O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública anunciaram uma mobilização para qualificar o debate eleitoral sobre violência contra crianças e adolescentes, exigindo compromissos concretos de candidatos à Presidência e aos governos estaduais. A ação foi apresentada a jornalistas em 13 de agosto de 2026 e, segundo os organizadores, visa transformar diagnósticos em propostas de governo verificáveis.
Objetivo da campanha e etapas previstas
Com o término do prazo de registro de candidaturas marcado para 15 de agosto, equipes do Unicef se dedicarão à análise dos programas de governo apresentados pelos aspirantes a cargos executivos. A proposta é identificar se os planos contemplam medidas para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, incluindo estratégias para reduzir as mortes intencionais de menores.
Além da avaliação documental, a campanha prevê convidar formalmente cada candidato a assumir publicamente compromissos de priorizar, durante eventual mandato, políticas de prevenção e redução da violência entre menores de 18 anos.
Diagnóstico atual: queda, mas números ainda elevados
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pelos organizadores apontam queda de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025. Mesmo com essa redução, foram registradas 2.079 ocorrências no ano passado, o que corresponde a pelo menos cinco óbitos diários em média.
Do total de vítimas em 2025, 88% tinham entre 12 e 17 anos e a maioria era negra. Entre as vítimas conhecidas, 240 tinham até 11 anos de idade. Esses números, avaliam representantes do Unicef e do Fórum, evidenciam um problema estrutural que demanda respostas coordenadas e baseadas em evidências, não apenas reações pontuais.
Propostas defendidas pelo Unicef e críticas a medidas punitivas
O Unicef ressalta que o Brasil já dispõe de leis e programas de proteção a crianças e adolescentes, mas que sua implementação falha por motivos variados. Por isso, a agência defende a aprovação de uma política nacional de prevenção à violência infantil que defina responsabilidades em nível federal, estadual e municipal, garanta fontes orçamentárias e permita ações coordenadas.
Representantes do Unicef também criticaram respostas com caráter estritamente punitivo, como propostas de redução da maioridade penal ou de diminuição de responsabilizações. Para a agência, essas medidas não atacam as raízes do problema e podem agravar efeitos colaterais, incluindo a banalização da violência contra menores.
Transparência de dados e evidências para políticas públicas
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representado pelo sociólogo Cauê Martins, defende que políticas eficazes requerem transparência sobre os dados de segurança. Ele destacou a necessidade de evidências para desmistificar concepções equivocadas, citando que a maioria dos crimes de violência sexual contra menores é praticada por pessoas próximas às vítimas.
Segundo o Fórum, em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas, sendo a maior parte dos agressores conhecida das vítimas e, muitas vezes, um parente. Martins também lembrou que, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo caiu cerca de 53%, passando de 26.450 para 12.203, movimento contrário ao crescimento observado no sistema prisional.
Marco legal e medidas socioeducativas
O texto recorda o enquadramento jurídico atual: adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. A partir dos 18 anos, passa a vigorar a maioridade penal, com julgamento segundo o Código Penal em tribunais comuns.
O Unicef e o Fórum apelam para que candidatos apresentem propostas que priorizem prevenção, financiamento e coordenação intergovernamental, e que promovam respostas baseadas em evidências para reduzir mortes e demais formas de violência contra crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Brasil.