Em reunião realizada em São Paulo no dia 31 de julho, seis centrais sindicais entregaram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, um documento com propostas para enfrentar o impacto do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a uma série de produtos brasileiros, informou a Agência Brasil.
Pontos centrais do documento
As entidades — CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST — propõem medidas focadas na defesa do emprego, no estímulo à produção interna e no reforço de instituições públicas. Entre as sugestões constam exigência de manutenção de vagas de trabalho para empresas que tenham acesso a programas de socorro e maior utilização das compras públicas e da política de conteúdo local para impulsionar a indústria nacional.
Investimento público e política industrial
O documento recomenda ampliar os investimentos públicos em infraestrutura social e produtiva, citando áreas como transporte, energia, habitação, saúde e educação. As centrais também pedem fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como instrumento para apoiar a produção interna e contrabalançar os efeitos da medida tarifária externa.
Proteção social, transição e comércio internacional
As propostas incluem a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores prejudicados pelo comércio internacional, além de mecanismos para reforçar a organização sindical e assegurar negociação coletiva nos setores impactados. As centrais também defendem a busca de novos mercados para os produtos que foram tarifados pelos EUA e o reforço do Mercosul como instrumento de integração econômica regional.
No texto, as centrais apontam preocupação com os impactos econômicos, de emprego e de soberania produtiva e política causados pelo que chamam de agravamento da guerra comercial decorrente das medidas protecionistas norte-americanas.
Aspectos legais e concorrenciais
Entre as recomendações, o documento propõe a revisão da Lei de Patentes para coibir abusos relacionados à propriedade intelectual. As centrais também manifestaram apoio às medidas que o Brasil já adotou em resposta ao aumento tarifário e citaram a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada no Congresso no ano anterior.
Segundo as centrais, o modelo de desenvolvimento que defendem deve priorizar a geração e a proteção de empregos, combater a precarização do trabalho e promover a valorização da renda do trabalho para fortalecer a capacidade de consumo das famílias.
Contexto internacional: ação brasileira na OMC
O documento das centrais foi apresentado num momento em que o governo brasileiro levou o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em nota encaminhada à OMC em 27 de julho, o Brasil classificou como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos e solicitou consultas no mecanismo de solução de controvérsias da organização, na tentativa de negociar antes de eventual instalação de painel para analisar o caso, conforme informado pela Agência Brasil.
O governo brasileiro afirmou, nesse pedido de consultas, que as medidas dos EUA parecem conflitar com as obrigações do país no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 e que o Brasil estaria sendo preterido nas relações comerciais frente a outros membros da OMC.
O documento das centrais sindicais, assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, foi entregue durante reunião em São Paulo ao ministro Márcio Elias Rosa e combina reivindicações de caráter industrial, social e institucional para enfrentar os efeitos do chamado tarifaço dos EUA, segundo a Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil.