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  • Fazenda avalia mudanças no programa de crédito Move Brasil para atrair bancos privados

    Fazenda avalia mudanças no programa de crédito Move Brasil para atrair bancos privados

    O Programa Move Brasil, em vigor desde 27 de julho, está sob revisão pela equipe econômica do governo federal para tentar ampliar a participação de instituições financeiras privadas nas operações de crédito destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros no Palácio da Alvorada.

    O que oferece o Move Brasil

    O programa disponibiliza linhas de financiamento com juros reduzidos para a aquisição de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. São contemplados carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas, conforme a descrição oficial do programa.

    Por que o governo pensa em mudanças

    Segundo Durigan, os bancos públicos, em especial o Banco do Brasil e a Caixa, têm assumido a maior parte das operações, enquanto bancos privados mostram menor interesse em ofertar crédito no âmbito do Move Brasil, mesmo com a garantia do governo. A equipe econômica busca entender as razões desse comportamento e estuda ajustes que possam tornar o programa mais atrativo para o setor privado.

    “Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, segundo relato da Agência Brasil.

    Possíveis medidas em avaliação

    Entre as alternativas apontadas pelo ministro está o aprimoramento da integração entre os bancos e as plataformas digitais usadas pelos motoristas, com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre renda e, assim, reduzir incertezas no processo de concessão do crédito. A equipe econômica também considera ajustes legais e negociações diretas com as instituições financeiras privadas para testar mudanças que possam ampliar o volume de financiamentos.

    Apesar de o desempenho do segmento de automóveis ainda estar abaixo do esperado pelo governo, Durigan afirmou que o volume de operações já alcançado é relevante e que há intenção de prosseguir em diálogo com os parceiros para melhorar os resultados.

    Contexto mais amplo: outros programas de crédito e comércio exterior

    Na mesma reunião, os ministros fizeram um balanço de outros programas de crédito lançados recentemente, entre eles linhas voltadas a caminhões, ônibus, financiamento de motocicletas e o Programa Desenrola. As medidas compõem um conjunto de iniciativas de apoio a trabalhadores e empresas.

    Os ministros também discutiram temas relacionados ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos. Durigan afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/2025) não deve prejudicar as negociações com Washington. Segundo o ministro, o governo abriu um processo para avaliar medidas de reciprocidade em face da tarifa de 37,5% aplicada pelos EUA a produtos brasileiros, mas essa fase inicial prevê consultas diplomáticas e análise de impactos, não a imposição imediata de novas tarifas.

    Além disso, o governo estuda outras ações de apoio aos setores afetados, como a possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Essas iniciativas integram o programa Brasil Soberano, segundo informações do ministério.

    Próximos passos e interlocução

    O Ministério da Fazenda pretende manter diálogo com bancos privados para testar propostas de mudanças e verificar se elas ampliam a oferta de crédito no Move Brasil. O governo também sinalizou disposição para negociar diplomaticamente com os Estados Unidos sobre as tarifas, ao mesmo tempo em que desenvolve o processo previsto na lei de reciprocidade com consulta aos setores afetados.

    Fonte: Agência Brasil.

  • Fazenda autoriza R$ 12,9 bilhões em empréstimos com garantia da União para cinco estados

    Fazenda autoriza R$ 12,9 bilhões em empréstimos com garantia da União para cinco estados

    O Ministério da Fazenda autorizou, em 14 de agosto de 2026, cinco operações de crédito com garantia da União que somam R$ 12,9 bilhões, destinadas a projetos apresentados por São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. As operações devem ser formalizadas com instituições financeiras federais até 7 de setembro, prazo definido em razão do período eleitoral, informou o ministério em entrevista à imprensa (Agência Brasil).

    Operações autorizadas e destinos dos recursos

    Os valores liberados e os usos previstos pelos estados, conforme detalhou o ministro Dario Durigan, são:

    • São Paulo – R$ 5,4 bilhões (Banco do Brasil): recursos para projetos de mobilidade urbana, incluindo ampliação e extensão de linhas de metrô e trens metropolitanos, modernização de ramais e obras complementares como travessias hídricas e trechos rodoviários relacionados ao projeto da rodovia Tamoios.
    • Piauí – R$ 4,9 bilhões (Banco do Brasil): verba para infraestrutura de transporte rodoviário, obras de urbanização, gestão de recursos hídricos, transformação digital, aportes em estatais e iniciativas nas áreas de agricultura, cultura e esporte.
    • Maranhão – R$ 1,3 bilhão (Banco do Brasil): destinada a obras de infraestrutura rodoviária.
    • Pernambuco – R$ 985 milhões (Caixa Econômica Federal): crédito voltado ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, com ênfase em projetos de infraestrutura hídrica e saneamento básico.
    • Rondônia – R$ 323 milhões (Bradesco): recursos para investimentos em infraestrutura rodoviária e urbana, incluindo expansão da iluminação pública, revitalização de praças e melhorias em parques e complexos esportivos.

