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Tag: comércio exterior

  • Correios passam a entregar no Brasil compras realizadas em sites de lojas do Paraguai

    Correios passam a entregar no Brasil compras realizadas em sites de lojas do Paraguai

    Os Correios anunciaram a criação do Correios Packet, nova modalidade de entrega terrestre que integra compras feitas em sites de lojas do Paraguai à rede nacional de entregas. A iniciativa foi divulgada pela Agência Brasil em 19 de agosto de 2026 e, segundo a estatal, começa com dois grandes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados.

    O que é o Correios Packet

    O Correios Packet é uma operação que transporta mercadorias por via terrestre desde o Paraguai até o Brasil, permitindo que consumidores recebam em casa produtos adquiridos em lojas online paraguaias. A modalidade contempla encomendas com peso de até 30 kg e oferece rastreamento completo do envio.

    De acordo com os Correios, as entregas passam a obedecer os mesmos prazos das encomendas nacionais a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil. A empresa ressalta que a solução busca oferecer conveniência, segurança e a infraestrutura logística da estatal aos compradores.

    Como funciona a tributação e o Programa Remessa Conforme

    A operação mencionada envolve varejistas homologados no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Essas empresas estão autorizadas a comercializar diretamente para o mercado brasileiro e precisam informar ao consumidor, no momento do fechamento da compra, que o produto é importado e apresentar os valores dos impostos cobrados.

    Uma das regras centrais do Programa Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. A Receita Federal disponibiliza uma calculadora que permite ao comprador simular a tributação antes da compra. O resultado da simulação pode variar conforme o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação adotada e as normas tributárias aplicáveis à operação.

    Impactos para consumidores e varejistas

    Segundo a nota divulgada pelos Correios e repercutida pela Agência Brasil, a principal vantagem para os consumidores é a possibilidade de adquirir produtos comercializados por lojistas paraguaios e recebê-los no endereço indicado no Brasil, contando com rastreamento e prazos compatíveis com entregas domésticas.

    Para os varejistas de Ciudad del Este, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, reduz custos logísticos e estimula a formalização das vendas transfronteiriças, o que também favorece a arrecadação de tributos. Os Correios destacaram que a solução visa conectar mercados e fortalecer fluxos comerciais transfronteiriços com foco em segurança, eficiência e conformidade regulatória.

    Prazos, rastreamento e limites

    Os Correios informaram que o rastreamento é completo e que o prazo de entrega seguirá os padrões aplicados a encomendas nacionais a partir do Centro Internacional da estatal no Brasil. O limite de peso por remessa na modalidade é de 30 kg.

    Detalhes operacionais adicionais, como coberturas específicas, prazos por região ou modalidades de seguro, não foram especificados na nota divulgada pela empresa, segundo a matéria da Agência Brasil.

    O que o consumidor deve observar

    • Confirmar, no site do vendedor, que a loja está homologada no Programa Remessa Conforme;
    • Verificar, ao finalizar a compra, os valores de tributos informados e o cálculo apresentado pelo vendedor;
    • Utilizar a calculadora da Receita Federal para simular a tributação, considerando preço, frete, seguro e cotação aplicada;
    • Consultar o rastreamento fornecido pelos Correios após a saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.

    A matéria baseia-se nas informações divulgadas pela Agência Brasil em 19 de agosto de 2026, que reproduziu a nota oficial dos Correios e as informações sobre o Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Fonte: Agência Brasil.

  • Durigan defende ampliação do comércio exterior e prevê respostas a medidas unilaterais

    Durigan defende ampliação do comércio exterior e prevê respostas a medidas unilaterais

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira a estratégia de ampliar o comércio exterior brasileiro por meio da abertura negociada de mercados, durante participação em evento na capital paulista, informou a Agência Brasil. Segundo o ministro, é necessário projetar segurança e previsibilidade para que investidores e outros governos enxerguem o país como um destino confiável.

    Abertura comercial baseada em negociações

    Durigan enfatizou que a ampliação das exportações não deve resultar em dependência de um único parceiro comercial, seja na Ásia, na América do Norte ou em outra região. Para ele, a estratégia ideal passa por negociações que considerem as fragilidades e os pontos fortes do Brasil, permitindo diversificar mercados e reduzir riscos associados a laços econômicos concentrados.

    O ministro afirmou que, diante de um cenário global marcado por incertezas, o país precisa construir uma imagem de estabilidade. Essa projeção, disse Durigan, é fundamental para atrair capital externo e ampliar o espaço do Brasil no comércio internacional, segundo a Agência Brasil.

