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  • Inep divulga resultado de recursos sobre atendimento especializado do Enade 2026

    Inep divulga resultado de recursos sobre atendimento especializado do Enade 2026

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornou público, em 14 de agosto de 2026, o resultado final dos recursos interpostos por estudantes cujo pedido de atendimento especializado foi inicialmente indeferido para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. A divulgação ocorre exclusivamente por meio do Sistema Enade e os interessados devem acessar a plataforma com a senha do Gov.br.

    Como acessar o resultado dos recursos

    Segundo a divulgação do Inep, os resultados dos recursos estão disponíveis apenas no Sistema Enade. Não foram informados outros canais de publicação. Para consultar o desfecho do recurso é necessário efetuar login com a conta no Gov.br, que contém a senha exigida para acesso.

    Quem tem direito ao atendimento especializado

    O atendimento especializado destina-se a participantes que precisam de adaptações ou recursos para realizar a prova em condições de igualdade com os demais candidatos. O edital do exame prevê situações como pessoas com deficiência (PCD), gestantes, lactantes, diabéticos e idosos como possíveis beneficiários desse tipo de suporte. O Inep definiu critérios e procedeu à análise dos pedidos, inclusive com possibilidade de recurso, cujo resultado agora foi divulgado.

    Data, duração e estrutura do Enade 2026

    O Enade 2026 está programado para ocorrer em 29 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal. O exame terá duração total de quatro horas e será dividido em duas partes. A primeira parte, de formação geral, contará com 15 questões de múltipla escolha.

    A segunda parte corresponde ao componente específico de cada área avaliada e abrangerá 30 questões de múltipla escolha, além de uma questão discursiva. O Inep listou 18 áreas avaliadas para cursos de bacharelado e tecnologia, entre as quais estão arquitetura e urbanismo, diversas engenharias, ciências da computação e química.

    Finalidade do exame e uso dos resultados

    O Enade avalia o rendimento dos estudantes ao final dos cursos de graduação, com o objetivo de verificar a aprendizagem prevista nas diretrizes curriculares e o desenvolvimento de competências e habilidades gerais e profissionais. Conforme o Inep, os resultados do exame e as respostas ao Questionário do Estudante são utilizados na composição de indicadores de qualidade da educação superior, que servem para avaliar cursos e instituições de educação superior (IES).

    Além da prova, os concluintes habilitados devem responder ao Questionário do Estudante, cujas informações permitem caracterizar o perfil dos participantes e o contexto de sua formação. Esses dados auxiliam na compreensão do desempenho dos estudantes analisados pelo Enade 2026 e na geração dos indicadores que subsidiam processos de avaliação institucionais e de cursos.

    Observações e próximas etapas

    A publicação do resultado dos recursos sobre atendimento especializado encerra essa etapa administrativa para os estudantes que solicitaram apoio e apresentaram recurso contra indeferimento. O Inep não informou, na divulgação citada, novas fases de contestação relacionadas a esses recursos.

    Concluídas as análises de atendimento e mantidas ou revistas as decisões, os participantes deverão seguir instruções do Inep quanto ao local e às condições de realização da prova em 29 de novembro, incluindo o cumprimento das diretrizes de aplicação do exame estabelecidas no edital.

    Fonte: Agência Brasil, com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

  • Receita Federal lança versão web para declarar imposto sobre imóveis rurais

    Receita Federal lança versão web para declarar imposto sobre imóveis rurais

    A Receita Federal disponibilizou, em 10 de agosto de 2026, a versão web do serviço “Minhas Declarações do ITR”, com a finalidade de permitir que contribuintes preencham, transmitam, retifiquem e consultem online a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) sem precisar instalar programas nos computadores.

    Como acessar a plataforma

    O acesso à versão web do serviço será feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal e exige autenticação com conta gov.br nos níveis prata ou ouro, conforme informação divulgada pela Receita Federal e repercutida pela Agência Brasil. A versão online tem a proposta de facilitar o envio de dados por quem possui imóvel rural, inclusive por meio de dispositivos móveis.

    Obrigatoriedade e opções de envio

    Segundo a Receita Federal, o uso da plataforma será obrigatório para pessoas jurídicas e para pessoas físicas proprietárias de imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Para proprietários de áreas de até 100 hectares, permanece a possibilidade de apresentar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).

    Essas regras indicam diferenciação por tamanho da área: contribuintes com imóveis maiores deverão utilizar a versão web, enquanto contribuintes com propriedades menores mantêm a alternativa do programa instalável. A informação sobre obrigatoriedade e alternativas foi divulgada pela Receita Federal, conforme reportagem da Agência Brasil.

    O que é a DITR e quem deve apresentá-la

    A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) serve para informar à Receita Federal os dados cadastrais do imóvel rural e do seu titular, as áreas do imóvel e outras informações necessárias para a apuração do ITR, de acordo com a Receita.

