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  • Anac suspende quatro empresas de voos panorâmicos no Rio após intensificação de fiscalizações

    Anac suspende quatro empresas de voos panorâmicos no Rio após intensificação de fiscalizações

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, em coletiva na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR) do Rio de Janeiro, que suspendeu os serviços de quatro empresas que ofereciam voos panorâmicos na cidade. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (18) e faz parte de uma série de fiscalizações reforçadas solicitadas pela prefeitura do Rio após acidentes recentes com helicópteros.

    Fiscalização e suspensões

    Segundo a Anac, há 12 empresas autorizadas a operar voos panorâmicos no Rio de Janeiro, usando 46 aeronaves. Das 12 operadoras, nove já foram fiscalizadas e quatro tiveram seus serviços suspensos. Entre as 46 aeronaves, 18 passaram por inspeção e nove foram proibidas de voar.

    As ações envolveram auditorias dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), verificação do cumprimento de procedimentos operacionais e inspeções técnicas nas aeronaves. A agência destacou que as fiscalizações continuarão enquanto persistirem as investigações e o monitoramento do setor.

    Motivação e contexto dos acidentes

    A intensificação das ações de fiscalização ocorreu após pedidos da prefeitura, motivados por acidentes com helicópteros na capital fluminense nos últimos meses. O prefeito do Rio destacou que, desde janeiro, ocorreram 13 mortes em acidentes envolvendo helicópteros na cidade, número que motivou o reforço nas inspeções.

    Entre os episódios citados pela administração municipal está a queda de um helicóptero na Floresta da Tijuca, em 8 de agosto, que matou três turistas chilenas e o piloto. Em 14 de junho, outro acidente — uma colisão entre aeronaves no ar — provocou a queda de dois helicópteros no Recreio dos Bandeirantes, com seis vítimas fatais.

    Medidas anunciadas e revisão regulatória

    O diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, afirmou que a agência vai manter fiscalizações constantes e ampliará a atuação sobre operações de táxi-aéreo e empresas de manutenção no Rio de Janeiro. Faierstein ressaltou que problemas em manutenção podem ser a causa de irregularidades observadas nas aeronaves em operação.

    A Anac também anunciou a intenção de revisar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 136 (RBAC 136), que trata especificamente de voos panorâmicos. A revisão pretende atualizar requisitos de segurança operacional, requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações, manutenção e gestão da segurança, com participação social e consulta pública.

    Coordenação com a prefeitura e medidas locais

    Em conjunto com a Anac, a prefeitura do Rio informou ter proibido o uso do heliponto da Lagoa para empresas de voo panorâmico. A suspensão ocorreu depois da identificação de possíveis irregularidades no cumprimento de regras que determinam partida e retorno a um mesmo ponto, detectadas após o acidente na Floresta da Tijuca.

    O secretário da Casa Civil, Leandro Matieli, disse que cinco empresas perderam autorização para operar no heliponto da Lagoa desde o início da semana, conforme registro em Diário Oficial municipal.

    Participação da sociedade e ferramentas de fiscalização

    A Anac ressaltou a importância da colaboração de pilotos, empresas, fabricantes e usuários para aumentar a segurança aérea. A agência lembrou a existência da plataforma “Voe Seguro”, onde usuários podem consultar o prefixo de uma aeronave para verificar se ela está autorizada a realizar voos panorâmicos.

    Faierstein afirmou que as fiscalizações envolvem trabalho de inteligência e que as ações seguirão até que todas as empresas sejam verificadas de forma frequente e permanente. A agência destacou que há operadores que cumprem as normas e que o objetivo é identificar e coibir práticas irregulares.

    Os dados e as declarações sobre as fiscalizações e medidas da Anac e da prefeitura foram divulgados pela Agência Brasil durante a coletiva na sede do COR.

  • MPF pede medidas de segurança e controle para voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro

    MPF pede medidas de segurança e controle para voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro

    O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo medidas urgentes de controle e segurança para os voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro. A ação foi movida contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro, segundo reportagem da Agência Brasil.

    Pedidos do MPF às autoridades aeronáuticas e ambientais

    Entre as providências requeridas, o MPF solicita ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) que direcione o tráfego ordinário de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive voos panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). A REH Praia é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a aproximadamente 600 metros da faixa de praia.

    O procurador da República responsável pela ação pediu, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização do cumprimento das altitudes mínimas e de outras regras relativas às rotas de helicópteros. O MPF também requereu que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.

    Acidentes recentes que motivaram a ação

    O pedido do MPF foi motivado por dois acidentes recentes com helicópteros no município do Rio de Janeiro. No sábado 8 de agosto de 2026, uma aeronave que realizava um voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa, provocando incêndio e a morte de três turistas colombianas e do piloto.

    Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros colidiram em voo e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste. O acidente matou seis pessoas, entre elas duas figuras públicas citadas na investigação. Os destroços atingiram um terreno usado como pátio de veículos elétricos, onde a colisão provocou forte explosão e incêndio que destruiu dezenas de carros no local.