    Tensão com os Estados Unidos e Lei da Reciprocidade Econômica

    A fala de Durigan ocorreu em meio a um momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana anterior, o governo federal abriu formalmente um processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas pelos EUA contra exportações brasileiras deve ser respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

    Aprovada no ano passado, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspender concessões comerciais como resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que afetem a competitividade do Brasil. A avaliação do governo sobre eventuais medidas de retaliação foi citada como parte do contexto em que o ministro discorreu sobre a necessidade de negociar e proteger os interesses econômicos do país.

    Estabilidade fiscal, reforma tributária e a questão dos juros

    Além do tema comercial, Durigan abordou medidas domésticas para garantir a estabilidade macroeconômica. Entre as ações citadas estão o bloqueio de orçamento e limites para gastos obrigatórios, instrumentos que, segundo o ministro, contribuem para manter uma trajetória fiscal responsável e evitar desestabilização.

    O ministro também comentou a reforma tributária, reconhecendo que a mudança pode causar apreensão por introduzir muitas alterações ao sistema. Durigan vê 2027 como um ano relevante para a transição e afirmou que a expectativa é de que, ao final do processo, o país disponha de um sistema tributário melhor a médio e longo prazo.

    Sobre a taxa de juros, Durigan afirmou que não é possível discutir ampliação de crédito sem “juros civilizados”, expressão usada por ele para indicar a necessidade de taxas mais compatíveis com o desenvolvimento. Segundo o ministro, juros mais baixos representam a etapa final de uma série de ajustes de médio prazo necessários para promover o crescimento sustentável.

    Próximos passos e cenários

    O conjunto de declarações do ministro foi apresentado em um contexto de atenção ao ambiente externo e à gestão das contas públicas. A adoção de instrumentos orçamentários e a discussão sobre a Lei da Reciprocidade Econômica sinalizam que o governo pretende combinar abertura comercial com mecanismos de defesa de interesse nacional, conforme detalhou a Agência Brasil.

    Durigan indicou que o debate sobre comércio exterior será feito reconhecendo limitações e pontos fortes do país, o que sugere uma abordagem pragmática nas negociações comerciais futuras. A articulação entre medidas de política externa e instrumentos fiscais e monetários será determinante para a evolução dessas propostas.

    As informações básicas e as citações do ministro foram apuradas a partir de reportagem da Agência Brasil.

  • Amcham pede que Brasil evite retaliações comerciais contra os EUA e priorize diálogo

    Amcham pede que Brasil evite retaliações comerciais contra os EUA e priorize diálogo

    A Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham) pediu nesta semana que o Brasil evite a adoção de contramedidas comerciais em resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. A manifestação ocorre depois de o governo federal anunciar, na quinta-feira (13), a abertura de um processo formal para avaliar se as sobretaxas norte-americanas justificam o uso da Lei da Reciprocidade Econômica.

    Posição da Amcham e argumentos

    Em nota divulgada à imprensa, a Amcham afirmou que a imposição de medidas retaliatórias traz riscos relevantes, como aumento de custos para empresas e consumidores, alteração de cadeias produtivas e prejuízo a investimentos. A entidade alertou que respostas desse tipo podem provocar uma escalada comercial e política entre Brasil e Estados Unidos e reduzir o espaço para um acordo negociado.

    A organização também destacou resultados de uma pesquisa que, segundo a própria Amcham, mostra que 90,5% das empresas consultadas preferem priorizar o diálogo diplomático e comercial com os EUA, enquanto apenas 3,2% defendem a adoção de medidas de reciprocidade. A entidade lembrou que sua base é composta por companhias brasileiras e americanas interessadas em manter e ampliar relações comerciais bilaterais.

    O que significa a abertura do processo pelo governo

    O anúncio feito pelo governo federal indica o início de uma análise formal para verificar se as tarifas dos Estados Unidos justificam a aplicação de respostas previstas na legislação brasileira. A abertura do processo, conforme informado pelas autoridades, não implica decisão automática de impor contramedidas ou contratarifas; trata-se de uma etapa de avaliação técnica e jurídica.

    Além disso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ouvirá empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da eventual aplicação da Lei da Reciprocidade. Essa consulta, segundo o ministério, fará parte da avaliação dos custos e benefícios antes de qualquer deliberação final.

