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  • Governo pede ao presidente do Senado instalação de comissão para analisar MP que zerou imposto sobre compras online de até US$ 50

    Governo pede ao presidente do Senado instalação de comissão para analisar MP que zerou imposto sobre compras online de até US$ 50

    O governo federal informou que pedirá oficialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que determine a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória 1357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras pela internet de até US$ 50. A comunicação foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

    Prazo e preocupação com perda de validade

    A MP, editada em maio de 2026, precisa receber aprovação da Câmara e do Senado até o dia 8 de setembro para não caducar. O governo demonstrou preocupação com a possibilidade de a medida perder eficácia diante da agenda do Congresso, que marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas antes das eleições — a última sessão prevista entre 31 de julho e 4 de setembro — o que reduziria janelas de deliberação.

    Pedido ao Senado e prioridade do Executivo

    Segundo a Agência Brasil, o ministro José Guimarães afirmou que solicitará a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para apreciação das medidas provisórias enviadas pelo Executivo, ressaltando como prioridade a comissão que analisará a MP 1357/2026. Em publicação em rede social citada pela reportagem, Guimarães declarou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”.

    A assessoria do senador Davi Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre a instalação da comissão para essa medida provisória.

    Contestações e tramitação paralela

    A MP enfrenta questionamentos de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, argumentando que o texto viola princípios constitucionais e favorece concorrentes estrangeiros em prejuízo da indústria nacional. Em comunicado divulgado quando a medida foi editada, a CNI afirmou que a mudança constitui “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, conforme reportagem da Agência Brasil.

    Paralelamente, o governo negocia com a Câmara a votação de outras propostas tidas como prioritárias. O ministro José Guimarães informou que trata com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar impactos do aumento do preço do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.

    Posições em confronto

    Enquanto a CNI sustenta que a redução do imposto prejudica a indústria nacional, o governo defende que a MP beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda, citado pela Agência Brasil, afirmou que a medida só foi viabilizada após a adoção de iniciativas voltadas ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor de compras internacionais online.

    Próximos passos e incertezas

    O governo pretende formalizar o pedido ao presidente do Senado na terça-feira, 11 de agosto, conforme informado à imprensa. A execução do plano depende agora da decisão de Alcolumbre sobre a instalação imediata das comissões mistas. Sem a instalação das comissões e a tramitação acelerada, a MP corre o risco de perder validade no prazo estabelecido.

    Até o momento da apuração da Agência Brasil, não havia manifestação da assessoria do presidente do Senado sobre a solicitação do Executivo.

    Contexto institucional

    A articulação do governo para instalação de comissões mistas e para liderar votações prioritárias reflete a necessidade de aprovar medidas em um calendário legislativo considerado apertado pela própria administração. A matéria provisória e o PLP 114/2026 figuram entre as iniciativas citadas como essenciais pelo Executivo para equilibrar medidas de estímulo ao consumo e atenuação de efeitos externos na economia.

    Reportagem: Agência Brasil.

  • Copom reduz Selic para 14% e entidades avaliam corte como insuficiente para alavancar indústria

    Copom reduz Selic para 14% e entidades avaliam corte como insuficiente para alavancar indústria

    O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou, na quarta-feira (5), a redução de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, que passou de 14,25% para 14% ao ano. Este é o quarto corte consecutivo desde o início do ciclo de flexibilização da taxa básica de juros.

    Justificativa do Banco Central e ambiente externo

    Segundo o BC, o ajuste gradual de 0,25 ponto é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta no próximo período. O comunicado do Comitê também ressaltou fatores de risco externos, citando a indefinição sobre os conflitos armados no Oriente Médio e a incerteza sobre a trajetória da política monetária em algumas economias avançadas.

    Críticas de entidades empresariais e impacto na indústria

    Organizações do setor produtivo receberam favoravelmente a continuidade do ciclo de redução dos juros, mas avaliaram que o nível atual ainda impõe restrições significativas à atividade econômica.

    A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) destacou que, apesar do sinal positivo do movimento, a Selic permanece elevada, o que mantém o custo do crédito alto e atrasa investimentos. A entidade observou que o elevado custo de capital dificulta a modernização produtiva e limita a produtividade e a competitividade das empresas; citou também que a indústria de transformação cresceu apenas 0,4% no primeiro semestre do ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que os juros se mantêm em patamar restritivo há 55 meses e apontou que a Selic está 3,6 pontos percentuais acima da taxa calculada com base na Regra de Taylor, estimada em 10,4% segundo a própria referência mencionada. A CNI destacou ainda que a taxa de juros real, de cerca de 10%, supera substancialmente a taxa de equilíbrio estimada pelo Banco Central, de 5%, o que, na avaliação da confederação, indica espaço para cortes mais expressivos sem comprometer o controle da inflação.

    Posição de sindicatos e avaliação do mercado

    Entre as organizações de trabalhadores, a Força Sindical classificou a redução de 0,25 ponto como insuficiente. A central sindical declarou que juros altos encarecem o crédito, reduzem investimentos, desestimulam o consumo e prejudicam a geração de empregos, afirmando que houve perda de oportunidade para uma redução mais acentuada que poderia impulsionar o setor produtivo.

    No mercado, o gestor de portfólio da Oby Capital, Camilo Cavalcanti, avaliou que o Copom manteve uma mensagem de que a magnitude total do ciclo de cortes será definida conforme novos dados, sem compromisso prévio. Cavalcanti ressaltou que o comunicado passou a citar explicitamente a desancoragem das expectativas e os riscos elevados ao redor do cenário-base como justificativa para “serenidade e cautela”, abrindo espaço tanto para continuidade do corte na próxima reunião quanto para uma possível pausa, dependendo da evolução dos indicadores.

    Principais pontos apontados por autoridades e entidades

    • Redução da Selic em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano (Copom/BC).
    • Décimo quarto corte consecutivo? (correction: trata-se do quarto corte consecutivo conforme comunicado do Copom).
    • BC afirma que ajuste é compatível com convergência da inflação à meta.
    • Firjan e CNI consideram o patamar ainda restritivo; CNI cita diferença em relação à Regra de Taylor e à taxa de equilíbrio estimada pelo BC.
    • Força Sindical classifica o corte como insuficiente e aponta impacto sobre emprego e consumo.
    • Analistas de mercado veem possibilidade de continuidade do ciclo, mas com cautela diante de riscos e da evolução das expectativas.

    Próximos passos e incertezas

    O Copom deixou implícito que a continuidade do ciclo de cortes dependerá da evolução dos dados econômicos e das expectativas. A presença de riscos externos, mencionada pelo BC, e a preocupação com a desancoragem de expectativas foram citadas como argumentos para uma postura mais cautelosa na condução da política monetária.

    As reações das entidades apontam para um debate sobre o ritmo e a profundidade dos cortes: enquanto setores produtivos e sindicatos pedem reduções mais expressivas para baratear o crédito e estimular investimentos e consumo, o Banco Central e parte do mercado enfatizam a necessidade de acompanhar dados futuros e a evolução das expectativas de inflação.

    As informações desta reportagem foram baseadas em nota da Agência Brasil e nos comunicados e declarações citados por Firjan, CNI, Força Sindical e Oby Capital.