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  • Fenaj pede ao STF revisão da decisão que aboliu exigência de diploma para jornalistas

    Fenaj pede ao STF revisão da decisão que aboliu exigência de diploma para jornalistas

    A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão tomada em 2009, que declarou inconstitucional a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. A solicitação foi divulgada em publicações da entidade nas redes sociais e em posições públicas de sua presidente, Samira de Castro.

    Argumentos da Fenaj

    Samira de Castro afirmou que a revogação da exigência de formação “envelheceu mal” e que o ambiente digital atual demanda um padrão maior de qualidade técnica e responsabilidade ética. Segundo a presidente da Fenaj, “jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”.

    A entidade colocou-se disponível para colaborar na rediscussão do tema, mencionando duas vias: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012 — conhecida como PEC do Diploma —, que tramita na Câmara dos Deputados, ou uma revisão da decisão do próprio STF. A Fenaj já vinha alertando, segundo sua presidente, sobre os danos dessa decisão à sociedade brasileira.

    Debate no STF

    O pedido da Fenaj surge no mesmo dia em que ministros do STF manifestaram a necessidade de reavaliar a dispensa do diploma. Durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual, o ministro Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 complicou julgamentos relacionados à liberdade de imprensa. Dino disse que “a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”.

    O ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação da profissão e afirmou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários das redes sociais para cometer crimes contra a honra ou atos de desinformação. Moraes observou: “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”.

    Histórico jurídico e legislativo

    Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma e de registro profissional prevista no Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionada pela Constituição de 1988, tornando inconstitucional a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Na ocasião, a Corte entendeu, por maioria de votos, que as normas do decreto não subsistiam após a Constituição.

    Paralelamente ao debate judicial, a PEC 206/2012, que retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo, foi aprovada pelo Senado em 2012 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 2013. O texto consta como pronto para pauta no plenário da Câmara, mas nunca chegou a ser incluído em votação. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com ao menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.

    O texto da PEC prevê que a profissão seria privativa de quem possuir diploma de curso superior em Jornalismo, mas inclui exceções, como colaboradores que produzem trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural, profissionais que já exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, e jornalistas provisionados com registro profissional regular.

    Contexto adicional e críticas à Corte

    O debate sobre a dispensa do diploma ocorre em um momento de controvérsia envolvendo decisões do STF referentes a quebras de sigilo e identificação de fontes. A Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte de um jornalista maranhense, Luís Pablo, responsável por denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais do ex-governador Flávio Dino. Segundo Moraes, as informações da fonte teriam sido obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de familiares em São Luís.

    A Fenaj considera importantes as falas de Dino e Moraes e reafirma que está pronta para participar da discussão, seja por meio da tramitação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, seja por eventual revisão da decisão do STF, conforme declaração da presidente da entidade.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defendem rediscussão da dispensa do diploma de jornalismo

    Ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defendem rediscussão da dispensa do diploma de jornalismo

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes propuseram, em sessão da Primeira Turma nesta terça-feira (18), a reabertura do debate sobre a decisão da Corte de 2009 que afastou a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A discussão ocorreu no julgamento de um pedido de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em reportagem sobre assédio sexual, segundo informações da Agência Brasil.

    Argumentos dos ministros na Primeira Turma

    Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009, ao dispensar o diploma, acabou por complicar análises posteriores sobre liberdade de imprensa. Em sua manifestação, o ministro alertou para a extensão indiscriminada das garantias reconhecidas pelo STF a usuários de plataformas digitais, citando como exemplo a possibilidade de grupos criminosos se valerem desse entendimento para recrutar pessoas que atuem como produtores de conteúdo.

    Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão de jornalista. Moraes afirmou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode servir de escudo para quem, nas redes sociais, comete crimes contra a honra ou propaga desinformação. Segundo ele, a facilidade com que alguém se autodeclara jornalista nas redes agrava problemas relacionados a ataques pessoais e notícias falsas.

    O que decidiu o STF em 2009

    Em 2009, o STF decidiu, por maioria, que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional. Naquela ocasião, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 — que estabelecia regras para o exercício da atividade, incluindo a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e a exigência de diploma de curso superior em jornalismo — não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Esse é o marco jurídico que os ministros passaram a questionar durante a sessão desta terça.

    Contexto atual e repercussões

    A rediscussão proposta pelos ministros surge em um momento de controvérsia pública acerca de decisões recentes do STF. A Corte tem sido criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo relacionadas ao blogueiro maranhense Luís Pablo, conforme registrado pela Agência Brasil. Além disso, órgãos representativos da categoria jornalística manifestaram preocupação.

    Na semana anterior, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram apreensão com decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte de um jornalista. A identificação decorre de investigações sobre denúncias referentes ao suposto uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino; Moraes afirmou que as informações da fonte teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.

    Implicações para liberdade de imprensa e redes sociais

    As manifestações dos ministros apontam para um debate mais amplo sobre como regular a profissão jornalística na era das redes sociais, sem, contudo, que a discussão avance nesta sessão para decisões finais sobre norma ou legislação. O ponto central levantado por Dino e Moraes foi a tensão entre garantir liberdade de expressão e evitar que estruturas de proteção sejam usadas para práticas ilegais ou difamatórias online.

    As informações acima foram divulgadas pela Agência Brasil.

  • Fenaj e Abraji criticam medidas que teriam identificado fonte de jornalista no Maranhão

    Fenaj e Abraji criticam medidas que teriam identificado fonte de jornalista no Maranhão

    Organizações representativas do jornalismo brasileiro reagiram às medidas tomadas no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que, segundo elas, teriam revelado a identidade da fonte do repórter Luís Pablo, do Maranhão. A apuração federal apura supostas irregularidades relacionadas ao monitoramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.

    O caso e as medidas adotadas

    A investigação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e possível repasse dessas informações a jornalistas que publicaram reportagens sobre o ministro investigado. Entre os alvos da operação está o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado pelas autoridades como uma das possíveis fontes das reportagens.

    Fontes oficiais relataram que a operação incluiu apreensão de equipamentos e acesso a comunicações, ações que, segundo as entidades jornalísticas, teriam permitido identificar interlocutores do jornalista.

    Reações das entidades de imprensa

    A Abraji classificou como violação a identificação da fonte jornalística e afirmou que medidas dessa natureza colocam em risco o exercício do jornalismo e a proteção constitucional do sigilo de fonte. A associação ressaltou que eventuais investigações sobre a origem de informações devem respeitar garantias constitucionais que protegem a atividade jornalística.

    Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram preocupação. As entidades solicitaram esclarecimentos públicos sobre os critérios que embasaram o acesso às comunicações do profissional e pediram garantias de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido em razão do material apreendido.

    Pedidos específicos e proteção de material

    O Sindjor-MA e a Fenaj pediram que os equipamentos jornalísticos sejam preservados sob sigilo e que haja transparência quanto às medidas adotadas. Em suas solicitações, as entidades exigiram:

    • Esclarecimentos formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista;
    • Garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido;
    • Preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.

    Posicionamentos de autoridades

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou, em manifestação sobre o caso, o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo de fonte, indicando que o tema deverá ser objeto de debate no plenário do tribunal.

    O ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas da Polícia Federal, afirmou que a investigação não tem como objetivo impedir ou criminalizar o exercício jornalístico. Segundo ele, a apuração busca apurar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.

    Implicações e próximos passos

    As entidades jornalísticas e autoridades anunciam continuidade do diálogo público sobre o episódio. As solicitações de esclarecimento da Fenaj e do Sindjor-MA aguardam resposta formal das autoridades competentes. O plenário do STF foi apontado como instância onde a questão da proteção da fonte jornalística poderá ser debatida.

    Os fatos e as reações relatados nesta matéria foram divulgados pela Agência Brasil.

