A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, em coletiva na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR) do Rio de Janeiro, que suspendeu os serviços de quatro empresas que ofereciam voos panorâmicos na cidade. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (18) e faz parte de uma série de fiscalizações reforçadas solicitadas pela prefeitura do Rio após acidentes recentes com helicópteros.
Fiscalização e suspensões
Segundo a Anac, há 12 empresas autorizadas a operar voos panorâmicos no Rio de Janeiro, usando 46 aeronaves. Das 12 operadoras, nove já foram fiscalizadas e quatro tiveram seus serviços suspensos. Entre as 46 aeronaves, 18 passaram por inspeção e nove foram proibidas de voar.
As ações envolveram auditorias dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), verificação do cumprimento de procedimentos operacionais e inspeções técnicas nas aeronaves. A agência destacou que as fiscalizações continuarão enquanto persistirem as investigações e o monitoramento do setor.
Motivação e contexto dos acidentes
A intensificação das ações de fiscalização ocorreu após pedidos da prefeitura, motivados por acidentes com helicópteros na capital fluminense nos últimos meses. O prefeito do Rio destacou que, desde janeiro, ocorreram 13 mortes em acidentes envolvendo helicópteros na cidade, número que motivou o reforço nas inspeções.
Entre os episódios citados pela administração municipal está a queda de um helicóptero na Floresta da Tijuca, em 8 de agosto, que matou três turistas chilenas e o piloto. Em 14 de junho, outro acidente — uma colisão entre aeronaves no ar — provocou a queda de dois helicópteros no Recreio dos Bandeirantes, com seis vítimas fatais.
Medidas anunciadas e revisão regulatória
O diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, afirmou que a agência vai manter fiscalizações constantes e ampliará a atuação sobre operações de táxi-aéreo e empresas de manutenção no Rio de Janeiro. Faierstein ressaltou que problemas em manutenção podem ser a causa de irregularidades observadas nas aeronaves em operação.
A Anac também anunciou a intenção de revisar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 136 (RBAC 136), que trata especificamente de voos panorâmicos. A revisão pretende atualizar requisitos de segurança operacional, requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações, manutenção e gestão da segurança, com participação social e consulta pública.
Coordenação com a prefeitura e medidas locais
Em conjunto com a Anac, a prefeitura do Rio informou ter proibido o uso do heliponto da Lagoa para empresas de voo panorâmico. A suspensão ocorreu depois da identificação de possíveis irregularidades no cumprimento de regras que determinam partida e retorno a um mesmo ponto, detectadas após o acidente na Floresta da Tijuca.
O secretário da Casa Civil, Leandro Matieli, disse que cinco empresas perderam autorização para operar no heliponto da Lagoa desde o início da semana, conforme registro em Diário Oficial municipal.
Participação da sociedade e ferramentas de fiscalização
A Anac ressaltou a importância da colaboração de pilotos, empresas, fabricantes e usuários para aumentar a segurança aérea. A agência lembrou a existência da plataforma “Voe Seguro”, onde usuários podem consultar o prefixo de uma aeronave para verificar se ela está autorizada a realizar voos panorâmicos.
Faierstein afirmou que as fiscalizações envolvem trabalho de inteligência e que as ações seguirão até que todas as empresas sejam verificadas de forma frequente e permanente. A agência destacou que há operadores que cumprem as normas e que o objetivo é identificar e coibir práticas irregulares.
Os dados e as declarações sobre as fiscalizações e medidas da Anac e da prefeitura foram divulgados pela Agência Brasil durante a coletiva na sede do COR.