A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda no Brasil a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos conhecida como “Go Live”. A suspensão tem caráter preventivo e deve ser cumprida pela empresa em até três dias, conforme informou a agência.
Motivação: investigação e caso que levou à fiscalização
A decisão da ANPD foi motivada, segundo a própria agência, pelo suicídio de uma adolescente de 13 anos moradora de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho. O episódio teria ocorrido durante uma transmissão em tempo real em canais do Discord, o que levou à abertura da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar apurações sobre uma suposta organização criminosa que atraía menores a comunidades virtuais.
Na primeira fase da Operação Lívia, foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e detido um homem de 18 anos. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em diferentes estados: Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com colaboração das polícias civis locais, segundo os órgãos envolvidos.
Constatações da ANPD e fundamento técnico da medida
A ANPD informou que instaurou um processo de fiscalização contra o Discord na sexta-feira (7) para apurar indícios de falhas na proteção de usuários, sobretudo crianças e adolescentes. Em nota divulgada pela agência, a Superintendência de Fiscalização concluiu haver evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos relacionados a acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos que representem graves violações de direitos de menores.
Entre os pontos destacados pela ANPD está a arquitetura técnica do Discord, que, conforme a agência, impede que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Segundo a ANPD, essa limitação inviabilizaria a análise em tempo real por parte da plataforma e aumentaria a dependência de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.
Alcance da suspensão e possíveis sanções
A ANPD esclareceu que a medida cautelar não bloqueia o acesso ao Discord como serviço; o que fica suspenso é especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões em servidores fechados. A suspensão permanece até que a empresa comprove a implementação de medidas destinadas a proteger crianças e adolescentes.
No âmbito do processo de fiscalização, a agência pode, se constatar irregularidades, aplicar medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Entre as penalidades administrativas citadas pela ANPD está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração. A decisão cautelar também não afasta a adoção de outras sanções no curso da apuração.
A empresa tem prazo de até dez dias úteis para recorrer da determinação da ANPD.
Resposta do Discord
Em nota, o Discord reafirmou compromisso com a segurança dos usuários e disse manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. A plataforma afirmou que tem atuado para reportar indivíduos às autoridades policiais e que colaborou com investigações que resultaram em prisões.
O Discord informou ainda que investigou e desativou um servidor privado que, segundo a empresa, estaria ligado a indivíduos envolvidos em atividades criminosas e que exigia convite para acesso. A plataforma disse esperar continuar o diálogo com formuladores de políticas no Brasil e que coopera com as autoridades na investigação do caso da adolescente de Naviraí.
Apoio e serviços para prevenção do suicídio
A reportagem lembra a orientação de buscar acolhimento em redes de apoio — familiares, amigos, educadores — e em serviços de saúde em caso de pensamentos ou sentimentos de querer acabar com a própria vida. Conforme apontado pelo Ministério da Saúde e pela própria matéria da Agência Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio de modo voluntário e gratuito, por 188 (telefone), e-mail, chat e voip, 24 horas por dia.
Fonte das informações: Agência Brasil.