    Contexto político e prazo para assinatura

    A liberação ocorreu horas depois do governo de São Paulo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter o aval da União em obras de mobilidade local, segundo a Agência Brasil. Em resposta a perguntas de jornalistas, o ministro Dario Durigan afirmou que as avaliações das operações já estavam em curso e considerou precipitado o acionamento do Supremo por parte do estado.

    Ao comentar insinuações sobre possível pressões, Durigan afirmou: “Nós não vamos funcionar nunca sob pressão, mas sim no esclarecimento de um rito que funciona, sempre funcionou e vai seguir funcionando com o espírito federativo. Nenhuma ação no Supremo, de qualquer estado que seja, interfere nos nossos processos internos” (Agência Brasil).

    Posicionamento do Ministério da Fazenda e próximos passos

    O ministro destacou que a concessão de garantias da União é uma ferramenta para estimular investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento regional, e afirmou que a capacidade de investimento de estados e municípios ajuda o crescimento econômico do país. Em balanço apresentado na entrevista, o ministério informou que a União já concedeu garantias a operações de crédito na ordem de R$ 270 bilhões desde 2023 (Agência Brasil).

    Durigan também explicou que outras solicitações de garantias do Tesouro, feitas por estados e municípios, continuam em análise técnica e que novas autorizações devem ser anunciadas em lotes para viabilizar novos projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional.

    As operações autorizadas nesta data envolvem principalmente o Banco do Brasil, a Caixa e, em menção geral, o BNDES como instituições financeiras federais prováveis para assinatura; uma das operações foi formalizada junto ao Bradesco, conforme informado pelo ministério (Agência Brasil). O prazo final para a formalização dos contratos é 7 de setembro por causa das restrições do período eleitoral.

    As informações e os números citados têm como fonte a reportagem da Agência Brasil, publicada em 14 de agosto de 2026.

  • Receita Federal libera nesta sexta o terceiro lote de restituições do IR 2026

    Receita Federal libera nesta sexta o terceiro lote de restituições do IR 2026

    A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, serão liberados R$ 4,61 bilhões em créditos para 2.743.200 contribuintes, conforme informou o órgão.

    Como consultar a restituição

    A consulta ao lote está disponível desde o dia 24 de julho na página da Receita Federal. O contribuinte deve acessar o menu ‘Meu Imposto de Renda’ e clicar em ‘Consultar a Restituição’. Também é possível verificar a situação pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Critérios de prioridade e cobertura dos lotes

    As prioridades legais para recebimento das restituições seguem a ordem estabelecida pela Receita: idosos a partir de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    Segundo o Fisco, os dois primeiros lotes do ano abrangeram apenas contribuintes com prioridade legal. Este terceiro lote inclui, além das prioridades, contribuintes sem prioridade que declararam em 2026 e receberão a restituição pela primeira vez neste pagamento.

    A Receita também informou que os lotes de maio e junho concentraram cerca de 80% das restituições previstas para 2026, tanto em valores quanto em número de contribuintes. A redução do número de lotes regulares, de cinco para quatro, está em vigor neste exercício, com pagamentos previstos para o fim de maio, junho, julho e agosto.

    Encerramento da fila regular e o lote de agosto

    De acordo com a Receita, o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao IRPF 2026. O lote previsto para agosto será destinado exclusivamente a restituições que estiverem retidas em malha fiscal ou a casos com inconsistências nos dados bancários informados na declaração, incluindo problemas relacionados à chave PIX.

    Problemas com chave PIX e restituições não creditadas

    O Fisco informou que cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave PIX para recebimento, mas não possui conta bancária vinculada a essa chave. Nessas situações, o pagamento não é efetivado automaticamente.

    Para regularizar pendências relacionadas ao crédito da restituição, a Receita orienta os contribuintes a utilizar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Caso haja alguma pendência identificada no extrato, o contribuinte pode apresentar declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

    Depósito não realizado e resgate pelo Banco do Brasil

    Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração — por exemplo, em razão de conta desativada — o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal do Banco do Brasil ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.

    • Telefones do Banco do Brasil informados pela Receita: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (linha exclusiva para deficientes auditivos).

    Se o contribuinte não resgatar o valor dentro do prazo de um ano, deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC. No sistema, é preciso acessar o menu ‘Declarações e Demonstrativos’, selecionar ‘Meu Imposto de Renda’ e clicar em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.

    Fonte e próxima etapa

    As informações sobre cronograma, prioridades, valores e procedimentos foram divulgadas pela Receita Federal e foram repercutidas pela Agência Brasil. O próximo passo para quem tem pendências é consultar o extrato no e-CAC e, se necessário, apresentar declaração retificadora ou utilizar os canais do Banco do Brasil para resgatar valores não creditados.