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Tag: energia

  • Governo regulamenta mercado livre de energia; consumidores poderão escolher fornecedores a partir de 2027

    Governo regulamenta mercado livre de energia; consumidores poderão escolher fornecedores a partir de 2027

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de agosto de 2026, um decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia no Brasil, permitindo a venda direta de energia a pequenos e médios consumidores. A iniciativa amplia a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica, de modo semelhante ao que ocorre hoje no setor de telefonia.

    O que muda no fornecimento de energia

    A novidade alcança clientes atendidos em baixa tensão, definida no decreto como inferior a 2,3 kV. Para esses consumidores, a medida cria a possibilidade de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde o comprador pode fechar contratos diretamente com geradores ou comercializadores.

    O texto esclarece que a regulamentação não altera a produção e a transmissão de energia elétrica, que continuam sujeitas a normas e estruturas regulatórias específicas já existentes.

    Prazos e abrangência da mudança

    O decreto define prazos distintos para a abertura do mercado livre por tipo de cliente. Consumidores industriais e comerciais terão a opção de escolher seus fornecedores a partir de novembro de 2027. Para os demais consumidores, incluindo residenciais, a escolha será possível a partir de novembro de 2028.

    Essas datas marcam o início das possibilidades de migração, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detalhar e organizar a transição operacional e as regras aplicáveis a cada etapa.

    Garantia de fornecimento e papel do Supridor de Última Instância (SUI)

    O decreto prevê a figura do Supridor de Última Instância (SUI), responsável por assegurar o fornecimento caso o fornecedor contratado pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até o final de 2030, essa função ficará a cargo das distribuidoras de energia.

    Após 2030, o texto abre a possibilidade de que outros agentes possam exercer a função de SUI, o que, segundo o decreto, tende a ampliar a participação de diferentes entidades no mercado livre. A definição de procedimentos e critérios operacionais ficará a cargo da Aneel.

    Regulação e proteção ao consumidor

    A Agência Nacional de Energia Elétrica ficará encarregada de regulamentar a implementação prática das mudanças, incluindo regras de informação e mecanismos de proteção aos consumidores. Cabe à Aneel organizar a transição entre o ambiente regulado, como existe atualmente, e o ambiente livre.

    O decreto atribui à Aneel a tarefa de estabelecer as normas que assegurarão transparência e segurança jurídica nas migrações de contratos e na prestação de informações aos consumidores.

    Outros decretos assinados no mesmo evento

    Além da norma sobre o mercado livre de energia, o presidente assinou três decretos relacionados a políticas de energia e clima. Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para produção, certificação, comercialização e rastreabilidade dos combustíveis sustentáveis e metas para redução de emissões do setor aéreo.

    O decreto do ProBioQAV estabelece um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza as emissões em 10%.

    Foram também instituídos o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), definindo responsabilidades relacionadas à certificação e à comparação do hidrogênio com outros combustíveis sustentáveis.

    Por fim, o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono foi promulgado, atribuindo ao Ministério das Minas e Energia (MME) a liderança na elaboração de um plano nacional de infraestrutura para orientar implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão prevista a cada dois anos.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Eventos climáticos extremos aumentam desafio para concessionárias de energia, diz Abradee

    Eventos climáticos extremos aumentam desafio para concessionárias de energia, diz Abradee

    O crescimento na frequência de eventos climáticos extremos — como vendavais, tempestades intensas e enchentes — vem testando a capacidade de resposta das concessionárias de energia no Brasil. Segundo declarações à Agência Brasil, esses fenômenos têm provocado a queda de postes e árvores, rompimento de cabos e apagões, além de aumentar o risco de curtos-circuitos e incêndios na rede.

    Impactos diretos nas redes elétricas

    Na semana passada, localidades do estado do Rio de Janeiro chegaram a registrar mais de 30 horas sem energia após rajadas de vento de até 100 quilômetros por hora, informou a Abradee à Agência Brasil. Esses episódios evidenciam a vulnerabilidade da infraestrutura aérea diante de ventos fortes e de ocorrências meteorológicas súbitas.

    Além dos apagões, as consequências operacionais incluem a necessidade de isolamento de trechos da rede e ações emergenciais para evitar danos maiores, como incêndios provocados por fios rompidos ou contato com vegetação.

    Investimentos em resiliência e modernização

    Abradee informou que o volume anual de investimentos do setor elétrico subiu de R$ 18 bilhões, em 2021, para R$ 41 bilhões, em 2025. Mais de 40% desse montante destina-se à modernização das redes com foco em digitalização.