  • Resumo de IAs em buscadores reduz tráfego e pressiona financiamento do jornalismo no Brasil

    Resumo de IAs em buscadores reduz tráfego e pressiona financiamento do jornalismo no Brasil

    O avanço de ferramentas de inteligência artificial que resumem conteúdos nas páginas de resultado de busca tem reduzido o tráfego direto a sites de notícias no Brasil e provocado preocupação sobre o financiamento do jornalismo profissional.

    Queda de audiência e impacto econômico

    Pesquisa da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que assessora 152 veículos online, apontou que um em cada quatro desses portais registrou, em 2025, queda de mais de 20% na audiência. A Ajor atribui parte dessa perda ao aparecimento de resumos de IA nos buscadores, que levam usuários a consultar apenas o resumo exibido sem clicar no link da reportagem completa.

    Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Ajor, afirmou à Agência Brasil que a redução do tráfego prejudica a atração de publicidade e, consequentemente, as métricas que financiam negócios jornalísticos. Segundo ela, os resumos automáticos também podem descontextualizar informações e, em alguns casos, reproduzir conteúdo de forma literal, configurando plágio.

    Debate político e projeto de lei em tramitação

    No Congresso, o Projeto de Lei 2338/2023, batizado de Marco Regulatório da IA, prevê que plataformas remunere m pelo uso de obras e reportagens protegidas por direitos autorais durante o treinamento de modelos de IA. A iniciativa chegou ao plenário da Câmara com prioridade anunciada pelo presidente da Casa, mas não avançou no último semestre, segundo reportagem da Agência Brasil.

    A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tem pressionado pela aprovação do projeto desde sua chegada à Câmara em março de 2025. A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, informou à Agência Brasil que há forte lobby das grandes empresas de tecnologia para retirar trechos relacionados a direitos autorais do texto, um fator que tem emperrado a tramitação.

    O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse a jornalistas ter dúvidas sobre a operacionalidade do dispositivo que trata da remuneração a autores e veículos. A assessoria do presidente da Câmara explicou que a definição de calendário depende do parecer do relator e que, em razão do período eleitoral, a votação deve ocorrer após as eleições de outubro, segundo a mesma reportagem.

    Pressões de mercado, investigações e acordos privados

    O setor de tecnologia tem criticado o projeto, alegando que a exigência de pagamento por conteúdo utilizado em treinamento poderia inviabilizar o desenvolvimento de modelos locais e afetar investimentos. Em nota, organizações empresariais, entre elas a Brasscom, afirmam que a proposta poderia isolar o Brasil no desenvolvimento da IA.

    Enquanto o debate legal se prolonga, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, em abril, investigação sobre a conduta do Google e os efeitos do uso de IA no mercado de mídia, avaliando se houve abuso de posição dominante ao utilizar conteúdos jornalísticos sem remuneração.

    Alguns grandes jornais brasileiros fecharam acordos privados: a Folha de S.Paulo acertou parceria com a OpenAI após mover ação contra o uso de seu conteúdo, e O Estado de S. Paulo firmou acordo com o Google, segundo informou a reportagem da Agência Brasil.

    Exemplos internacionais e sinais de risco

    Casos no exterior também ilustram o efeito dos resumos de IA sobre redações. Em maio de 2025, o Business Insider demitiu 21% do quadro de funcionários, citando quedas de tráfego impulsionadas por resumos automáticos em buscadores. Barbara Peng, da direção executiva do veículo, declarou que grande parte do negócio é sensível ao tráfego e que a empresa precisou reduzir tamanho para suportar quedas fora de seu controle.

    No Brasil, representantes do governo e de agências culturais têm defendido a regulação. Marcos Alves de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, afirmou que, enquanto o PL não for aprovado, o uso não autorizado de conteúdo protegido para treinar sistemas de IA pode violar dispositivos da lei de direitos autorais, conforme registro da Agência Brasil.

