Tag: direitos indígenas

  • Jornalistas indígenas lançam manual inédito de comunicação na Câmara dos Deputados

    Jornalistas indígenas lançam manual inédito de comunicação na Câmara dos Deputados

    Lançamento e proposta

    O manual de jornalismo indígena Poranga Marandúa foi lançado nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A publicação é apresentada como inédita e reúne termos, orientações e princípios elaborados a partir da perspectiva dos povos indígenas.

    Segundo a coordenadora-geral da Articulação Brasileira de Indígenas Jornalistas (Abrinjor), Luciene Kaxinawá, o material resulta de um trabalho coletivo envolvendo mais de 40 povos indígenas. Para os organizadores, o manual busca afirmar uma comunicação construída a partir dos territórios, das línguas e dos modos de contar histórias próprios dessas comunidades.

    Conteúdo, edição e acesso

    A primeira edição do Poranga Marandúa foi editada e revisada pela Organização Indígena Instituto Kaingáng (Inka) e, conforme informado pelos responsáveis, está disponível online de forma gratuita. A produção levou cerca de um ano e meio, período mencionado pela Abrinjor ao celebrar a conclusão do trabalho.

    O título da publicação — Poranga Marandúa — foi explicado pelos integrantes da articulação como significando “boa notícia” na língua Nheengatu, da família Tupi-Guarani. O nome reflete a intenção de que o manual seja, ao mesmo tempo, um recurso prático e um símbolo do protagonismo indígena na comunicação.

    Finalidades e aplicação

    Integrantes da Abrinjor afirmam que a inovação trazida pelo manual poderá servir como instrumento de trabalho para jornalistas em todo o país, além de funcionar como ferramenta de educação. A jornalista e comunicadora do Inka, Sônia Kaingáng, destacou a trajetória pela via da educação como elemento central do processo e associou o manual ao esforço de inserção dos indígenas nos espaços de comunicação.

    A pesquisadora e comunicóloga Andreza Baré apontou a utilidade do manual nos currículos e ementas dos cursos de jornalismo. Segundo ela, a publicação representa uma oportunidade para incorporar uma ferramenta pedagógica de redação antirracista capaz de orientar a cobertura e o tratamento sobre povos indígenas e outras comunidades tradicionais.

    Impactos esperados

    Para Samela Sateré Mawé, assessora de comunicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o manual também deve estimular a presença de mais indígenas nos espaços de comunicação das entidades representativas e nos canais informativos do país. Ela afirmou que o instrumento abre caminho para que jornalistas indígenas ocupem esses espaços, ressaltando que ninguém melhor do que os próprios povos para falar sobre si.

    Além das aplicações práticas na rotina jornalística, o manual é apresentado pelos organizadores como uma iniciativa de fortalecimento da diversidade linguística e cultural nos meios de comunicação, reforçando princípios e orientações a partir das vivências e saberes dos povos indígenas.

    Fonte e contexto

    As informações sobre o lançamento e o conteúdo do Poranga Marandúa foram divulgadas pela Agência Brasil, que registrou as declarações de representantes da Abrinjor, do Instituto Kaingáng, da Apib e da pesquisadora Andreza Baré no evento realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

    Próximos passos

    Os organizadores têm disponibilizado a edição online de forma gratuita; cabe a instituições de ensino, veículos de comunicação e jornalistas decidir sobre a incorporação do manual nas práticas pedagógicas e profissionais. A publicação representa, no entanto, uma base formal e acessível para orientar abordagens comunicacionais envolvendo povos indígenas.

  • STF inicia julgamento de recursos sobre pontos da decisão que anulou o marco temporal

    STF inicia julgamento de recursos sobre pontos da decisão que anulou o marco temporal

    O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira (7), o julgamento dos recursos que contestam pontos da decisão que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão tramita em plenário virtual e tem previsão de encerramento em 18 de agosto, segundo reportagem da Agência Brasil.

    O que é o marco temporal e qual foi a decisão anterior

    A tese conhecida como marco temporal sustentava que os povos indígenas teriam direito apenas sobre as terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou sobre áreas que já se encontravam em disputa judicial naquele momento. Em 2023, o STF já havia considerado a tese inconstitucional.

    No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso havia aprovado a regra. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto. Frente a essa tramitação legislativa, entidades que representam povos indígenas e partidos governistas levaram a questão novamente ao Supremo.

    Em dezembro de 2025, o STF reafirmou a inconstitucionalidade do marco temporal, mas a decisão trouxe pontos que, segundo organizações indígenas, representaram retrocessos na proteção desses povos. É sobre esses pontos específicos que correm os recursos agora em julgamento.

    Votos iniciais e pontos de divergência

    O julgamento virtual começou às 11h do dia 7 de agosto. Até o momento, conforme a Agência Brasil, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram no sentido de manter parcialmente a decisão que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal. Ambos estabeleceram prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as determinações da Corte relativas a regras de demarcação e a indenizações a ocupantes que construíram benfeitorias de boa-fé.

    O ministro Cristiano Zanin (referido na reportagem apenas como Zanin) apresentou voto divergente em relação ao relator: entendeu que o rol de beneficiários aptos a receber indenização pela terra nua deveria ser reduzido. A reportagem informa que ainda faltam os votos de sete ministros para completar o julgamento.

    Questões objeto dos recursos e preocupações das entidades

    Embora a tese do marco temporal tenha sido anulada, entidades que atuam na proteção dos povos indígenas apontaram que a decisão final trouxe pontos controversos. Entre as preocupações mencionadas pela reportagem estão a flexibilização da exigência de consulta prévia aos povos indígenas sobre temas que afetam sua existência coletiva e os critérios adotados para indenizar invasores que tenham construído benfeitorias de boa-fé.

    Esses temas estão no centro dos recursos agora analisados pelo STF, que precisam ser decididos pelos ministros durante o período da sessão virtual. As divergências parcialmente registradas nos votos iniciais mostram que a Corte ainda debate o alcance prático das determinações, inclusive prazos e beneficiários de eventuais indenizações.

    Contexto processual e próximas etapas

    O julgamento em formato virtual seguirá até 18 de agosto, data apontada pela Agência Brasil como prazo de encerramento da sessão. Restam, conforme a mesma fonte, os votos de sete ministros para a formação do entendimento definitivo sobre os pontos impugnados.

    Ao reafirmar anteriormente a inconstitucionalidade do marco temporal, o STF já tinha estabelecido parâmetros gerais; os recursos atuais têm por objeto esclarecer e, eventualmente, modular efeitos práticos dessas decisões, entre os quais se destacam as regras para demarcação e os critérios de indenização a ocupantes.

    As informações contidas nesta reportagem têm como fonte principal a Agência Brasil.