    Segundo Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, a digitalização, automação, monitoramento em tempo real e implantação de redes inteligentes não impedem necessariamente desligamentos causados por quedas de árvores ou rompimento de cabos, mas permitem respostas operacionais mais rápidas e segmentadas. Por exemplo, manobras remotas podem isolar um problema sem cortar energia de um bairro inteiro.

    Enterramento de redes e debate sobre custos

    Pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil defendem que transformar a rede aérea em subterrânea aumenta significativamente a resistência a ventos e tempestades. No entanto, essa opção tem custo estimado em até dez vezes o de manter rede aérea, segundo esses especialistas.

    Ricardo Brandão afirma que o enterramento costuma ser um investimento que deve envolver o poder público e o planejamento urbano, já que, quando feito em bairros, o custo é distribuído entre todos os clientes da área concedida. Para a Abradee, o impacto tarifário seria elevado se as distribuidoras arcassem sozinhas com esses investimentos.

    Em contrapartida, o professor Edson Watanabe (Coppe/UFRJ) considera que a responsabilidade pelo financiamento recai sobre as próprias concessionárias, defendendo maior iniciativa do setor para evitar a piora das condições com o aumento de eventos extremos.

    Preparação, coordenação e resposta emergencial

    Há regulação específica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê planos de contingência para situações climáticas extremas. Brandão afirmou à Agência Brasil que as distribuidoras vêm se preparando com treinamentos, aquisição de equipamentos e mobilização de equipes e veículos, especialmente diante da expectativa de fenômenos climáticos sazonais, como a possibilidade de um Super El Niño a afetar o clima na América do Sul.

    Uma prática citada com eficácia foi o compartilhamento de equipes entre distribuidoras: após as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, empresas de outras regiões enviaram equipes e veículos para ajudar na reconstrução da rede. Na semana passada, esse tipo de auxílio também ocorreu em São Paulo, porém em menor intensidade, porque o vendaval afetou distribuidoras vizinhas e reduziu a disponibilidade de recursos de apoio.

    Comunicação com órgãos públicos e consumidores

    A Abradee destaca a importância da articulação entre distribuidoras, prefeituras, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para agilizar a remoção de árvores que caem sobre a rede aérea. Internamente, a comunicação com clientes também avançou: centros de operações das distribuidoras podem informar diretamente o consumidor quando detectam falta de energia, muitas vezes com estimativa de tempo para recomposição, reduzindo a sobrecarga nos call centers.

    Segundo Brandão, apesar dos investimentos, o setor reconhece que as condições climáticas vêm se tornando mais adversas, o que exige maior esforço e planejamento conjunto entre empresas, órgãos públicos e regulador.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Procon-RJ orienta consumidores sobre ressarcimento por danos de aparelhos após vendaval no RJ

    Procon-RJ orienta consumidores sobre ressarcimento por danos de aparelhos após vendaval no RJ

    A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ divulgaram orientações para consumidores que tiveram prejuízos em razão da interrupção do fornecimento de energia provocada pelo vendaval que atingiu o estado do Rio de Janeiro. Equipamentos danificados, perda de alimentos por falta de refrigeração e outros danos podem ser objeto de pedido de ressarcimento junto à concessionária responsável, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo reportou a Agência Brasil.

    Como solicitar ressarcimento

    O primeiro passo recomendado é abrir o pedido de ressarcimento diretamente com a distribuidora de energia. No requerimento, o consumidor deve informar a data e o horário aproximado da interrupção e identificar o equipamento afetado, indicando marca, modelo e tempo de uso, quando possível.

    É importante reunir documentos que comprovem o prejuízo: notas fiscais, protocolos de atendimento, orçamentos, laudos técnicos e qualquer outro comprovante que ajude a demonstrar o dano. A Sedcon e o Procon-RJ também aconselham a não consertar ou descartar o aparelho antes da análise da concessionária, salvo se houver autorização ou necessidade comprovada.

    Prazos e procedimentos previstos pela Aneel

    A regulamentação da Aneel estabelece prazos para a verificação e a resposta das distribuidoras. Quando se trata de aparelhos usados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers, a concessionária deve verificar o equipamento em até um dia útil. Para os demais equipamentos, o prazo para verificação é de até 10 dias.