    Próximos passos e incertezas

    A comissão especial que analisa o marco regulatório da IA não se reúne desde novembro de 2025, segundo a reportagem. A tramitação depende do parecer do relator e do calendário legislativo, além das negociações sobre formato da compensação e mecanismos de transparência — pontos sobre os quais há divergência entre parlamentares, representantes da imprensa e empresas de tecnologia.

    A Agência Brasil é a fonte das informações e entrevistas citadas nesta reportagem.

  • Diracom lança observatório para registrar e analisar casos de censura a jornalistas

    Diracom lança observatório para registrar e analisar casos de censura a jornalistas

    O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, em transmissão pela internet, o Observatório De Olho na Censura, uma plataforma voltada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação, informou a Agência Brasil.

    Objetivo e funcionamento da nova plataforma

    Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, a plataforma permite que qualquer pessoa que tenha vivido ou acompanhado um possível caso de censura registre sua denúncia. As informações recebidas serão analisadas e sistematizadas para compor relatórios, estudos e subsidiar ações de incidência em defesa do direito à comunicação, explicou a dirigente durante a apresentação.

    Formas modernas de censura apontadas pelos comunicadores

    Durante a transmissão, comunicadores e representantes de entidades do jornalismo destacaram que as práticas de censura evoluíram. Ramênia Vieira afirmou que a censura hoje pode ser praticada por agentes públicos, empresas privadas, plataformas digitais, grupos organizados ou instituições que têm poder para restringir a circulação da informação e limitar o debate público. Em sua definição, censura inclui práticas que produzem silenciamento e limitam indevidamente a circulação de informações, ideias e vozes.

    O jornalista Leonardo Sakamoto acrescentou que produtores de conteúdo independentes são especialmente vulneráveis, sobretudo quando investigam ou jornalizam pautas que conflitam com interesses econômicos locais. Ele destacou que, no interior do país, poderes político e econômico muitas vezes se sobrepõem, o que pode emparedar jornalistas.

    Assédio judicial, plataformas e implicações práticas

    A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, afirmou que o observatório pode ser ferramenta para proteger não só a categoria profissional, mas também o direito humano ao acesso à informação. Ela citou relatórios da Federação que apontam o assédio judicial como principal forma de violação ao exercício do jornalismo no Brasil, depois de agressões físicas. Segundo Castro, ações judiciais têm efeito intimidatório e podem inviabilizar investigações jornalísticas.

    Também foram mencionadas atitudes de empresas de tecnologia. O diretor do Sleeping Giants, Humberto Vieira, relatou que as chamadas big techs têm intensificado formas de censura que afetam grupos minorizados. Como exemplo, citou um episódio no qual a Meta removeu mais de 100 perfis vinculados à comunidade LGBTQIAPN+ durante o mês de junho, quando se celebrou o orgulho e houve discussão sobre a distribuição gratuita do medicamento Lenacapavir. O fato passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal e, segundo a Agência Brasil, as contas foram posteriormente restauradas. A Meta declarou que pode remover conteúdo ou desabilitar contas quando avalia risco de agressão física ou ameaça direta à segurança pública.

    Pesquisa regional e ameaças a mulheres

    Na transmissão, a antropóloga Fernanda Martins, diretora de estratégia da Fundação Multitudes, apontou que a América do Sul registra padrões de ataque específicos a mulheres, citando exemplo da Argentina, onde mais de 40% dos ataques direcionados a mulheres focavam seu corpo, aparência ou estereótipos de gênero. Martins defendeu que o momento exige fortalecimento de direitos diante dessas ameaças.

    Os organizadores do Observatório De Olho na Censura afirmaram que, quanto mais contribuições receberem de pessoas e organizações, maior será a capacidade de compreender o fenômeno e fortalecer a proteção da liberdade de expressão e a pluralidade de vozes no Brasil, conforme relatado pela Agência Brasil.

    O lançamento contou com vozes de jornalistas, representantes de entidades e pesquisadoras. As denúncias registradas na plataforma devem servir como base para monitoramento contínuo e produção de materiais que subsidiam estratégias de defesa do direito à comunicação.