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  • Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

    Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

    O presidente Donald Trump assinou, em 6 de agosto, dois decretos destinados a restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos, segundo reportagem da Agência Brasil. As medidas representam uma nova tentativa de sua administração de limitar o que chama de “turismo de parto” — quando gestantes estrangeiras viajam aos EUA para que os filhos nasçam no país e adquiram a cidadania americana.

    Decretos não são leis e podem ser judicializados

    Os documentos assinados no Salão Oval estabelecem políticas administrativas, mas não têm força de lei automática. A própria Casa Branca reconhece que as ordens executivas definem diretrizes administrativas e, por isso, é provável que sejam alvo de contestações na Justiça, conforme a reportagem.

    Em junho, a Suprema Corte havia considerado inconstitucional uma tentativa anterior do presidente de restringir a cidadania por nascimento. Após essa derrota, Trump pediu ao Congresso que agisse, mas optou agora por emitir decretos. O governo sustenta que as novas diretrizes não violam os limites fixados pela Suprema Corte e que permitem ampliar as categorias de pessoas consideradas inelegíveis à cidadania por nascimento.

    Alvo: o “turismo de parto” e outras categorias

    A Casa Branca diz que o decreto proíbe a entrada de estrangeiras com o propósito declarado de dar à luz nos EUA com o objetivo de obter cidadania para o recém-nascido. Na cerimônia de assinatura, o assessor Stephen Miller afirmou que a prática de “turismo de parto” passa a ser proibida, declarando que ninguém mais terá permissão para obter visto com esse fim, conforme a Agência Brasil registrou.

    Além do combate ao turismo de parto, os decretos limitam a cidadania de crianças nascidas no país de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. A administração também indicou que as medidas poderiam afetar nascimentos em territórios dos EUA caso o Congresso aprove legislação que acabe com a cidadania automática nessas áreas.

    Contexto legal e posicionamentos

    A 14ª Emenda da Constituição americana é reconhecida historicamente como garantia de cidadania para quem nasce no país, com exceções restritas previstas desde o período pós-Guerra Civil — como filhos de diplomatas estrangeiros ou de forças de ocupação inimigas. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão que os autores da 14ª Emenda estenderam “essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país” e que a cidadania é “o direito de ter direitos”.

    Trump criticou a decisão da Suprema Corte, que foi tomada por 6 a 3, chamando-a de “muito infeliz” e afirmando que pessoas estariam “montando negócios” em torno do processo de obtenção de cidadania por nascimento, segundo a Agência Brasil.

    Dados e limitações das estimativas

    Não existem números oficiais que quantifiquem quantas gestantes estrangeiras viajam aos EUA com o objetivo explícito de dar à luz para obter cidadania para os filhos, nem estimativas oficiais do custo dessa prática para os contribuintes, informa a reportagem.

    Uma análise do Centro de Estudos sobre Imigração citada pela Agência Brasil estimou que, entre 2016 e 2017, entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para turismo de parto. Para efeito de contexto demográfico, a matéria lembra que houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025.

    Medidas anteriores e possíveis consequências

    O decreto anterior de Trump, emitido no primeiro dia do mandato em 2025, determinava que agências federais não reconhecessem a cidadania de filhos nascidos nos EUA se nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal. Essa tentativa também foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte.

    Além das restrições administrativas, há normas vigentes que proíbem o uso de vistos temporários com a finalidade principal de obter a cidadania de um recém-nascido; pessoas envolvidas em esquemas de turismo de parto podem enfrentar acusações por fraude ou outros crimes relacionados, conforme aponta a reportagem da Agência Brasil.

    Fontes: Agência Brasil.

  • Espanha atribui onda em Ceuta a coordenação de grupos ‘reacionários’ e desinformação

    Espanha atribui onda em Ceuta a coordenação de grupos ‘reacionários’ e desinformação

    O ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares, atribuiu a onda de tentativas de entrada no enclave espanhol de Ceuta a uma coordenação de atores que ele descreveu como a ‘internacional reacionária’ e à difusão de notícias falsas nas redes sociais. Em entrevista ao canal RTVE, nesta segunda-feira (3), Albares afirmou que essa campanha acelerou e amplificou informações equivocadas sobre políticas migratórias e sobre a integridade do Espaço Schengen, responsável pelo livre trânsito na União Europeia, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Acusações sobre desinformação e distorção de decisão judicial

    O chanceler apontou atividade “muito invulgar” nas redes sociais que, na sua avaliação, distorceu uma decisão do Supremo Tribunal da Espanha. De acordo com a informação divulgada, o veredito mudou as regras para tratar pessoas que chegam a nado ao país, proibindo a deportação sumária dessas pessoas.

    Albares afirmou que essa mudança foi usada por agentes da desinformação para alegar, falsamente, que era possível imigrar para a Espanha sem risco de deportação imediata. “Precisamos monitorar as redes sociais e combater a desinformação, que tem sido o elemento-chave para desencadear esse movimento sem precedentes”, declarou o ministro, conforme relatado pela Agência Brasil.

    Pedido de solidariedade e críticas internacionais

    Além de defender ações contra a propagação de notícias falsas, o ministro cobrou solidariedade dos demais países europeus, lembrando que Ceuta e Melilla são as únicas cidades da União Europeia com fronteira terrestre na África. A situação em Ceuta tem sido utilizada em debates europeus sobre imigração e políticas de controle de fronteiras.

    Durante a entrevista, Albares também criticou posturas de outros governos. A reportagem cita que a Itália chegou a defender a exclusão da Espanha do Espaço Schengen. Por sua vez, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, responsabilizou políticas espanholas por facilitar a entrada irregular em massa na Europa, segundo a mesma fonte.

    Repercussões diplomáticas: comentários de Israel e respostas

    O episódio também teve reverberações com Israel. O embaixador de Israel na Organização das Nações Unidas (ONU), Danny Danon, qualificou Ceuta e Melilla como “enclaves coloniais na África”, comentário que provocou reação diplomática. A encarregada de Negócios de Israel na Espanha, Dana Erlich, afirmou publicamente que a declaração de Danon “não representa a posição do Estado de Israel”, conforme registrado pela Agência Brasil.

    A reportagem lembra ainda que o governo espanhol tem acumulado atritos políticos e diplomáticos com Washington e Tel Aviv. Entre os motivos citados está a oposição de Madri a uma possível guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, além de críticas espanholas às ações de Israel nos territórios palestinos.

    O que o governo espanhol reclama

    • Que a propagação de notícias falsas potencializou a migração irregular em massa para Ceuta;
    • Que houve uma resposta coordenada por parte de grupos alinhados a uma “internacional reacionária” nas redes sociais;
    • Que a interpretação equivocada de decisão do Supremo Tribunal levou à criação de uma narrativa falsa sobre impossibilidade de deportações.

    Albares defendeu a necessidade de medidas para monitorar plataformas digitais e confrontar a desinformação como forma de evitar novos episódios semelhantes. A reportagem da Agência Brasil fornece a base das declarações e das repercussões citadas pelo chanceler e por interlocutores internacionais.

    Os eventos em Ceuta continuam a entrar no debate público e diplomático na Europa, com atores nacionais e estrangeiros reagindo às informações e posicionamentos divulgados. A complexidade do episódio envolve judicialização de procedimentos migratórios, dinâmica das redes sociais e relações entre Estados, segundo as informações disponíveis.