    Após a análise, a distribuidora tem um prazo para informar o consumidor sobre o resultado: em até 15 dias quando o pedido for feito nos primeiros 90 dias após o dano; ou em até 30 dias nos demais casos. Se o pedido for aceito, o ressarcimento deve ocorrer em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do bem ou pagamento de indenização. O consumidor dispõe de até cinco anos para solicitar o ressarcimento, conforme a regulamentação citada pela reportagem.

    Atuação das concessionárias e situação do restabelecimento

    O vendaval deixou um número significativo de consumidores sem energia. Na quarta-feira (29), o dia em que os ventos — que chegaram a aproximadamente 105 km/h no Aeroporto Internacional do Galeão — se intensificaram, cerca de 1,1 milhão de clientes chegaram a ficar sem fornecimento. Três dias depois, quase 40 mil clientes da Light ainda estavam sem luz, segundo a Agência Brasil.

    A Light informou à imprensa que mais de 2 mil profissionais atuavam na reconstrução da rede, com foco na Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio. A concessionária Enel declarou ter restabelecido o serviço para 99% dos consumidores afetados, deixando entre 3,5 mil e 5 mil clientes sem energia, principalmente em Niterói, Maricá e em trechos da Costa Verde, como Angra dos Reis e Paraty. A demora em algumas áreas foi atribuída à necessidade de substituir postes, reconstruir redes e remover grandes árvores.

    Orientação em caso de dificuldade para obter ressarcimento

    Se o consumidor enfrentar dificuldades para ter seus direitos atendidos pela distribuidora, a Sedcon e o Procon-RJ orientam buscar os canais oficiais de atendimento desses órgãos para registrar reclamações e receber orientação sobre os procedimentos cabíveis. A reportagem da Agência Brasil destacou que os órgãos estaduais estão disponíveis para dar suporte em situações de conflito entre consumidores e concessionárias.

    As informações desta matéria foram obtidas a partir de relatos e orientações divulgadas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, pelo Procon-RJ, por concessionárias de energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, conforme noticiado pela Agência Brasil.

  • Especialistas: rede elétrica mais resiliente exige investimentos das concessionárias após vendaval no Rio

    Especialistas: rede elétrica mais resiliente exige investimentos das concessionárias após vendaval no Rio

    O vendaval que atingiu São Paulo e o Rio de Janeiro na quarta-feira (29) voltou a colocar em debate a resistência da infraestrutura elétrica urbana. Especialistas consultados pela Agência Brasil dizem que há medidas técnicas capazes de reduzir a ocorrência de cortes de energia, mas também alertam para o alto custo dessas intervenções e para limitações não previstas em todos os cenários.

    Medidas técnicas e seus custos

    Para o professor Edson Watanabe, do Programa de Engenharia Elétrica da Coppe/UFRJ, duas ações se destacam: a instalação de cabos subterrâneos e a poda de árvores nos períodos adequados. Ele observa que muitas redes continuam aéreas, apoiadas em postes, o que as expõe a quedas de árvores e a ventos fortes.

    Watanabe estimou que o custo de linhas com cabos enterrados é de sete a dez vezes o de uma linha aérea, embora reconheça a melhoria na qualidade do serviço. Segundo ele, tanto a implantação quanto a manutenção de infraestrutura subterrânea demandam investimentos mais elevados, que, na avaliação do professor, devem ser responsabilidade das concessionárias de energia.

    Limitações e alternativas: análise de riscos e planejamento

    Leandro Torres, especialista em desastres e professor da Escola Politécnica da UFRJ, disse à Agência Brasil que a substituição integral da rede aérea por subterrânea não é, por si só, a solução obrigatória para evitar apagões. Ele aponta que a decisão envolve fatores urbanísticos, estéticos e econômicos e que a estrutura enterrada pode apresentar problemas em situações de inundação e vulnerabilidade a furtos.

    Torres defende que as instituições devem construir planos de contingência que identifiquem ameaças — como vendavais, inundações ou ataques cibernéticos — e avaliem as causas potenciais desses eventos. A sequência recomendada inclui identificar pontos fracos operacionais, priorizar riscos que exigem atenção imediata e estabelecer medidas para mitigar ou reduzir a probabilidade de falhas.

    O especialista também orienta que concessionárias analisem hipóteses extremas (por exemplo, cheias com lâmina de um a dois metros ou tornados) e criem roteiros de ação, com recursos e equipes treinadas, além de planos de comunicação interna e externa voltados à preservação dos serviços e à informação dos clientes.

