Uma audiência de mediação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Luiz Fux, terminou sem avanços na tentativa de destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O encontro ocorreu em 13 de agosto e teve como objetivo solucionar impasses sobre garantias e responsabilidades entre o FGC, o governo do Distrito Federal (GDF) e o próprio BRB, segundo reportagem da Agência Brasil.
Origem do pedido e papel do FGC
O empréstimo destina-se a cobrir parte das perdas causadas pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, operação que motivou investigação da Polícia Federal batizada de Operação Compliance Zero. Em setembro do ano passado, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB após identificar fraudes, incluindo ativos sem lastro.
Em maio, o ministro Luiz Fux homologou acordo que permitiria ao FGC avaliar a concessão do empréstimo sem aval financeiro da União. Pelo entendimento firmado, o FGC poderia receber como garantia verbas federais destinadas ao GDF por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pontos de impasse nas negociações
Apesar da homologação, as negociações não avançaram e levaram o GDF a protocolar petição no STF informando que o acordo não foi implementado. O principal nó das conversas está nas regras que disciplinariam um eventual calote por parte do governo distrital: bancos integrantes do FGC querem garantias de que, em caso de inadimplência, terão acesso aos recursos do FPE e do FPM, que são de natureza pública.
Além da questão das garantias, integrantes do FGC expressaram dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios apresentado pelo BRB para os próximos anos, o que tem dificultado a adesão dos bancos à operação nas condições propostas.
Posições apresentadas na audiência
Durante a audiência, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o empréstimo será concedido ao GDF, controlador do BRB, e não diretamente ao banco. Ela admitiu que o BRB não divulgou balanço financeiro público após a investigação relacionada ao Master, mas garantiu que todas as informações financeiras foram encaminhadas ao FGC. Conforme sua declaração na audiência, o balanço seria publicado somente após a concessão do empréstimo.
Celina Leão também afirmou que “o banco está nesta condição desde novembro do ano passado” e defendeu a solvência da instituição, ressaltando que o BRB teria mantido liquidez.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou da mediação e deixou claro que a União não será avalista do empréstimo. Durigan qualificou o episódio como um “problema grave” do BRB que não teve origem na União, e afirmou que, embora a União não tenha responsabilidade sobre o caso, o governo federal foi proativo ao sugerir alternativas durante a mediação. Em suas palavras, “A União não tem nada que ver com essa história”.
Contexto regulatório e exigência do Banco Central
O empréstimo pleiteado é também uma exigência do Banco Central para recompor as contas do BRB após as fraudes identificadas pela Operação Compliance Zero. A exigência regulatória busca restabelecer a saúde financeira do banco, comprometida pela compra das carteiras do Master, que foi reprovada pelo BC no ano anterior devido às irregularidades detectadas.
Próximos passos
Com o encerramento da audiência sem acordo, as partes afirmaram que as negociações continuarão. Permanecem em aberto definições sobre as garantias do FGC para acessar verbas do FPE e do FPM em caso de inadimplência e a análise do plano de negócios do BRB pelos bancos integrantes do fundo. Não houve, por ora, alteração na posição oficial de que a União não terá papel de fiadora.
As informações acima foram relatadas pela Agência Brasil.