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Tag: crime organizado

  • BID aumenta para US$ 4 bilhões fundo para segurança na América Latina

    BID aumenta para US$ 4 bilhões fundo para segurança na América Latina

    O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) decidiu ampliar o volume de financiamento voltado a projetos de segurança pública na América Latina e no Caribe, passando de US$ 2,5 bilhões para US$ 4 bilhões para o triênio 2026–2028. A mudança foi anunciada em 5 de agosto, na abertura da Cúpula da Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento, realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

    Motivos da ampliação

    Segundo o presidente do BID, Ilan Goldfajn, a elevação dos recursos decorre da demanda expressiva dos países da região e dos resultados iniciais da iniciativa. Goldfajn informou que quase 60% das metas previstas para três anos já foram alcançadas em apenas um ano, o que justificou o aumento do volume disponível para financiar medidas contra a violência e o crime organizado.

    O presidente do BID também ressaltou uma disparidade que motiva a atenção internacional: embora a América Latina concentre cerca de 8% da população mundial, a região corresponde a aproximadamente 33% dos homicídios registrados globalmente, segundo declaração atribuída por ele durante o evento.

    Cooperação internacional e papel da Interpol

    Na cúpula, foi anunciada a inclusão da Interpol na Força-Tarefa de Resposta Rápida Contra a Violência e o Crime Organizado, estrutura criada para oferecer assistência técnica e apoio a países diante de crises ou ameaças emergenciais. O secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, afirmou que segurança, justiça e desenvolvimento devem ser tratados de forma integrada.

    Urquiza destacou que a nova parceria deve ampliar a capacidade de resposta dos países da região por meio de missões técnicas, intercâmbio de conhecimento e reforço operacional, o que pode incluir ações conjuntas de investigação e suporte às forças nacionais, conforme informado na cúpula.

    Acordo com o Brasil e prioridades de investimento

    Durante o encontro, o BID e o governo brasileiro assinaram um memorando de entendimento para fortalecer a cooperação no enfrentamento ao crime organizado. O acordo prevê até R$ 5 bilhões em recursos destinados a apoio técnico e financeiro ao Programa Brasil contra o Crime Organizado.

    Os recursos previstos serão direcionados a quatro frentes principais, conforme o memorando anunciado: qualificação da investigação de homicídios, fortalecimento da segurança em unidades prisionais, combate financeiro às organizações criminosas e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

    Enfoque estratégico

    O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu que o combate ao crime não deve restringir-se aos episódios de violência demonstrados publicamente, mas também deve mirar as estruturas financeiras que sustentam facções criminosas. Ele argumentou que as organizações criminosas se adaptaram à globalização, operando em rede e usando sistemas financeiros internacionais para movimentar recursos com rapidez.

    Aliança regional e presidência brasileira

    Criada para coordenar respostas aos desafios de segurança na região, a Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento reúne 23 países-membros e 14 parceiros estratégicos. A iniciativa tem como objetivos impulsionar investimentos e apoiar políticas voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento institucional, à modernização dos sistemas de justiça e ao combate a mercados ilícitos.

    Na cúpula realizada em Brasília, o Brasil assumiu a presidência temporária da Aliança pelos próximos 12 meses, conforme anunciado durante o evento.

    As informações deste texto são baseadas em relatos e declarações divulgadas pela Agência Brasil durante a cúpula em 5 de agosto de 2026.

  • MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção para enfrentar organizações ultraviolentas

    MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção para enfrentar organizações ultraviolentas

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na sexta-feira, 31 de julho de 2026, um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. O evento reuniu integrantes da instituição para discutir interpretação jurídica e estratégias institucionais, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.

    Lei Antifacção como resposta a novas dinâmicas do crime organizado

    Para o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a norma representa uma resposta legislativa ao avanço de grupos que não apenas praticam crimes, mas também estabelecem formas de domínio sobre comunidades. Em entrevista citada pela Agência Brasil, ele afirmou que a lei traz novos instrumentos para enfrentar organizações que utilizam a violência para exercer controle territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente populações locais.

    Necessidade de entendimentos uniformes dentro do MPRJ

    Campos Moreira destacou a importância de o Ministério Público construir entendimentos uniformes sobre a aplicação da Lei Antifacção. Segundo ele, essa uniformidade é fundamental para assegurar “uma atuação institucional coesa” no enfrentamento dessas organizações, de acordo com a reportagem da Agência Brasil. O objetivo, conforme a declaração, é que a atuação do órgão seja coordenada e consistente diante dos novos desafios.

    Interpretação harmônica e coordenação institucional

    O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, também ressaltou aspectos centrais do debate. Ele afirmou que é necessário promover uma interpretação harmônica dos instrumentos legais recém-introduzidos e construir uma atuação institucional coordenada diante das transformações na dinâmica do crime organizado, conforme reportagem da Agência Brasil.

    Ambos os procuradores indicaram que a implementação da Lei Antifacção demanda não apenas conhecimento jurídico, mas também alinhamento entre setores do Ministério Público para que medidas sejam aplicadas de forma eficaz. A preocupação central apontada foi a capacidade das organizações ultraviolentas de impor poder local e afetar direitos e atividades econômicas das comunidades.

    A matéria da Agência Brasil registrou as falas dos representantes do MPRJ e situou o encontro como uma iniciativa da Procuradoria-Geral para ajustar a atuação do órgão diante das novidades trazidas pela legislação. Não foram detalhados, na reportagem, dispositivos específicos da lei, medidas concretas a serem tomadas em casos concretos nem cronograma de ações do MPRJ.

    O que ficou claro no encontro

    • A Lei Antifacção é vista pelo MPRJ como uma ferramenta para enfrentar organizações que combinam violência com dominação territorial e exploração econômica de comunidades (Agência Brasil).
    • O procurador-geral Antonio José Campos Moreira defendeu a construção de entendimentos uniformes para garantir coesão institucional na aplicação da norma (Agência Brasil).
    • O procurador Alexandre Araripe Marinho enfatizou a necessidade de interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e de atuação coordenada diante das transformações do crime organizado (Agência Brasil).

    As informações aqui apresentadas têm como fonte a reportagem publicada pela Agência Brasil.