    Impacto sobre moradores e resposta das concessionárias

    Relatos de moradores do Rio de Janeiro presentes na cobertura da Agência Brasil ilustram efeitos concretos dos cortes. Em Vila Isabel, a empresária Ana Paula Brito afirmou que ficou sem energia desde a tarde de quarta-feira e se preocupou com alimentos que descongelaram. Em Santa Teresa, o designer Rico Vilarouca relatou perdas recorrentes de energia e internet residencial durante chuvas e ventos fortes.

    Watanabe, que mora no Grajaú, na Zona Norte do Rio, estava sem energia até a tarde de quinta-feira (30) e ressaltou a diferença entre áreas com rede subterrânea — que sofreram menos — e aquelas servidas por linhas aéreas. Ainda conforme a reportagem, Light e Enel informaram ter mobilizado equipes para restabelecer o fornecimento, mas milhares de imóveis permaneciam sem luz no dia seguinte ao vendaval.

    O que esperar à frente

    Além das medidas de infraestrutura e dos planos de emergência, o debate inclui uma previsão de clima atípico: Torres alertou para a possibilidade de um El Niño especialmente intenso no período, o que, segundo ele, aumenta a necessidade de que concessionárias projetem e financiem respostas a eventos climáticos mais frequentes ou severos.

    As soluções que envolvem mudanças físicas na infraestrutura implicam decisões políticas e econômicas sobre quem arca com os custos, além de análises técnicas sobre a melhor combinação de medidas para cada contexto urbano. A reportagem da Agência Brasil traz o testemunho de especialistas e moradores e registra a mobilização das concessionárias no esforço de normalização do serviço.

  • Ventos fortes causam queda de árvores, falta de energia e procuras por pescador na Costa Verde e região serrana do RJ

    Ventos fortes causam queda de árvores, falta de energia e procuras por pescador na Costa Verde e região serrana do RJ

    Uma forte ventania na tarde de quarta-feira (29) causou prejuízos e interrupções em cidades da Costa Verde e da região serrana do estado do Rio de Janeiro, informou a Agência Brasil. O fenômeno também atingiu o município do Rio de Janeiro, com ventos que ultrapassaram 105 km/h, e se estendeu a municípios vizinhos, segundo relatos oficiais e moradores.

    Impactos em Angra dos Reis e buscas por pescador

    Em Angra dos Reis, na Costa Verde, a prefeitura registrou rajadas de vento de até 104 km/h na tarde do dia 29. As intensas rajadas derrubaram árvores em diversos pontos do município e atingiram um veículo, que foi danificado pela queda. A administração municipal informou que equipes foram acionadas para desobstruir vias e atender ocorrências relacionadas ao evento.

    Na praia de Mambucaba, distrito de Angra dos Reis, um pescador desapareceu após a embarcação em que estava virar e o homem ser arrastado pela água. O Corpo de Bombeiros está mobilizado para localizar o pescador, conforme comunicado citado pela Agência Brasil.

    Problemas na rede elétrica e na navegação

    Em Mangaratiba, a ventania provocou danos à rede elétrica e deixou diferentes bairros sem energia, de acordo com relatos de moradores. Também houve registros de queda de galhos de árvores. As autoridades locais ainda não informaram a quantidade de imóveis afetados nem uma previsão para a normalização do fornecimento, segundo as informações disponíveis.

    Na costa, embarcações de pesca e lanchas de turismo voltaram para o abrigo devido aos ventos que chegaram a mais de 90 km/h em áreas marítimas, conforme os relatos. A retirada das embarcações do mar foi uma medida adotada em resposta às condições perigosas provocadas pela ventania.

    Ocorrências em Itaguaí e ações das prefeituras

    Moradores de diferentes pontos de Itaguaí relataram queda de árvores, destelhamentos e interrupções no fornecimento de energia. As prefeituras das áreas afetadas mobilizaram equipes para atender às ocorrências, desobstruir vias e avaliar os danos, de acordo com as notas oficiais e depoimentos locais mencionados pela Agência Brasil.

    Angra dos Reis permaneceu em estado de alerta, com aviso meteorológico vigente até as 23h59 do mesmo dia. Equipes da prefeitura atuaram no atendimento às ocorrências e na limpeza das vias. Em outros municípios, as gestões municipais orientaram a população e monitoram a situação enquanto trabalham na restauração dos serviços afetados.