    Devem apresentar a declaração os proprietários, usufrutuários, titulares do domínio útil ou detentores de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Em situações específicas, essa obrigação também alcança condôminos, compossuidores e inventariantes, conforme lembra a Receita Federal.

    Funcionalidades do ambiente digital e documentos reunidos

    A Receita Federal informou que o ambiente digital reúne, em um único local, declarações, recibos e documentos relacionados ao ITR. Entre os recursos citados estão o pré-preenchimento de dados cadastrais e o acesso por dispositivos móveis, o que visa permitir maior conveniência no envio e na consulta das informações.

    Ao concentrar os registros e oferecer funcionalidades de pré-preenchimento, a plataforma busca simplificar o processo de declaração para contribuintes que já possuem cadastro junto à Receita, segundo a nota oficial citada pela Agência Brasil.

    Prazo e penalidade por atraso

    A entrega da DITR fora do prazo está sujeita à Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed). A Receita Federal destaca que a apresentação fora do prazo implica essa penalidade, conforme informado na divulgação do serviço online.

    O comunicado da Receita não detalha valores ou percentuais da multa na nota divulgada à imprensa, apenas lembra a existência da Maed como consequência da apresentação tardia da declaração.

    Fontes e observações

    As informações sobre a versão web do serviço “Minhas Declarações do ITR”, as exigências de acesso, obrigatoriedade por porte de imóvel, funcionalidades da plataforma e a referência à multa por atraso foram divulgadas pela Receita Federal e reportadas pela Agência Brasil.

  • Cartão de inscrição do Encceja 2026 já está disponível; prova será em 23 de agosto

    Cartão de inscrição do Encceja 2026 já está disponível; prova será em 23 de agosto

    Os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar o cartão de confirmação de inscrição no Sistema Encceja. A publicação com as informações sobre local de prova, data, horário e orientações está disponível na Página do Participante mediante login com a conta Gov.br, segundo informações divulgadas pelo Inep e pela Agência Brasil.

    Como acessar o cartão e que informações ele traz

    O cartão de confirmação pode ser obtido a partir da Página do Participante do Sistema Encceja, mediante autenticação pela plataforma Gov.br. Além do local de prova, o documento apresenta a situação da inscrição, a data e o horário de realização do exame e orientações para o dia da prova, destinadas a evitar contratempos.

    O cartão também indica, quando aplicável, se o participante deverá ser tratado pelo nome social e se teve o pedido de atendimento especializado validado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Embora o porte do cartão no dia da prova não seja obrigatório, o Inep recomenda levá‑lo.

    Data, horários e organização dos turnos

    Conforme o edital do Encceja Nacional, as provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal no domingo, 23 de agosto de 2026. As aplicações ocorrerão em dois turnos:

    • Primeiro turno (manhã): portões abrem às 8h e fecham às 8h45, pelo horário de Brasília; as provas começam às 9h e terminam às 13h.
    • Segundo turno (tarde): portões abrem às 14h30 e fecham às 15h15; a aplicação tem início às 15h30 e se encerra às 20h30.

    Participantes com direito a tempo adicional terão acréscimo de 60 minutos ao tempo previsto para encerramento de cada turno.

    Conteúdos avaliados por etapa de ensino

    O exame nacional avalia competências e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar e serve como referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, segundo o Inep.

    Para quem busca certificação do ensino fundamental, o Encceja aplicará quatro provas objetivas que cobrirão conteúdos entre ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação, história, geografia, filosofia e sociologia.

    No nível do ensino médio, as provas abrangerão temas de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, língua estrangeira moderna (inglês ou espanhol), artes e educação física, além de história, geografia, filosofia e sociologia.

    Requisitos para participar e uso dos resultados

    Podem participar do Encceja Nacional jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. É exigida idade mínima de 15 anos completos para os candidatos que buscam certificação do ensino fundamental e de 18 anos completos para os que almejam a certificação do ensino médio, na data de realização do exame.

    Os resultados obtidos no exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais como parâmetro para a certificação de conclusão das etapas de ensino. No entanto, o Inep ressalta que a simples inscrição e realização das provas não asseguram automaticamente a certificação.

    Cada participante deverá, conforme seu desempenho, solicitar a certificação de conclusão da etapa correspondente diretamente à instituição certificadora indicada pelo sistema de inscrição.

    Orientações finais

    O cartão de confirmação contém orientações para a realização do exame; recomenda‑se que os candidatos leiam o documento com atenção antes do dia da prova. Informações adicionais e a indicação da instituição responsável pela certificação também são disponibilizadas pelo Sistema Encceja.

    Fonte: Agência Brasil, com informações do Inep.