O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) cobrou, em 11 de agosto de 2026, que o próximo governador do estado do Rio de Janeiro incorpore a proteção de crianças e adolescentes como prioridade nas políticas públicas estaduais. Em evento na cidade do Rio, a organização divulgou uma agenda de recomendações estruturada em três eixos e pediu compromisso público das candidaturas.
Dados que motivaram o apelo
Segundo o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2021 e 2023 foram registrados 1.261 homicídios de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro, além de mais de 12 mil casos de estupro nessa faixa etária. Para a organização, esses números apontam para uma violência persistente, tanto no âmbito familiar quanto em espaços comunitários, que interrompe vidas e compromete o futuro dos jovens.
A agenda do Unicef: três eixos de ação
A agenda divulgada pelo Unicef foi construída com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil, adolescentes e jovens, e divide propostas em três eixos principais. O primeiro busca reduzir a violência letal entre crianças e adolescentes, com políticas de segurança pública que priorizem a proteção de vidas, metas claras, monitoramento e transparência.
- Reduzir homicídios e esclarecer cada ocorrência envolvendo crianças e adolescentes, com investigação ampliada;
- Criar uma política estadual de redução dos homicídios de adolescentes e jovens, com metas, monitoramento e participação social;
- Implementar integralmente a Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) — conforme sugestão constante na agenda; e ampliar investigação dos homicídios de menores.
Garantia de direitos e permanência na escola
O segundo eixo concentra-se na educação e na inclusão produtiva. O Unicef recomenda medidas para assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso, permaneçam e concluam a educação básica. Entre as propostas estão a busca ativa de estudantes ausentes e estratégias para prevenção de violências dentro do ambiente escolar, além de ampliar oportunidades de formação profissional e inclusão produtiva para adolescentes e jovens.
Fortalecimento da rede de proteção e serviços especializados
O terceiro eixo trata da ampliação e qualificação da rede de proteção às vítimas. O Unicef propõe instaurar uma governança intersetorial permanente que reúna segurança pública, educação, saúde e assistência social, além de garantir mobilidade segura para crianças e adolescentes em territórios afetados pela violência.
- Implementação plena da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) no estado, para evitar revitimização de crianças e adolescentes;
- Criar, na capital, o primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência e expandir o modelo para o interior do estado;
- Ampliar o acesso a serviços especializados de proteção e atendimento e fortalecer a rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens.
Ao apresentar a agenda, a chefe do escritório do Unicef para o Rio de Janeiro, Flávia Antunes, ressaltou a necessidade de um plano que preserve vidas e faça da segurança pública uma política protetiva, com metas e governança. Ela afirmou que proteger crianças e adolescentes traz ganhos também para educação, saúde, segurança pública, economia e democracia, segundo o relato do evento.
Pedido às candidaturas e oferta de apoio
O Unicef lançou o chamado público às candidaturas para provocar um compromisso efetivo: “não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência”, conforme declaração divulgada pela organização. Além da cobrança, o escritório do Unicef no Rio de Janeiro se ofereceu para apoiar tecnicamente o próximo governo na implementação das medidas recomendadas.
Os dados e as propostas foram tornados públicos em evento realizado no Rio de Janeiro e divulgados pelo escritório local do Unicef, com base em levantamentos compartilhados com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A iniciativa reforça a demanda por políticas intersetoriais e medidas concretas que possam ser acompanhadas por metas e sistemas de monitoramento.
Fonte: Agência Brasil, com informações do Unicef.