    Orientações das autoridades e recomendações à população

    As autoridades orientaram a população a evitar áreas com risco de queda de árvores e de fiação elétrica e a acompanhar os comunicados oficiais sobre as condições do tempo. As recomendações também incluíram alertar para a permanência em locais protegidos e não se expor desnecessariamente às áreas costeiras ou a regiões onde haja risco de destelhamento.

    Por ora, não há informações oficiais sobre o número total de imóveis afetados, nem previsão de quando os serviços interrompidos serão plenamente restabelecidos. As ações de atendimento e restabelecimento estão em andamento sob coordenação das prefeituras locais e do Corpo de Bombeiros, conforme os relatos da Agência Brasil.

    Fonte

    Dados e relatos citados nesta reportagem foram obtidos da Agência Brasil.

  • Especialistas pedem contrapartidas e regras claras para expansão de data centers no Brasil

    Especialistas pedem contrapartidas e regras claras para expansão de data centers no Brasil

    Pesquisadores presentes à 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Niterói defenderam que a expansão de data centers no Brasil deva ocorrer com regras que garantam retornos ao país e minimizem impactos socioambientais. O tema foi debatido em evento realizado em 27 de julho de 2026.

    Por que data centers exigem contrapartidas?

    Os especialistas alertaram que grandes centros de processamento de dados representam demandas significativas por energia e água e podem afetar a infraestrutura local. Um projeto apontado no debate refere-se a uma unidade dedicada à inteligência artificial no Ceará, com consumo estimado em torno de 300 megawatts — uma potência que, segundo os participantes, equivale à capacidade de abastecimento de milhões de pessoas.

    Segundo os pesquisadores, receber investimentos desse porte sem negociar condições pode reproduzir uma lógica histórica de exploração de recursos naturais. A preocupação central é que o país incorra em custos ambientais e sociais sem obter contrapartidas claras, como benefícios econômicos, transferência de tecnologia, ou garantias de soberania digital.

    Impactos ambientais e sociais apontados

    Além da demanda energética, foram citados outros efeitos que devem ser considerados ao analisar projetos de data center: pressão sobre recursos naturais, consumo de água, poluição sonora e possíveis conflitos territoriais. Pesquisadores também destacaram a necessidade de avaliar como esses empreendimentos podem agravar desigualdades e afetar comunidades vulneráveis.

    Do ponto de vista do direito ambiental, foi ressaltada a importância de integrar critérios de sustentabilidade às decisões sobre infraestrutura digital. Para os debatedores, a transição digital não pode ser dissociada da transição ecológica; decisões isoladas correm o risco de gerar impactos acumulativos que tornam as regiões mais frágeis.

    Participação da universidade, transparência e monitoramento

    Os participantes do encontro defenderam maior envolvimento das universidades, da sociedade civil e dos órgãos públicos nas etapas de avaliação e aprovação desses projetos. Entre as medidas sugeridas estão mecanismos permanentes de monitoramento, auditoria independente e requisitos de transparência sobre consumo de recursos e impactos locais.

    Segundo os pesquisadores, a discussão sobre data centers ainda ocorre de forma restrita a poucos setores, e ampliar o debate pode permitir a definição coletiva de contrapartidas e condições de implantação. A presença acadêmica foi defendida não como oposição aos investimentos, mas como forma de garantir que sejam consideradas as condições ambientais e sociais de instalação.

    Risco de colonialismo digital e questões de soberania

    Um dos pontos levantados relaciona a expansão de infraestrutura de dados ao conceito de colonialismo digital: países e regiões do Sul Global podem acabar fornecendo energia, água e território para sustentar operações de grandes empresas sediadas no Norte Global. Essa dinâmica, segundo os debatedores, levanta questões sobre quem arca com os custos do desenvolvimento e quem obtém os benefícios.

    Em função disso, exigiu-se que políticas públicas definam exigências em troca dos investimentos, tais como garantias de emprego local, transferência de conhecimento e salvaguardas para a soberania dos dados.

    Próximos passos e recomendações

    Os especialistas indicaram que é necessário ampliar o debate envolvendo universidades, governos e sociedade para estabelecer regras claras antes da implantação desses empreendimentos. Recomendaram a criação de instrumentos normativos e mecanismos de participação social que permitam monitorar impactos e assegurar que as comunidades afetadas participem das decisões.

    As informações e análises apresentadas durante o evento foram relatadas pela Agência Brasil.