    Recomendações e possíveis consequências

    A Amcham pediu que os governos dos dois países intensifiquem diálogos de alto nível e negociações comerciais para reduzir a sobretaxação e evitar novas restrições. Ao recomendar equilíbrio, moderação e avaliação criteriosa dos impactos, a entidade defendeu a participação do setor privado no desenho de qualquer estratégia a ser adotada.

    Segundo a Amcham, uma estratégia pautada pelo diálogo reduziria o risco de impactos adversos às cadeias produtivas e à atração de investimentos. A entidade também ressaltou que uma resposta imediata e ampla poderia tornar mais difícil a busca por soluções negociadas entre Brasil e Estados Unidos.

    Quem é a Amcham

    A Câmara Americana de Comércio no Brasil reúne empresas dos dois países com interesses comerciais conjuntos e atua como fórum de diálogo entre o setor privado e autoridades governamentais. Em seu comunicado, a entidade colocou-se a favor de um processo de decisão que leve em conta a avaliação técnica e a participação do empresariado.

    Próximos passos e incertezas

    Por ora, permanece em aberto se o Brasil adotará ou não contramedidas. O processo formal iniciado pelo governo deve incluir consultas e análises que, conforme indicado pelo ministro da Fazenda, envolvem interlocução com representantes do setor empresarial. Não há, até o momento, anúncio de prazos ou de medidas concretas por parte das autoridades federais.

    As posições expressas pela Amcham e a iniciativa do governo para avaliar a resposta às tarifas americanas mostram que a questão segue em negociação e sujeita a desdobramentos conforme o resultado das análises técnicas e das conversas entre os governos e com o setor privado.

    Fontes

    Informações baseadas em nota da Câmara Americana de Comércio no Brasil e em comunicado do governo federal, reportados pela Agência Brasil.

  • Governo abre processo de reciprocidade por tarifas dos EUA contra exportações brasileiras

    O governo federal anunciou em 13 de agosto de 2026 a abertura formal de um processo para avaliar se as tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras justificam respostas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica. A informação foi divulgada em nota do Palácio do Planalto distribuída à imprensa.

    Início do procedimento e atos administrativos

    Segundo a nota oficial, o procedimento foi desencadeado a partir do compartilhamento de um pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes do seu Comitê-Executivo de Gestão. Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

    O governo destacou que as consultas diplomáticas têm como objetivo mitigar ou anular os efeitos das medidas adotadas pelos EUA e das contramedidas previstas na legislação brasileira, e que privilegiará o diálogo e a negociação nas relações internacionais.

    O que prevê a Lei da Reciprocidade Econômica

    Aprovada no ano anterior à decisão anunciada pelo Planalto, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil. A legislação lista alternativas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro.

    Entre as medidas previstas estão a imposição de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição de importações de bens ou serviços. A lei determina, quando possível, que as contramedidas tenham proporcionalidade em relação ao prejuízo econômico causado por outro país ou bloco.

    Medidas dos EUA e impacto sobre as exportações brasileiras

    Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após aproximadamente um ano de análise, afirmou a nota do Planalto. Foram afetados setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não ligadas ao setor de aviação e outros produtos manufaturados.

    Posteriormente, foi aplicada uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre outros itens, com a justificativa de que o Brasil não adotaria mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) citado pelo governo, as tarifas em vigor desde o fim do mês anterior atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano.

    Procedimentos paralelos: OMC e diplomacia

    O governo federal já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as medidas aplicadas pelos EUA seriam inconsistentes com as regras da entidade. O anúncio do Planalto informa que os Estados Unidos aceitaram participar dessas consultas no âmbito da OMC.

    Ao mesmo tempo, a abertura do processo de reciprocidade não implica automaticamente a adoção de medidas retaliatórias. Trata-se, conforme a nota, do início de uma análise formal para verificar se as práticas norte-americanas justificam respostas previstas na legislação brasileira.

    Posição do governo e medidas de proteção internas

    Na nota, o Palácio do Planalto classificou as tarifas norte-americanas como “injustificadas e arbitrárias” e afirmou que o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis. O governo anunciou ainda que manterá ações para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros.

    Entre essas ações, o texto oficial cita a defesa do multilateralismo e da reforma da OMC, a diversificação de parcerias comerciais, a abertura de novos mercados para produtos nacionais e medidas de proteção setorial por meio do Plano Brasil Soberano, com objetivo declarado de preservar empregos e capacidade produtiva.

    As informações deste texto são baseadas em nota divulgada pelo Palácio do Planalto e em dados citados na mesma nota, reproduzidos pela Agência Brasil.