, sendo a maior parte dos agressores conhecida das vítimas e, muitas vezes, um parente. Martins também lembrou que, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo caiu cerca de 53%, passando de 26.450 para 12.203, movimento contrário ao crescimento observado no sistema prisional.

    Marco legal e medidas socioeducativas

    O texto recorda o enquadramento jurídico atual: adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, passa a vigorar a maioridade penal, com julgamento segundo o Código Penal em tribunais comuns.

    O Unicef e o Fórum apelam para que candidatos apresentem propostas que priorizem prevenção, financiamento e coordenação intergovernamental, e que promovam respostas baseadas em evidências para reduzir mortes e demais formas de violência contra crianças e adolescentes.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Unicef exige compromisso do próximo governador do Rio para reduzir violências contra crianças e adolescentes

    Unicef exige compromisso do próximo governador do Rio para reduzir violências contra crianças e adolescentes

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) cobrou, em 11 de agosto de 2026, que o próximo governador do estado do Rio de Janeiro incorpore a proteção de crianças e adolescentes como prioridade nas políticas públicas estaduais. Em evento na cidade do Rio, a organização divulgou uma agenda de recomendações estruturada em três eixos e pediu compromisso público das candidaturas.

    Dados que motivaram o apelo

    Segundo o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2021 e 2023 foram registrados 1.261 homicídios de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro, além de mais de 12 mil casos de estupro nessa faixa etária. Para a organização, esses números apontam para uma violência persistente, tanto no âmbito familiar quanto em espaços comunitários, que interrompe vidas e compromete o futuro dos jovens.

    A agenda do Unicef: três eixos de ação

    A agenda divulgada pelo Unicef foi construída com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil, adolescentes e jovens, e divide propostas em três eixos principais. O primeiro busca reduzir a violência letal entre crianças e adolescentes, com políticas de segurança pública que priorizem a proteção de vidas, metas claras, monitoramento e transparência.

    • Reduzir homicídios e esclarecer cada ocorrência envolvendo crianças e adolescentes, com investigação ampliada;
    • Criar uma política estadual de redução dos homicídios de adolescentes e jovens, com metas, monitoramento e participação social;
    • Implementar integralmente a Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) — conforme sugestão constante na agenda; e ampliar investigação dos homicídios de menores.

    Garantia de direitos e permanência na escola

    O segundo eixo concentra-se na educação e na inclusão produtiva. O Unicef recomenda medidas para assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso, permaneçam e concluam a educação básica. Entre as propostas estão a busca ativa de estudantes ausentes e estratégias para prevenção de violências dentro do ambiente escolar, além de ampliar oportunidades de formação profissional e inclusão produtiva para adolescentes e jovens.

    Fortalecimento da rede de proteção e serviços especializados

    O terceiro eixo trata da ampliação e qualificação da rede de proteção às vítimas. O Unicef propõe instaurar uma governança intersetorial permanente que reúna segurança pública, educação, saúde e assistência social, além de garantir mobilidade segura para crianças e adolescentes em territórios afetados pela violência.

    • Implementação plena da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) no estado, para evitar revitimização de crianças e adolescentes;
    • Criar, na capital, o primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência e expandir o modelo para o interior do estado;
    • Ampliar o acesso a serviços especializados de proteção e atendimento e fortalecer a rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens.

    Ao apresentar a agenda, a chefe do escritório do Unicef para o Rio de Janeiro, Flávia Antunes, ressaltou a necessidade de um plano que preserve vidas e faça da segurança pública uma política protetiva, com metas e governança. Ela afirmou que proteger crianças e adolescentes traz ganhos também para educação, saúde, segurança pública, economia e democracia, segundo o relato do evento.

    Pedido às candidaturas e oferta de apoio

    O Unicef lançou o chamado público às candidaturas para provocar um compromisso efetivo: “não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência”, conforme declaração divulgada pela organização. Além da cobrança, o escritório do Unicef no Rio de Janeiro se ofereceu para apoiar tecnicamente o próximo governo na implementação das medidas recomendadas.

    Os dados e as propostas foram tornados públicos em evento realizado no Rio de Janeiro e divulgados pelo escritório local do Unicef, com base em levantamentos compartilhados com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A iniciativa reforça a demanda por políticas intersetoriais e medidas concretas que possam ser acompanhadas por metas e sistemas de monitoramento.

    Fonte: Agência Brasil, com informações do Unicef.