    Inquérito civil por danos ambientais e investigação empresarial

    Além das solicitações de fiscalização e redirecionamento de rotas, o MPF determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais decorrentes da queda e do incêndio no Parque Nacional da Tijuca. O órgão especificou que a apuração de danos ambientais será conduzida independentemente das investigações que visam determinar as causas técnicas dos acidentes aéreos.

    Escopo da apuração

    O inquérito civil buscará identificar eventuais responsabilidades civis e ambientais relacionadas à atuação da empresa no entorno da unidade de conservação e aos impactos do incêndio sobre a vegetação e o solo da Floresta da Tijuca. A ação do MPF não detalha, por ora, prazos processuais ou medidas sancionatórias específicas.

    Dados sobre a expansão dos voos panorâmicos e avaliação do MPF

    O pedido do Ministério Público Federal decorre de inquérito civil que investigou os impactos da expansão dos voos panorâmicos no Rio. Segundo dados reunidos na apuração, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros.

    O procurador da República Sergio Suiama destacou que a intenção não é proibir os passeios turísticos de helicóptero, mas ponderou que não é razoável que uma atividade usufruída por poucos coloque em risco moradores e áreas protegidas. Para o MPF, a rota marítima já estruturada pelo Decea pode conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente.

    Os pedidos apresentados na ação incluem medidas administrativas e de fiscalização que dependem da atuação conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais. A Agência Brasil é a fonte das informações sobre a proposição do MPF e os elementos da investigação citados nesta matéria.

  • Polícia Federal indicia 16 por queda do avião da Voepass em Vinhedo; presidente da empresa está entre os investigados

    Polícia Federal indicia 16 por queda do avião da Voepass em Vinhedo; presidente da empresa está entre os investigados

    A Polícia Federal (PF) indiciou, em 6 de agosto de 2026, 16 pessoas relacionadas à Voepass Linhas Aéreas pela queda do avião ATR 72-500 em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024 e que causou 62 mortes, segundo relatório final da investigação divulgado pela PF e noticiado pela Agência Brasil.

    Responsáveis e crimes imputados

    Dos 16 indiciados, 15 foram enquadrados no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal, cuja pena varia de quatro a 12 anos e é dobrada quando há resultado em morte (o que elevou a previsão para oito a 24 anos). Um outro indiciamento foi registrado por falsidade ideológica; trata-se do comandante que pilotou o mesmo avião na madrugada em que ocorreu o acidente.

    Entre os investigados estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, e integrantes de diferentes setores da companhia: comandantes, chefia de pilotos, diretoria de operações, direção e gerência do Centro de Controle Operacional (CCO), direção e chefia do Centro de Controle de Manutenção (MCC), diretor de manutenção, inspetor técnico responsável perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mecânico e o diretor de segurança operacional (safety).

    Proibições e encaminhamentos judiciais

    A Justiça Federal determinou que os indiciados não podem deixar o país ou, caso estejam no exterior, deverão retornar ao Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide sobre oferecimento de denúncias. A PF também pediu à Justiça autorização para compartilhar todas as informações apuradas com a Anac, para que a agência proceda a investigação administrativa sobre eventual falha de fiscalização por parte de seus servidores.

    Além disso, a PF solicitou o compartilhamento do trabalho investigativo com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está sediada a Anac, com o objetivo de permitir averiguações complementares sobre a atuação dos órgãos reguladores.

    Constatações técnicas e falhas apontadas

    Segundo a Polícia Federal, a aeronave não possuía condições técnicas de operar nas condições meteorológicas enfrentadas — formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para esse tipo de tempo, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa, estavam inoperantes no momento da decolagem, mas a empresa teria autorizado mesmo assim o voo.

    Durante a trajetória, o sistema de segurança da aeronave teria emitido alertas sonoros e exibido a luz de “master caution”, indicando deterioração das condições de voo. Ainda assim, a PF concluiu que os pilotos não tomaram medidas para corrigir ou mitigar a situação. A investigação também apontou registros de problemas semelhantes em voos anteriores que não foram relatados nos formulários pós-voo.

    De acordo com o delegado-chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, a análise de dezenas de processos de fiscalização da Anac revelou uma “cultura de omissão” na companhia, implementada em níveis de direção e não apenas entre profissionais de base, o que teria incentivado a não comunicação de defeitos para evitar que aeronaves fossem impedidas de operar.

    Reações de familiares e desdobramentos jurídicos

    Familiares das vítimas, presentes à sede da Polícia Federal em São Paulo, classificaram como criminosas as práticas de operação da companhia. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os responsáveis sabiam dos riscos e que as ações eram intencionalmente arriscadas. Advogados da associação afirmaram que o grupo pretende propor uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

    Com o envio do indiciamento e o pedido de compartilhamento das investigações com órgãos administrativos e com o MPF, os próximos passos incluem a decisão do Ministério Público sobre eventuais denúncias penais e o andamento de possíveis ações civis movidas por parentes das vítimas.

    Os fatos e as informações divulgadas nesta reportagem têm como fonte principal a Agência Brasil, com base em comunicações da Polícia Federal.