O Ministério da Educação (MEC) está recebendo contribuições em consulta pública sobre o novo marco regulatório para cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD). O prazo termina na próxima sexta-feira, 14 de agosto, e as propostas devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, com acesso por meio da conta Gov.br.
Quem pode participar e como enviar contribuições
A consulta é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, representantes de entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, é exigido que o usuário faça login na plataforma Brasil Participativo usando a conta Gov.br.
Além do envio de observações sobre a minuta, o participante precisa preencher um formulário que coleta dados para identificação do perfil sociogeográfico. O governo federal informou que essas informações serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e para a formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes.
Conteúdo da minuta e objetivos da atualização
A proposta em consulta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), traz uma organização por pontos que tratam da oferta de cursos em EaD. Entre os temas destacados estão regras para a mediação pedagógica, o suporte ao estudante, a atuação do corpo docente e a definição de critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais.
Segundo o MEC, a atualização busca adequar as normas à transformação digital e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, com a finalidade de aperfeiçoar as políticas públicas educacionais. A minuta pretende garantir equivalência nos padrões acadêmicos entre modalidades presenciais e a distância.
Prazo para sistematização e próximos passos
Após o encerramento do período de contribuições, as proposições recebidas serão organizadas em um período de sistematização previsto entre 15 e 22 de agosto. Em seguida, conforme informou o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
O processo está amparado pelo Decreto nº 12.456/2025, que prevê a necessidade de regulamentação da EaD no país. A proposta de minuta e o texto de referência estão disponíveis na página do CNE, na seção Audiências e Consultas Públicas, conforme a publicação da Agência Brasil.
Transparência e utilização das contribuições
- As contribuições são públicas quanto ao fato de existirem, mas os dados pessoais informados no formulário serão utilizados apenas para análises agregadas e fins institucionais.
- O CNE e o MEC conduzirão a avaliação das propostas recebidas para consolidar a versão final do parecer e o projeto de resolução.
- O processo de sistematização tem calendário definido para permitir a incorporação das sugestões no texto final.
As informações desta reportagem foram levantadas a partir de nota da Agência Brasil divulgada pelo Ministério da Educação.